Procedimento Comum Cível 1002922-83.2020.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Mirassol D'oeste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Quarta Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

18/07/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 16:13

Juntada de entregue (ecarta)

15/07/2024, 06:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2024, 13:58

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

05/06/2024, 16:06

Recebidos os autos

05/06/2024, 16:06

Realizado cálculo de custas

05/06/2024, 16:06

Juntada de certidão da contadoria

05/06/2024, 16:05

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

01/04/2024, 13:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/04/2024, 13:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/12/2023, 03:27

Recebidos os autos

29/12/2023, 03:27

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 17:54

Transitado em Julgado em 27/11/2023

28/11/2023, 17:54

Decorrido prazo de JULIO CEZAR MASSAM NICHOLS em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:09

Todas as movimentações(323)

Juntada de Certidão

18/07/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 16:13

Juntada de entregue (ecarta)

15/07/2024, 06:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2024, 13:58

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

05/06/2024, 16:06

Documentos

Sentença

•24/10/2023, 15:16

Despacho

•11/10/2023, 14:49

Recebidos os autos

05/06/2024, 16:06

Realizado cálculo de custas

05/06/2024, 16:06

Juntada de certidão da contadoria

05/06/2024, 16:05

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

01/04/2024, 13:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/04/2024, 13:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/12/2023, 03:27

Recebidos os autos

29/12/2023, 03:27

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 17:54

Transitado em Julgado em 27/11/2023

28/11/2023, 17:54

Decorrido prazo de JULIO CEZAR MASSAM NICHOLS em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:09

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:09

Juntada de Alvará

13/11/2023, 18:32

Publicado Intimação em 30/10/2023.

30/10/2023, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 02:24

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2023, 15:16

Conclusos para decisão

23/10/2023, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 15:54

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

13/10/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 14:49

Conclusos para decisão

21/07/2023, 18:03

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 14:29

Decorrido prazo de ADRIELE ROSANGELA LEMES em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:47

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:47

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:39

Decorrido prazo de ADRIELE ROSANGELA LEMES em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:39

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

08/07/2023, 13:54

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 16:25

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Conforme artigo 203, § 4º do CPC, a Secretaria da Primeira Vara impulsiona o feito e intima a parte requerente para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre a petição id. 121966578.

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Conforme artigo 203, § 4º do CPC, a Secretaria da Primeira Vara impulsiona o feito e intima a parte requerida para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca do retorno dos autos da Instância Superior.

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 09:24

Devolvidos os autos

23/06/2023, 10:00

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

23/06/2023, 10:00

Juntada de intimação de pauta

23/06/2023, 10:00

Juntada de intimação de pauta

23/06/2023, 10:00

Juntada de intimação de pauta

23/06/2023, 10:00

Juntada de certidão

23/06/2023, 10:00

Juntada de acórdão

23/06/2023, 10:00

Juntada de acórdão

23/06/2023, 10:00

Juntada de embargos de declaração

23/06/2023, 10:00

Juntada de certidão

23/06/2023, 10:00

Juntada de certidão

23/06/2023, 10:00

Juntada de acórdão

23/06/2023, 10:00

Juntada de acórdão

23/06/2023, 10:00

Juntada de embargos de declaração

23/06/2023, 10:00

Juntada de certidão

23/06/2023, 10:00

Juntada de certidão

23/06/2023, 10:00

Juntada de acórdão

23/06/2023, 10:00

Juntada de acórdão

23/06/2023, 10:00

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/06/2023, 10:00

Juntada de certidão

23/06/2023, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DEPÓSITO EM CONSIGNAÇÃO REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC - PROPÓSITO DE PREQUESTIONAMENTO - INVIABILIDADE - CARÁTER PROTELATÓRIO - MULTA FIXADA – RECURSO NÃO PROVIDO. Mesmo para fins de prequestionamento, os Embargos de Declaração são cabíveis somente se configurada alguma das situações a que se refere o artigo 1.022 do CPC. Constatado o caráter meramente protelatório, aplica-se a multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC.

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DEPÓSITO EM CONSIGNAÇÃO REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC - RECURSO NÃO PROVIDO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração se não verificado o vício apontado e sim o propósito de rediscutir o mérito da lide.

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - E M E N T A APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DEPÓSITO EM CONSIGNAÇÃO REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS e MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA – DESCONTOS IMOTIVADOS – INDENIZAÇÃO DEVIDA – VALOR FIXADO COM RAZOABILIDADE – MANUTENÇÃO – AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ – RESTITUIÇÃO NA FORMA SIMPLES – COMINAÇÃO DE MULTA – POSSIBILIDADE – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – ALTERAÇÃO DO PARÂMETRO – ART. 85, §2º, DO CPC - PERCENTUAL EXCESSIVO – REDUÇÃO DEVIDA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Cumpre ao réu comprovar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, o que nas ações declaratórias de inexistência de débito refere-se à prova da dívida (art. 373, II, do CPC). “As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias” (Súmula 479 do STJ). O montante indenizatório deve atender aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade bem como ao caráter satisfativo-pedagógico da medida. Os abatimentos indevidos são restituídos na forma simples quando não evidenciada a má-fé. Aplica-se multa diária como meio coercitivo para o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer (art. 537 do CPC). Havendo condenação, a verba honorária deve incidir sobre esse montante (§2º, do art. 85, do CPC) e o percentual deve ser reduzido se estiver em desconformidade com os requisitos do §2º do art. 85 do CPC.

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 26 de Abril de 2023 a 28 de Abril de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 26 de Abril de 2023 a 28 de Abril de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

13/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

17/02/2023, 18:10

Juntada de Ofício

22/11/2022, 18:59

Decisão Interlocutória de Mérito

16/11/2022, 01:00

Conclusos para decisão

20/10/2022, 12:11

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2022, 10:01

Publicado Intimação em 29/09/2022.

29/09/2022, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 05:43

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 10:52

Decorrido prazo de JULIO CEZAR MASSAM NICHOLS em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 18:24

Expedição de Intimação eletrônica.

27/09/2022, 18:21

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 18:19

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 16:10

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 02:02

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

04/09/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

04/09/2022, 02:52

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 09:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/08/2022, 22:13

Conclusos para decisão

22/05/2022, 18:51

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 10/05/2022 23:59.

12/05/2022, 18:24

Decorrido prazo de JULIO CEZAR MASSAM NICHOLS em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 18:44

Decorrido prazo de JULIO CEZAR MASSAM NICHOLS em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 11:51

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 03:36

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 17:35

Decisão Interlocutória de Mérito

26/04/2022, 13:47

Conclusos para decisão

24/04/2022, 15:10

Ato ordinatório praticado

24/04/2022, 15:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/04/2022, 09:18

Decorrido prazo de JULIO CEZAR MASSAM NICHOLS em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 19:44

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 19:44

Publicado Intimação em 13/04/2022.

13/04/2022, 03:42

Publicado Intimação em 13/04/2022.

13/04/2022, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

10/04/2022, 22:41

Expedição de Outros documentos.

10/04/2022, 22:41

Julgado procedente em parte do pedido

10/04/2022, 18:49

Conclusos para decisão

07/04/2022, 11:30

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 10:25

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 08:23

Publicado Intimação em 24/03/2022.

24/03/2022, 02:37

Publicado Intimação em 24/03/2022.

24/03/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 02:37

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 14:23

Decisão Interlocutória de Mérito

22/03/2022, 13:33

Conclusos para decisão

22/03/2022, 07:09

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 15:14

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 07:19

Publicado Intimação em 25/02/2022.

25/02/2022, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 02:54

Publicado Intimação em 25/02/2022.

25/02/2022, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 02:54

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 13:11

Juntada de Petição de laudo pericial

23/02/2022, 10:19

Decorrido prazo de ADRIELE ROSANGELA LEMES em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 12:02

Decisão Interlocutória de Mérito

15/12/2021, 18:54

Conclusos para decisão

13/12/2021, 20:30

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2021, 17:22

Expedição de .

07/12/2021, 13:15

Publicado Intimação em 06/12/2021.

06/12/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

04/12/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 14:31

Decisão Interlocutória de Mérito

11/11/2021, 12:33

Conclusos para decisão

11/11/2021, 08:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

10/11/2021, 14:51

Recebimento do CEJUSC.

10/11/2021, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

10/11/2021, 14:51

Audiência do art. 334 CPC.

10/11/2021, 14:49

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 08:31

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 18:25

Recebidos os autos.

08/11/2021, 13:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC

08/11/2021, 13:32

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 09:23

Decisão Interlocutória de Mérito

03/11/2021, 18:46

Conclusos para decisão

03/11/2021, 13:14

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 09:33

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 07:28

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2021, 16:57

Publicado Intimação em 21/10/2021.

21/10/2021, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 19:47

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 17:13

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 17:09

Audiência de Conciliação designada para 10/11/2021 14:30 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE.

14/10/2021, 14:23

Decisão Interlocutória de Mérito

14/10/2021, 11:10

Conclusos para despacho

13/10/2021, 18:14

Decisão Interlocutória de Mérito

13/10/2021, 17:37

Conclusos para despacho

13/10/2021, 16:54

Decisão Interlocutória de Mérito

13/10/2021, 15:47

Conclusos para despacho

13/10/2021, 14:57

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 14:56

Juntada de expediente

07/10/2021, 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2021, 18:30

Decisão Interlocutória de Mérito

05/10/2021, 18:33

Conclusos para decisão

30/09/2021, 13:06

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 11:05

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 12:25

Decisão Interlocutória de Mérito

27/09/2021, 15:53

Conclusos para decisão

23/09/2021, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2021, 14:20

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 11:13

Publicado Intimação em 21/09/2021.

21/09/2021, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 05:59

Publicado Intimação em 21/09/2021.

21/09/2021, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 05:59

Publicado Intimação em 21/09/2021.

21/09/2021, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 05:59

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 13:30

Decisão Interlocutória de Mérito

15/09/2021, 18:36

Decorrido prazo de JULIO CEZAR MASSAM NICHOLS em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 07:02

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 07:02

Conclusos para decisão

10/09/2021, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2021, 13:00

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 09:43

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:34

Publicado Intimação em 27/08/2021.

27/08/2021, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 11:35

Publicado Intimação em 27/08/2021.

27/08/2021, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 18:43

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 18:43

Decisão Interlocutória de Mérito

25/08/2021, 11:42

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 15:47

Conclusos para despacho

23/08/2021, 14:14

Expedição de Carta.

23/08/2021, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2021, 10:45

Decisão Interlocutória de Mérito

18/08/2021, 16:35

Conclusos para decisão

17/08/2021, 16:12

Juntada de comunicação entre instâncias

17/08/2021, 13:34

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 09:17

Publicado Intimação em 06/08/2021.

06/08/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 01:20

Publicado Intimação em 06/08/2021.

06/08/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 09:36

Decisão Interlocutória de Mérito

03/08/2021, 22:31

Conclusos para decisão

03/08/2021, 16:38

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 16:38

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2021, 08:29

Publicado Intimação em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:54

Publicado Intimação em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 00:38

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 08:25

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 08:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/06/2021, 14:21

Publicado Intimação em 29/06/2021.

29/06/2021, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 07:40

Publicado Intimação em 29/06/2021.

29/06/2021, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 07:20

Conclusos para despacho

25/06/2021, 17:00

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 16:37

Decisão Interlocutória de Mérito

23/06/2021, 12:52

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 06:45

Conclusos para decisão

15/06/2021, 07:50

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

14/06/2021, 15:13

Publicado Intimação em 11/06/2021.

11/06/2021, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 18:10

Publicado Intimação em 11/06/2021.

11/06/2021, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 18:09

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 16:10

Decisão Interlocutória de Mérito

09/06/2021, 15:08

Conclusos para despacho

08/06/2021, 14:36

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 14:34

Decisão Interlocutória de Mérito

04/06/2021, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2021, 13:28

Conclusos para decisão

01/06/2021, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2021, 16:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/06/2021, 15:09

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 14:26

Juntada de expediente

27/05/2021, 16:32

Publicado Intimação em 26/05/2021.

26/05/2021, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 08:22

Publicado Intimação em 26/05/2021.

26/05/2021, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2021, 18:58

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 18:58

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 18:58

Decisão Interlocutória de Mérito

20/05/2021, 16:10

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 04:08

Conclusos para decisão

16/05/2021, 10:22

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2021, 16:23

Publicado Intimação em 26/04/2021.

26/04/2021, 00:57

Publicado Intimação em 26/04/2021.

26/04/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 01:33

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 06:49

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 06:49

Decisão Interlocutória de Mérito

16/04/2021, 18:27

Conclusos para despacho

16/04/2021, 16:59

Recebimento do CEJUSC.

18/02/2021, 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

18/02/2021, 15:51

Audiência do art. 334 CPC.

18/02/2021, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2021, 11:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC

17/02/2021, 14:20

Recebidos os autos.

17/02/2021, 14:20

Decorrido prazo de BANCO FICSA S/A. em 10/02/2021 23:59.

13/02/2021, 03:41

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2021, 11:02

Juntada de Petição de impugnação à contestação

11/02/2021, 10:57

Publicado Intimação em 21/01/2021.

30/01/2021, 00:44

Publicado Intimação em 21/01/2021.

27/01/2021, 01:17

Decisão Interlocutória de Mérito

07/01/2021, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2020

28/12/2020, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2020

26/12/2020, 04:03

Conclusos para decisão

18/12/2020, 13:11

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 17:45

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 17:43

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 17:37

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 17:37

Audiência Conciliação designada para 18/02/2021 16:00 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE.

17/12/2020, 12:40

Decisão Interlocutória de Mérito

17/12/2020, 12:22

Conclusos para despacho

17/12/2020, 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

17/12/2020, 10:48

Recebimento do CEJUSC.

17/12/2020, 10:48

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 10:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC

17/12/2020, 06:22

Recebidos os autos.

17/12/2020, 06:22

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 14:49

Juntada de Petição de contestação

16/12/2020, 14:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

14/12/2020, 11:34

Conclusos para decisão

14/12/2020, 06:52

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2020, 09:22

Decorrido prazo de BANCO FICSA S/A. em 05/12/2020 23:59.

06/12/2020, 11:10

Publicado Intimação em 25/11/2020.

25/11/2020, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

25/11/2020, 11:37

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 13:24

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 13:24

Juntada de Petição de petição

19/11/2020, 10:17

Concedida a Medida Liminar

18/11/2020, 18:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/11/2020, 18:53

Conclusos para decisão

18/11/2020, 18:23

Juntada de Certidão

18/11/2020, 18:19

Juntada de Certidão

18/11/2020, 18:17

Juntada de Certidão

18/11/2020, 18:16

Recebido pelo Distribuidor

18/11/2020, 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

18/11/2020, 15:51

Distribuído por sorteio

18/11/2020, 15:49

Execução de cumprimento de sentença

•08/07/2023, 13:54

Acórdão

•26/05/2023, 16:16

Acórdão

•26/05/2023, 16:04

Acórdão

•12/05/2023, 17:39

Acórdão

•12/05/2023, 17:09

Acórdão

•27/04/2023, 17:55

Acórdão

•27/04/2023, 17:52

Decisão

•16/11/2022, 01:00

Sentença

•31/08/2022, 22:13

Decisão

•26/04/2022, 13:47

Sentença

•10/04/2022, 18:49

Decisão

•22/03/2022, 13:33

Decisão

•15/12/2021, 18:54

Todos os documentos(36)

Sentença

•24/10/2023, 15:16

Despacho

•11/10/2023, 14:49

Execução de cumprimento de sentença

•08/07/2023, 13:54

Acórdão

•26/05/2023, 16:16

Acórdão

•26/05/2023, 16:04

Acórdão

•12/05/2023, 17:39

Acórdão

•12/05/2023, 17:09

Acórdão

•27/04/2023, 17:55

Acórdão

•27/04/2023, 17:52

Decisão

•16/11/2022, 01:00

Sentença

•31/08/2022, 22:13

Decisão

•26/04/2022, 13:47

Sentença

•10/04/2022, 18:49

Decisão

•22/03/2022, 13:33

Decisão

•15/12/2021, 18:54

Decisão

•11/11/2021, 12:33

Decisão

•03/11/2021, 18:46

Decisão

•14/10/2021, 11:10

Decisão

•13/10/2021, 17:37

Decisão

•13/10/2021, 15:47

Decisão

•05/10/2021, 18:33

Decisão

•27/09/2021, 15:53

Decisão

•15/09/2021, 18:36

Decisão

•25/08/2021, 11:42

Decisão

•18/08/2021, 16:35

Decisão

•03/08/2021, 22:31

Sentença

•30/06/2021, 14:20

Decisão

•23/06/2021, 12:52

Decisão

•09/06/2021, 15:08

Decisão

•04/06/2021, 17:29

Decisão

•20/05/2021, 16:10

Decisão

•16/04/2021, 18:27

Decisão

•07/01/2021, 12:57

Decisão

•17/12/2020, 12:22

Decisão

•14/12/2020, 11:34

Decisão

•18/11/2020, 18:53