Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002177-78.2010.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2010

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Colíder

Partes do Processo

EDSON DE SOUZA PINTO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO LAVEZZO

OAB/MT 5709·CPF·Representa: Autor

ISRAEL CLEBER MACHADO DA SILVA

OAB/MT 24836·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

EDSON DE SOUZA PINTO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

EDSON

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DE COLIDER

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

HOSPITAL REGIONAL DE COLIDER

Reu

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

CELIO EIJI TOBISAWA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 14:33

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 03:15

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 13:21

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:13

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2025, 10:38

Conclusos para decisão

29/09/2025, 10:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/09/2025, 10:27

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

18/09/2025, 15:16

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 04:53

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 18:41

Todas as movimentações(233)

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 14:33

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 03:15

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 13:21

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 13:18

Documentos

Decisão

•01/10/2025, 10:38

Cumprimento de sentença

•18/09/2025, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:13

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2025, 10:38

Conclusos para decisão

29/09/2025, 10:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/09/2025, 10:27

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

18/09/2025, 15:16

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 04:53

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 18:41

Transitado em Julgado em 08/09/2025

15/09/2025, 18:40

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:38

Decorrido prazo de EDSON DE SOUZA PINTO em 07/08/2025 23:59

08/08/2025, 02:45

Juntada de Petição de ciência

20/07/2025, 12:15

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos

14/07/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos

14/07/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 13:15

Julgado procedente em parte do pedido

13/07/2025, 18:10

Conclusos para decisão

18/06/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 15:37

Expedição de Carta precatória

26/05/2025, 13:09

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

10/05/2025, 18:09

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

10/05/2025, 17:01

Expedição de Informações

15/04/2025, 16:56

Expedição de Carta precatória

02/04/2025, 10:50

Decorrido prazo de EDSON DE SOUZA PINTO em 26/02/2025 23:59

27/02/2025, 02:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2025, 15:29

Juntada de Petição de diligência

25/02/2025, 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2025, 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2025, 15:50

Expedição de Mandado

20/02/2025, 15:18

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos

17/02/2025, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2025, 11:51

Conclusos para decisão

04/12/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 14:05

Decorrido prazo de EDSON DE SOUZA PINTO em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:43

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:46

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 13:44

Desentranhado o documento

25/11/2024, 13:39

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos

23/11/2024, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de HOSPITAL REGIONAL DE COLIDER em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 08:18

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2024, 14:15

Publicado Decisão em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 02:13

Juntada de Certidão

30/07/2024, 17:01

Processo correicionado

30/07/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 14:17

Processo em correição

24/07/2024, 14:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 19:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 19:49

Conclusos para despacho

26/04/2023, 18:36

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 17:21

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 15:10

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 16:51

Publicado Intimação em 14/04/2023.

14/04/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER DECISÃO Processo: 0002177-78.2010.8.11.0009.. Intimação - DECISÃO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: EDSON DE SOUZA PINTO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: CELIO EIJI TOBISAWA, HOSPITAL REGIONAL DE COLIDER, ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. 1 – Diante a renúncia do advogado outrora constituído (ID 62603707), considerando o retorno das atividades da Defensoria Pública nesta Comarca, INTIME-SE a respeitável instituição para, no prazo legal, manifestar pelo que entender de direito. Para tanto, diante os atos processuais patrocinados pelo advogado Israel Cléber Machado da Silva, inscrito na OAB/MT sob o n. 24.836/0, EXPEÇA-SE certidão de crédito em seu favor, consignando o valor mencionado ao ID 62603706, Pág. 21, para cobrança junto ao Estado de Mato Grosso. 2 – No mais, a fim de dar regular andamento ao feito, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, INTIMEM-SE as partes para especificarem as provas que ainda pretendam produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento. Outrossim, CONSIGNE-SE o prazo de dez (10) dias, valendo o silêncio pela inexistência. Por fim, após tudo cumprido, façam-me os autos conclusos para julgamento antecipado da lide, designação de audiência ou saneamento do feito, conforme o caso. Às providências. Colíder/MT, data da assinatura digital. Giselda Regina Sobreira de Oliveira Andrade Juíza de Direito

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 12:38

Decisão Interlocutória de Mérito

29/03/2023, 13:51

Conclusos para decisão

10/02/2023, 18:05

Processo Desarquivado

08/02/2023, 18:11

Arquivado Provisoriamente

19/03/2022, 18:11

Recebidos os autos

18/03/2022, 18:11

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 16:14

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 14:06

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2021.

11/08/2021, 01:48

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

07/08/2021, 13:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/04/2021, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/04/2021, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

06/04/2021, 01:23

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

06/04/2021, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2021, 02:05

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/03/2021, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2021, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/03/2021, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2021, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

20/10/2020, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:04

Juntada (Juntada de Contestacao)

12/12/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2019, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

11/11/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

31/10/2019, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/10/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

26/09/2019, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/09/2019, 02:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/05/2018, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/05/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/05/2018, 01:55

Expedição de documento (Edital Expedido)

11/05/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2017, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/07/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

29/06/2017, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/06/2017, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

21/06/2017, 01:47

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/06/2017, 01:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/05/2017, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/04/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2017, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/04/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/04/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

10/04/2017, 01:46

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/12/2016, 02:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/11/2016, 01:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/11/2016, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/07/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

14/06/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2016, 02:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/05/2015, 00:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/03/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2015, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/03/2015, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/09/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/09/2014, 01:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/09/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2014, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/04/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2014, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

06/04/2014, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/03/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2014, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2013, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2013, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/11/2013, 03:11

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2013, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2013, 00:54

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

14/06/2013, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/06/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)

19/02/2013, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/12/2012, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/11/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/11/2012, 02:40

Juntada (Juntada de Contestacao)

06/11/2012, 01:26

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

06/11/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/09/2012, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/08/2012, 00:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/08/2012, 01:12

Juntada (Juntada de Contestacao)

28/08/2012, 00:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/07/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

01/06/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/06/2012, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/06/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/05/2012, 02:13

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

31/05/2012, 01:50

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/05/2012, 02:09

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/05/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

24/05/2012, 01:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/05/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

23/05/2012, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/05/2012, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/04/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/04/2012, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

17/04/2012, 02:16

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

17/04/2012, 02:15

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

17/04/2012, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2011, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2011, 02:15

Despacho (Despacho)

04/11/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/11/2011, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2011, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/04/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/04/2011, 01:51

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

05/04/2011, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2011, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/03/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/03/2011, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/03/2011, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/03/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/03/2011, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/01/2011, 01:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/01/2011, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/01/2011, 02:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/12/2010, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/12/2010, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

07/12/2010, 01:08

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

03/12/2010, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2010, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2010, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/11/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/11/2010, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2010, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

05/11/2010, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/11/2010, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

14/10/2010, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

14/10/2010, 01:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/10/2010, 02:21

Sentença

•13/07/2025, 18:10

Decisão

•16/02/2025, 11:51

Decisão

•29/07/2024, 14:17

Decisão

•29/07/2024, 14:17

Decisão

•29/03/2023, 13:51

Outros documentos

•10/08/2021, 14:42