Acordo de Não Persecução Penal 1001267-04.2020.8.11.0035 - TJMT | JusConsulta

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EstuproCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Alto Garças

Partes do Processo

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

3 DELEGACIA DE POLICIA - COXIPO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DO ADOLESCENTE - DEA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOHNATANS FRANKLIN ALVES DOS SANTOS

OAB/RO 7242·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

3 DELEGACIA DE POLICIA - COXIPO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DO ADOLESCENTE - DEA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

LUIZ FERNANDO

Terceiro

ZORRON

Terceiro

BRENDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

ULISSES

ALCUNHA

JOSE LUCAS AIALA

CPF

Reu

EGIDIO MILHOMEM DA SILVA

CPF

Reu

ANGELICA BEATRIZ ORTIZ DE MOURA

OUTROS_PARTICIPANTES

LIDIANA PEREIRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ FERNANDO DE ARAUJO MELO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO VICTOR ZORRON SOARES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ULISSES BORGES LEDESMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

11/03/2025, 14:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/03/2025, 12:16

Recebidos os autos

10/03/2025, 12:16

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 13:11

Decorrido prazo de JOSE LUCAS AIALA em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:19

Publicado Intimação em 27/02/2025.

27/02/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 02:22

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 16:48

Recebidos os autos

24/02/2025, 08:20

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

24/02/2025, 08:20

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 13:01

Todas as movimentações(207)

Juntada de Certidão

11/03/2025, 14:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/03/2025, 12:16

Recebidos os autos

10/03/2025, 12:16

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 13:11

Documentos

Manifestação

•26/02/2025, 09:54

Sentença

•24/02/2025, 08:20

Decorrido prazo de JOSE LUCAS AIALA em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:19

Publicado Intimação em 27/02/2025.

27/02/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 02:22

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 16:48

Recebidos os autos

24/02/2025, 08:20

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

24/02/2025, 08:20

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 20:56

Juntada de Petição de petição

02/01/2025, 09:46

Juntada de Petição de pedido de extinção

31/12/2024, 11:07

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

10/12/2024, 05:56

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 17:30

Juntada de Petição de outros documentos

04/11/2024, 07:53

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 16:44

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

01/10/2024, 17:06

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 08:05

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

06/09/2024, 18:20

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2024, 19:34

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:16

Decorrido prazo de JOSE LUCAS AIALA em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:16

Publicado Intimação em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 12:52

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

05/07/2024, 12:50

Recebidos os autos

24/06/2024, 19:45

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

24/06/2024, 19:45

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2024, 19:45

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 24/06/2024 16:00, VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS

24/06/2024, 18:37

Conclusos para despacho

21/06/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 15:59

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/06/2024, 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2024, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 22:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2024, 16:59

Juntada de Petição de diligência

13/06/2024, 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2024, 10:54

Juntada de Petição de diligência

13/06/2024, 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2024, 17:27

Juntada de Petição de diligência

11/06/2024, 17:27

Publicado Intimação em 07/06/2024.

07/06/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 01:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2024, 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2024, 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2024, 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2024, 14:46

Expedição de Mandado

05/06/2024, 15:40

Expedição de Mandado

05/06/2024, 15:40

Expedição de Mandado

05/06/2024, 15:40

Expedição de Mandado

05/06/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 15:29

Juntada de Mandado

05/06/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 15:22

Recebidos os autos

04/06/2024, 18:49

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 24/06/2024 16:00, VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS

04/06/2024, 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2024, 18:48

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 02/07/2024 15:00, VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS

04/06/2024, 16:41

Conclusos para despacho

04/06/2024, 16:35

Juntada de Petição de diligência

23/05/2024, 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2024, 11:13

Cancelada a movimentação processual Expedição de Carta precatória

15/05/2024, 15:02

Desentranhado o documento

15/05/2024, 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2024, 18:51

Juntada de Petição de certidão

14/05/2024, 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2024, 17:33

Juntada de Petição de diligência

14/05/2024, 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2024, 09:01

Juntada de Petição de certidão

13/05/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2024, 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2024, 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2024, 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 14:01

Expedição de Mandado

06/05/2024, 13:59

Expedição de Mandado

06/05/2024, 13:59

Expedição de Mandado

06/05/2024, 13:59

Expedição de Mandado

06/05/2024, 13:59

Expedição de Mandado

06/05/2024, 13:54

Expedição de Ofício

06/05/2024, 13:49

Expedição de Ofício

06/05/2024, 13:46

Expedição de Mandado

06/05/2024, 13:41

Decorrido prazo de JOSE LUCAS AIALA em 19/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2024, 12:53

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:14

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:14

Decorrido prazo de JOSE LUCAS AIALA em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:14

Decorrido prazo de EGIDIO MILHOMEM DA SILVA em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:14

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DE ARAUJO MELO em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:14

Decorrido prazo de JOAO VICTOR ZORRON SOARES em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:14

Decorrido prazo de ULISSES BORGES LEDESMA em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:14

Decorrido prazo de ANGÉLICA BEATRIZ ORTIZ DE MOURA em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:14

Decorrido prazo de LIDIANA PEREIRA DA SILVA em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:14

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:14

Publicado Decisão em 04/04/2024.

04/04/2024, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 04:33

Recebidos os autos

02/04/2024, 18:25

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 02/07/2024 15:00, VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS

02/04/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2024, 18:25

Extinta a Punibilidade por morte do agente

02/04/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 18:25

Conclusos para julgamento

27/03/2024, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 20:12

Recebidos os autos

28/02/2024, 20:12

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 15:01

Conclusos para decisão

05/02/2024, 09:39

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2024, 14:32

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:35

Expedição de Outros documentos

08/01/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 13:08

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 16:24

Juntada de Carta precatória

28/04/2023, 15:32

Juntada de Petição de resposta

27/04/2023, 10:53

Juntada de Carta precatória

19/04/2023, 13:39

Juntada de Carta precatória

14/04/2023, 13:10

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2023.

14/04/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da CNGC, IMPULSIONO o feito à defesa do réu José Lucas Aiala para apresentação de resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Alto Garças/MT, 12 de abril de 2023 ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS Gestor(a) Judiciário(a)

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 19:16

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 19:14

Juntada de Alvará de Soltura

11/04/2023, 18:49

Expedição de Carta precatória

11/04/2023, 16:06

Recebidos os autos

10/04/2023, 17:41

Revogada a Prisão

10/04/2023, 17:41

Conclusos para decisão

10/04/2023, 16:45

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

06/04/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 16:57

Expedição de Intimação eletrônica

25/11/2022, 16:16

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 16:09

Expedição de Intimação eletrônica

23/11/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 14:58

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 14:37

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 10:37

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 10:32

Decorrido prazo de JOSE LUCAS AIALA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2022, 15:44

Juntada de Petição de diligência

10/05/2022, 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2022, 14:58

Expedição de Mandado.

06/05/2022, 17:47

Expedição de Mandado.

06/05/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

23/01/2022, 11:35

Apensado ao processo 1000255-18.2021.8.11.0035

22/11/2021, 12:58

Recebidos os autos

12/07/2021, 15:07

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

12/07/2021, 15:07

Conclusos para despacho

02/07/2021, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2021, 18:58

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2021, 17:18

Juntada de Petição de certidão

14/06/2021, 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2021, 14:39

Juntada de Petição de certidão

14/06/2021, 14:39

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/06/2021, 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2021, 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2021, 12:00

Expedição de Mandado.

20/05/2021, 15:24

Expedição de Mandado.

20/05/2021, 15:24

Juntada de citação

23/04/2021, 18:30

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 18:24

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 18:17

Recebidos os autos

23/03/2021, 20:11

Recebida a denúncia contra EGIDIO MILHOMEM DA SILVA - CPF: 003.994.102-79 (REU) e JOSE LUCAS AIALA - CPF: 033.059.812-02 (REU)

23/03/2021, 20:11

Conclusos para despacho

23/03/2021, 15:55

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

23/03/2021, 15:48

Juntada de Petição de denúncia

22/03/2021, 18:47

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 16:26

Recebidos os autos

07/01/2021, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 15:59

Conclusos para decisão

23/12/2020, 18:51

Recebido pelo Distribuidor

22/12/2020, 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

22/12/2020, 18:29

Recebidos os autos

22/12/2020, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2020, 18:13

Juntada de Petição de outros documentos

22/12/2020, 13:53

Conclusos para decisão

22/12/2020, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgão julgador do plantonista

22/12/2020, 13:52

Distribuído por sorteio

22/12/2020, 13:52

Decisão

•24/06/2024, 19:45

Decisão

•04/06/2024, 18:48

Decisão

•02/04/2024, 18:25

Decisão

•02/04/2024, 18:25

Despacho

•28/02/2024, 20:12

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 13:07

Decisão

•10/04/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 14:04

Decisão

•12/07/2021, 15:07

Decisão

•23/03/2021, 20:11

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 16:26

Despacho

•07/01/2021, 15:59

Despacho

•22/12/2020, 18:13