—

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Autor

—

Partes do Processo(10)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 16/03/2023

Decorrido prazo de Doaldo Automecanica Ltda em 16/03/2023 23:59.

Publicado Acórdão em 23/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Todas as movimentações(79)