Procedimento Comum Cível 1001235-02.2019.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

CLAUDIO DA SILVA

CPF

Autor

PERCILIANO DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA

OAB/MT 15073·CPF·Representa: Autor

PERCILIANO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

CLAUDIO DA SILVA

CPF

Autor

PERCILIANO DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

31/01/2025, 16:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/01/2025, 15:48

Recebidos os autos

10/01/2025, 15:48

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 15:48

Transitado em Julgado em 18/12/2024

10/01/2025, 15:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 02:11

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

02/12/2024, 18:04

Decorrido prazo de CLAUDIO DA SILVA em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:11

Publicado Sentença em 01/11/2024.

01/11/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos

30/10/2024, 15:16

Julgado improcedente o pedido

30/10/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos

30/10/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 15:16

Conclusos para julgamento

28/10/2024, 10:48

Todas as movimentações(115)

Juntada de Certidão

31/01/2025, 16:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/01/2025, 15:48

Recebidos os autos

10/01/2025, 15:48

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 15:48

Transitado em Julgado em 18/12/2024

10/01/2025, 15:46

Documentos

Manifestação do MP para o Juízo

•02/12/2024, 18:04

Sentença

•30/10/2024, 15:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 02:11

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

02/12/2024, 18:04

Decorrido prazo de CLAUDIO DA SILVA em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:11

Publicado Sentença em 01/11/2024.

01/11/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos

30/10/2024, 15:16

Julgado improcedente o pedido

30/10/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos

30/10/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 15:16

Conclusos para julgamento

28/10/2024, 10:48

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

09/10/2024, 14:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de CLAUDIO DA SILVA em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:10

Publicado Despacho em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 15:30

Juntada de Certidão

25/06/2024, 19:14

Processo correicionado

25/06/2024, 19:14

Processo em correição

20/06/2024, 17:55

Conclusos para decisão

13/03/2024, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 09:11

Publicado Intimação em 07/03/2024.

10/03/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

10/03/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 09:43

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 09:42

Juntada de Relatório psicossocial

05/03/2024, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2024, 14:07

Processo Desarquivado

05/02/2024, 15:49

Arquivado Provisoriamente

29/08/2023, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 15:49

Decorrido prazo de CLAUDIO DA SILVA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 23:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 07:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 13:10

Publicado Despacho em 14/04/2023.

14/04/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 1001235-02.2019.8.11.0013.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Expeça-se o necessário para realização de estudo socioeconomico. Cumpra-se. AUTOR(A): CLAUDIO DA SILVA REPRESENTANTE: PERCILIANO DA SILVA

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 12:40

Conclusos para despacho

24/02/2023, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 16:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2022, 08:57

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 11:47

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 03:49

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 14:48

Juntada de Juntada de Laudo

16/08/2022, 14:41

Decorrido prazo de CLAUDIO DA SILVA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 14:40

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 15:25

Publicado Certidão em 30/03/2022.

30/03/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

27/03/2022, 20:53

Ato ordinatório praticado

27/03/2022, 20:53

Expedição de Outros documentos.

27/03/2022, 20:53

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2021, 15:07

Processo Desarquivado

16/11/2021, 10:23

Arquivado Provisoriamente

11/05/2021, 10:23

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2021, 08:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 03:03

Decorrido prazo de CLAUDIO DA SILVA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:41

Publicado Certidão em 22/02/2021.

23/02/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021

20/02/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 15:53

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 15:53

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 15:50

Juntada de Petição de petição

19/11/2020, 09:06

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 15:42

Decorrido prazo de CLAUDIO DA SILVA em 12/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 10:03

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 10:03

Conclusos para despacho

10/07/2020, 08:28

Decisão Interlocutória de Mérito

12/03/2020, 14:49

Conclusos para despacho

12/03/2020, 14:26

Processo Desarquivado

10/03/2020, 14:55

Arquivado Provisoramente

31/08/2019, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2019, 14:55

Conclusos para despacho

29/08/2019, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2019, 18:01

Juntada de Petição de petição

12/08/2019, 16:59

Conclusos para despacho

12/08/2019, 09:28

Decorrido prazo de CLAUDIO DA SILVA em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/07/2019, 00:06

Publicado Intimação em 26/07/2019.

26/07/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 09:22

Ato ordinatório praticado

24/07/2019, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2019, 17:26

Conclusos para despacho

22/07/2019, 10:59

Decorrido prazo de CLAUDIO DA SILVA em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2019, 14:30

Publicado Intimação em 28/06/2019.

28/06/2019, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2019, 10:49

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 10:20

Decorrido prazo de INSS em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 04:11

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2019, 14:35

Conclusos para decisão

22/04/2019, 17:13

Distribuído por sorteio

22/04/2019, 17:13

Sentença

•30/10/2024, 15:16

Despacho

•19/08/2024, 15:30

Despacho

•19/08/2024, 15:30

Despacho

•12/04/2023, 12:40

Decisão

•10/07/2020, 10:03

Decisão

•12/03/2020, 14:49

Despacho

•31/08/2019, 14:46

Despacho

•21/08/2019, 12:45

Despacho

•23/07/2019, 17:26

Despacho

•25/04/2019, 14:35