Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000283-27.2019.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/03/2019
Valor da Causa
R$ 15.080,11
Órgão julgador
2ª Vara de Paranatinga
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Conclusos para decisão
10/03/2026, 14:25
Decorrido prazo de KEVIN MICHEL SOUZA TONDORF em 06/03/2026 23:59
08/03/2026, 03:03
Juntada de Petição de manifestação
19/02/2026, 16:53
Publicado Intimação em 11/02/2026.
11/02/2026, 04:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026
11/02/2026, 04:11
Expedição de Outros documentos
09/02/2026, 16:23
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
09/02/2026, 16:05
Processo Desarquivado
09/02/2026, 16:05
Ato ordinatório praticado
09/02/2026, 16:04
Ato ordinatório praticado
05/02/2026, 12:38
Arquivado Definitivamente
19/01/2026, 17:23
Ato ordinatório praticado
19/01/2026, 17:22
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 10/12/2025 23:59
12/12/2025, 17:31
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 17/10/2025 23:59
18/10/2025, 02:29
Decorrido prazo de MARCELO BRAZ VENUTI em 09/10/2025 23:59
12/10/2025, 02:25
Ver todas as movimentações (245)
Todas as movimentações
(245)
Conclusos para decisão
10/03/2026, 14:25
Decorrido prazo de KEVIN MICHEL SOUZA TONDORF em 06/03/2026 23:59
08/03/2026, 03:03
Juntada de Petição de manifestação
19/02/2026, 16:53
Publicado Intimação em 11/02/2026.
11/02/2026, 04:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026
11/02/2026, 04:11
Expedição de Outros documentos
09/02/2026, 16:23
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
09/02/2026, 16:05
Processo Desarquivado
09/02/2026, 16:05
Ato ordinatório praticado
09/02/2026, 16:04
Ato ordinatório praticado
05/02/2026, 12:38
Arquivado Definitivamente
19/01/2026, 17:23
Ato ordinatório praticado
19/01/2026, 17:22
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 10/12/2025 23:59
12/12/2025, 17:31
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 17/10/2025 23:59
18/10/2025, 02:29
Decorrido prazo de MARCELO BRAZ VENUTI em 09/10/2025 23:59
12/10/2025, 02:25
Decorrido prazo de MARCELO BRAZ VENUTI em 09/10/2025 23:59
12/10/2025, 02:25
Publicado Intimação em 02/10/2025.
06/10/2025, 13:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025
06/10/2025, 13:10
Publicado Intimação em 02/10/2025.
06/10/2025, 13:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025
06/10/2025, 13:10
Expedição de Outros documentos
30/09/2025, 18:03
Expedição de Outros documentos
30/09/2025, 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2025, 18:03
Expedição de Ofício de RPV
30/09/2025, 18:01
Expedição de Outros documentos
30/09/2025, 18:00
Expedição de Outros documentos
30/09/2025, 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2025, 18:00
Expedição de Ofício de Precatório
30/09/2025, 17:59
Ato ordinatório praticado
30/09/2025, 17:56
Expedição de Ofício de Precatório
30/09/2025, 17:51
Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
26/08/2025, 17:44
Ato ordinatório praticado
26/08/2025, 17:44
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 16/06/2025 23:59
17/06/2025, 02:16
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 09/06/2025 23:59
10/06/2025, 02:18
Decorrido prazo de MARCELO BRAZ VENUTI em 06/06/2025 23:59
07/06/2025, 02:24
Decorrido prazo de MARCELO BRAZ VENUTI em 29/05/2025 23:59
30/05/2025, 03:59
Publicado Decisão em 16/05/2025.
17/05/2025, 14:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
17/05/2025, 14:46
Expedição de Outros documentos
14/05/2025, 16:54
Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025, 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025, 16:54
Expedição de Outros documentos
14/05/2025, 16:54
Conclusos para decisão
07/05/2025, 18:19
Ato ordinatório praticado
07/05/2025, 18:18
Expedição de Outros documentos
07/05/2025, 13:46
Baixa Administrativa
07/05/2025, 13:46
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2025, 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025, 13:46
Expedição de Outros documentos
07/05/2025, 13:46
Conclusos para decisão
06/05/2025, 13:18
Juntada de Petição de manifestação
14/01/2025, 13:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
21/12/2024, 02:33
Expedição de Outros documentos
19/12/2024, 13:38
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 18/12/2024 23:59
19/12/2024, 02:09
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 27/11/2024 23:59
28/11/2024, 02:06
Decorrido prazo de MARCELO BRAZ VENUTI em 21/11/2024 23:59
22/11/2024, 02:08
Decorrido prazo de KRISTHIAN BRUNO SOUZA TONDORF em 21/11/2024 23:59
22/11/2024, 02:08
Decorrido prazo de KEVIN MICHEL SOUZA TONDORF em 21/11/2024 23:59
22/11/2024, 02:08
Decorrido prazo de MARCELO BRAZ VENUTI em 05/11/2024 23:59
06/11/2024, 10:18
Publicado Decisão em 29/10/2024.
29/10/2024, 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
29/10/2024, 03:00
Publicado Intimação em 29/10/2024.
29/10/2024, 02:59
Publicado Intimação em 29/10/2024.
29/10/2024, 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
29/10/2024, 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
29/10/2024, 02:59
Juntada de Petição de manifestação
28/10/2024, 10:41
Expedição de Outros documentos
25/10/2024, 15:10
Expedição de Outros documentos
25/10/2024, 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024, 15:10
Expedição de Outros documentos
25/10/2024, 15:09
Ato ordinatório praticado
25/10/2024, 15:06
Ato ordinatório praticado
25/10/2024, 15:04
Expedição de Outros documentos
25/10/2024, 15:02
Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024, 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024, 15:01
Expedição de Outros documentos
25/10/2024, 15:01
Conclusos para decisão
23/08/2024, 13:35
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 12/08/2024 23:59
13/08/2024, 02:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024, 12:24
Expedição de Outros documentos
11/07/2024, 12:24
Ato ordinatório praticado
11/07/2024, 12:22
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 10/07/2024 23:59
11/07/2024, 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024, 16:50
Expedição de Outros documentos
16/05/2024, 16:50
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 07/05/2024 23:59
09/05/2024, 01:06
Expedição de Outros documentos
27/03/2024, 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024, 15:36
Juntada de Petição de manifestação
26/03/2024, 16:10
Expedição de Outros documentos
25/03/2024, 16:18
Juntada de Petição de manifestação
25/03/2024, 13:28
Decorrido prazo de MARCELO BRAZ VENUTI em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024, 01:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024, 12:49
Expedição de Outros documentos
05/03/2024, 12:49
Publicado Decisão em 27/02/2024.
28/02/2024, 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
28/02/2024, 00:27
Expedição de Outros documentos
23/02/2024, 15:30
Expedição de Outros documentos
23/02/2024, 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024, 15:29
Determinada diligência
23/02/2024, 15:29
Conclusos para decisão
10/11/2023, 13:55
Juntada de Petição de manifestação
07/11/2023, 14:56
Expedição de Outros documentos
31/10/2023, 12:47
Juntada de Petição de manifestação
31/10/2023, 09:18
Expedição de Outros documentos
05/09/2023, 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023, 18:43
Decisão Interlocutória de Mérito
05/09/2023, 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023, 16:53
Expedição de Outros documentos
05/09/2023, 16:53
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/09/2023, 13:42
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023, 01:51
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023, 00:23
Conclusos para decisão
23/06/2023, 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023, 15:39
Expedição de Outros documentos
13/06/2023, 15:39
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
05/06/2023, 15:05
Publicado Intimação em 17/05/2023.
17/05/2023, 07:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
17/05/2023, 07:10
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria nº 01/2019/GAB da Segunda Vara desta comarca, IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que seja intimado as partes, para no prazo de 15 dias, manifestar acerca do retorno dos Autos, bem como requerer o que entender de direito.
16/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
15/05/2023, 13:30
Expedição de Outros documentos
15/05/2023, 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023, 13:30
Juntada de intimação de pauta
13/05/2023, 18:43
Juntada de intimação de pauta
13/05/2023, 18:43
Juntada de intimação de pauta
13/05/2023, 18:43
Juntada de certidão
13/05/2023, 18:43
Juntada de acórdão
13/05/2023, 18:43
Juntada de acórdão
13/05/2023, 18:43
Juntada de acórdão
13/05/2023, 18:43
Juntada de certidão do trânsito em julgado
13/05/2023, 18:43
Juntada de certidão
13/05/2023, 18:43
Juntada de preparo recursal / custas isentos
13/05/2023, 18:43
Juntada de vista ao mp
13/05/2023, 18:43
Devolvidos os autos
13/05/2023, 18:43
Juntada de petição
13/05/2023, 18:43
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – ADICIONAL DE PENOSIDADE E INSALUBRIDADE – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – CONDIÇÕES PENOSAS VERIFICADAS – ADICIONAIS DEVIDOS – ARTIGO 187 E 189, DA LEI MUNICIPAL N. ° 024/97 – CUMULAÇÃO DA PENOSIDADE COM ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – POSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO NA LEGISLAÇÃO INSTITUIDORA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. 1. De acordo com os artigos 187 e 189, da Lei Municipal n.° 024/97, serão consideradas atividades insalubres aquelas que, por sua
16/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Fevereiro de 2023 a 13 de Fevereiro de 2023 às 09:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://cli
17/01/2023, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/09/2022, 17:29
Decorrido prazo de MARCELO BRAZ VENUTI em 02/08/2022 23:59.
03/08/2022, 17:22
Publicado Intimação em 12/07/2022.
12/07/2022, 10:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
12/07/2022, 10:28
Expedição de Outros documentos.
08/07/2022, 16:28
Ato ordinatório praticado
08/07/2022, 16:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANATINGA em 06/05/2022 23:59.
10/05/2022, 16:08
Juntada de Petição de recurso de sentença
06/05/2022, 16:34
Decorrido prazo de MARCELO BRAZ VENUTI em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022, 15:11
Decorrido prazo de MARCELO BRAZ VENUTI em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022, 17:09
Decorrido prazo de MARCELO BRAZ VENUTI em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022, 17:04
Publicado Sentença em 14/03/2022.
14/03/2022, 05:22
Publicado Intimação em 14/03/2022.
14/03/2022, 05:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022
12/03/2022, 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022
12/03/2022, 03:43
Expedição de Outros documentos.
10/03/2022, 17:50
Expedição de Outros documentos.
10/03/2022, 17:50
Expedição de Outros documentos.
10/03/2022, 17:35
Expedição de Outros documentos.
10/03/2022, 17:35
Julgado procedente o pedido
10/03/2022, 17:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANATINGA em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022, 07:37
Decorrido prazo de KRISTHIAN BRUNO SOUZA TONDORF em 04/02/2022 23:59.
06/02/2022, 07:54
Juntada de Petição de manifestação
04/02/2022, 16:28
Conclusos para despacho
07/01/2022, 17:57
Publicado Intimação em 13/12/2021.
14/12/2021, 08:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
14/12/2021, 08:29
Ato ordinatório praticado
10/12/2021, 09:28
Expedição de Outros documentos.
09/12/2021, 16:18
Expedição de Outros documentos.
09/12/2021, 16:18
Juntada de Petição de laudo pericial
09/12/2021, 14:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANATINGA em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021, 20:02
Decorrido prazo de MARCELO BRAZ VENUTI em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021, 18:13
Publicado Intimação em 05/11/2021.
05/11/2021, 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
05/11/2021, 03:37
Expedição de Outros documentos.
03/11/2021, 13:07
Expedição de Outros documentos.
03/11/2021, 13:07
Juntada de Petição de laudo pericial
28/10/2021, 20:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANATINGA em 20/10/2021 23:59.
22/10/2021, 09:40
Decorrido prazo de MARCELO BRAZ VENUTI em 05/10/2021 23:59.
07/10/2021, 22:40
Publicado Intimação em 28/09/2021.
28/09/2021, 10:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
28/09/2021, 10:38
Expedição de Outros documentos.
24/09/2021, 17:46
Expedição de Outros documentos.
24/09/2021, 17:46
Juntada de Petição de laudo pericial
22/09/2021, 20:48
Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021, 15:55
Decorrido prazo de MARCELO BRAZ VENUTI em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021, 09:24
Conclusos para decisão
18/08/2021, 14:35
Juntada de Petição de petição
13/08/2021, 08:26
Publicado Intimação em 12/08/2021.
12/08/2021, 12:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
12/08/2021, 12:08
Expedição de Outros documentos.
10/08/2021, 17:02
Expedição de Outros documentos.
10/08/2021, 17:02
Expedição de Mandado.
10/08/2021, 16:59
Juntada de Petição de petição
06/08/2021, 16:06
Juntada de Petição de petição
03/08/2021, 20:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANATINGA em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021, 10:39
Ato ordinatório praticado
02/08/2021, 17:06
Juntada de Ofício
02/08/2021, 16:59
Ato ordinatório praticado
02/08/2021, 16:55
Decorrido prazo de MARCELO BRAZ VENUTI em 27/07/2021 23:59.
28/07/2021, 06:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANATINGA em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021, 11:23
Decorrido prazo de MARCELO BRAZ VENUTI em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021, 11:23
Juntada de Petição de manifestação
19/07/2021, 12:44
Publicado Decisão em 05/07/2021.
05/07/2021, 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021
03/07/2021, 01:12
Expedição de Outros documentos.
01/07/2021, 12:17
Decisão Interlocutória de Mérito
01/07/2021, 12:17
Conclusos para despacho
17/03/2021, 15:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANATINGA em 10/08/2020 23:59:59.
02/10/2020, 11:46
Juntada de Petição de manifestação
25/08/2020, 09:51
Decorrido prazo de KRISTHIAN BRUNO SOUZA TONDORF em 04/08/2020 23:59:59.
15/08/2020, 04:34
Juntada de Petição de petição
04/08/2020, 15:45
Juntada de Petição de manifestação
04/08/2020, 15:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANATINGA em 24/07/2020 23:59:59.
25/07/2020, 01:57
Decorrido prazo de KRISTHIAN BRUNO SOUZA TONDORF em 16/07/2020 23:59:59.
17/07/2020, 01:39
Decorrido prazo de KEVIN MICHEL SOUZA TONDORF em 16/07/2020 23:59:59.
17/07/2020, 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2020
14/07/2020, 01:28
Publicado Intimação em 14/07/2020.
14/07/2020, 01:28
Expedição de Outros documentos.
10/07/2020, 15:48
Expedição de Outros documentos.
10/07/2020, 15:48
Expedição de Outros documentos.
10/07/2020, 15:48
Juntada de Petição de laudo pericial
10/07/2020, 14:02
Ato ordinatório praticado
09/07/2020, 16:57
Expedição de Carta.
09/07/2020, 16:49
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/07/2020, 18:21
Nomeado perito
08/07/2020, 18:21
Conclusos para despacho
07/07/2020, 19:40
Juntada de Petição de manifestação
01/07/2020, 15:14
Juntada de Petição de manifestação
26/06/2020, 09:02
Publicado Intimação em 25/06/2020.
25/06/2020, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2020
25/06/2020, 01:03
Expedição de Outros documentos.
23/06/2020, 09:50
Expedição de Outros documentos.
23/06/2020, 09:50
Expedição de Outros documentos.
23/06/2020, 09:49
Ato ordinatório praticado
23/06/2020, 09:47
Decorrido prazo de MARCELO BRAZ VENUTI em 10/06/2020 23:59:59.
11/06/2020, 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2020
20/05/2020, 01:13
Publicado Intimação em 20/05/2020.
20/05/2020, 01:13
Expedição de Outros documentos.
18/05/2020, 15:55
Ato ordinatório praticado
18/05/2020, 15:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANATINGA em 14/05/2020 23:59:59.
15/05/2020, 01:53
Juntada de Petição de contestação
11/03/2020, 09:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2020, 15:09
Juntada de Petição de certidão
11/02/2020, 15:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2020, 18:06
Expedição de Mandado.
07/02/2020, 18:02
Decisão Interlocutória de Mérito
18/07/2019, 21:17
Conclusos para decisão
14/03/2019, 14:50
Distribuído por sorteio
14/03/2019, 14:50
Documentos
Decisão
•
18/07/2019, 21:17
Decisão
•
08/07/2020, 18:21
Decisão
•
01/07/2021, 12:17
Despacho
•
13/09/2021, 15:55
Sentença
•
10/03/2022, 17:35
Recurso de sentença
•
06/05/2022, 16:34
Acórdão
•
14/03/2023, 16:52
Acórdão
•
15/03/2023, 13:58
Acórdão
•
15/03/2023, 13:58
Execução de cumprimento de sentença
•
05/06/2023, 15:05
Decisão
•
05/09/2023, 16:53
Decisão
•
23/02/2024, 15:29
Decisão
•
23/02/2024, 15:29
Ato Ordinatório
•
27/03/2024, 15:36
Ato Ordinatório
•
11/07/2024, 12:24
Ver todos os documentos (21)
Todos os documentos
(21)
Decisão
•
18/07/2019, 21:17
Decisão
•
08/07/2020, 18:21
Decisão
•
01/07/2021, 12:17
Despacho
•
13/09/2021, 15:55
Sentença
•
10/03/2022, 17:35
Recurso de sentença
•
06/05/2022, 16:34
Acórdão
•
14/03/2023, 16:52
Acórdão
•
15/03/2023, 13:58
Acórdão
•
15/03/2023, 13:58
Execução de cumprimento de sentença
•
05/06/2023, 15:05
Decisão
•
05/09/2023, 16:53
Decisão
•
23/02/2024, 15:29
Decisão
•
23/02/2024, 15:29
Ato Ordinatório
•
27/03/2024, 15:36
Ato Ordinatório
•
11/07/2024, 12:24
Decisão
•
25/10/2024, 15:01
Decisão
•
25/10/2024, 15:01
Decisão
•
07/05/2025, 13:46
Decisão
•
07/05/2025, 13:46
Decisão
•
14/05/2025, 16:54
Decisão
•
14/05/2025, 16:54