Agravo em Recurso Especial 1017081-98.2019.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Agravo de Instrumento · Gabinete 2 - Câmara Temporária

Partes do Processo

LUCIANO SANTOS DO REGO

CPF

Autor

RICARDO TOMMASI FILHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PERCIVAL SANTOS MUNIZ

CPF

TERCEIRO

ARGEMIRO JOSE FERREIRA DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

LUCIANO SANTOS DO REGO

CPF

Autor

RICARDO TOMMASI FILHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PERCIVAL SANTOS MUNIZ

CPF

TERCEIRO

ARGEMIRO JOSE FERREIRA DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

FILIPE SANTOS CIRIACO

CPF

TERCEIRO

KAPSCH TRAFFICCOM CONTROLE DE TRAFEGO E DE TRANSPORTES DO BRASIL LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

26/09/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 26/09/2024

26/09/2024, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 773077/2024

05/09/2024, 14:11

Protocolizada Petição 773077/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/09/2024

05/09/2024, 13:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2024 Petição Nº 583416/2024 - PET

04/09/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/09/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0583416 - PET no AREsp 2376413 - Publicação prevista para 04/09/2024

02/09/2024, 20:20

Prejudicado o recurso de LUCIANO SANTOS DO REGO e RICARDO TOMMASI FILHO - Petição Nº 2024/00583416 - PET no AREsp 2376413

02/09/2024, 20:20

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 583416/2024

10/07/2024, 06:11

Protocolizada Petição 583416/2024 (PET - PETIÇÃO) em 09/07/2024

09/07/2024, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

21/09/2023, 07:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 948542/2023

21/09/2023, 07:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

21/09/2023, 07:29

Protocolizada Petição 948542/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/09/2023

21/09/2023, 07:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2023

11/09/2023, 05:05

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

26/09/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 26/09/2024

26/09/2024, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 773077/2024

05/09/2024, 14:11

Protocolizada Petição 773077/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/09/2024

05/09/2024, 13:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2024 Petição Nº 583416/2024 - PET

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/09/2024, 20:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•08/09/2023, 16:20

04/09/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/09/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0583416 - PET no AREsp 2376413 - Publicação prevista para 04/09/2024

02/09/2024, 20:20

Prejudicado o recurso de LUCIANO SANTOS DO REGO e RICARDO TOMMASI FILHO - Petição Nº 2024/00583416 - PET no AREsp 2376413

02/09/2024, 20:20

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 583416/2024

10/07/2024, 06:11

Protocolizada Petição 583416/2024 (PET - PETIÇÃO) em 09/07/2024

09/07/2024, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

21/09/2023, 07:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 948542/2023

21/09/2023, 07:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

21/09/2023, 07:29

Protocolizada Petição 948542/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/09/2023

21/09/2023, 07:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2023

11/09/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/09/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/09/2023

08/09/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

08/09/2023, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

10/08/2023, 14:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

10/08/2023, 14:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

04/08/2023, 13:39

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

04/08/2023, 12:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/06/2023, 08:31

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/06/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

19/05/2023, 07:49