Procedimento Comum Cível 0020692-08.2019.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2019

Valor da Causa

R$ 120.377,60

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA

CNPJ

Autor

NILZA MARIA CORREA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUAN VANZETTO

OAB/MT 27160·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(41)

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA

CNPJ

Autor

NILZA MARIA CORREA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MT

Terceiro

PGE MATO GROSSO

Terceiro

EXEQUENTE

Terceiro

GERENCIA DE APLICACAO E AVALIACAO DE DESEMPENHO

Terceiro

GABRIELA NOVIS NEVES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

VANDER ALBERTO MASSON

Terceiro

DRA.LARISSA CRISTIANE VARANDA VENTRESQUI GUEDES

Terceiro

LARISSA CRISTIANE

Terceiro

KATIA WALERIA CARVALHO COUTO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA

CNPJ

Reu

LUCAS DELRICK CORREA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 15:37

Juntada de Certidão

07/11/2024, 15:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/11/2024, 13:41

Recebidos os autos

07/11/2024, 13:41

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 18:45

Alterado o assunto processual

04/11/2024, 18:44

Classe retificada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/11/2024, 18:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de NILZA MARIA CORREA em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 18:42

Todas as movimentações(85)

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 15:37

Juntada de Certidão

07/11/2024, 15:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/11/2024, 13:41

Recebidos os autos

07/11/2024, 13:41

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 18:45

Documentos

Decisão

•03/07/2024, 12:16

Decisão

•03/07/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 18:45

Alterado o assunto processual

04/11/2024, 18:44

Classe retificada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/11/2024, 18:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de NILZA MARIA CORREA em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 18:42

Recebidos os autos

18/07/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 18:40

Classe retificada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/07/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Fevereiro de 2023 a 13 de Fevereiro de 2023 às 09:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://cli

17/01/2023, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2021, 01:14

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

17/02/2021, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/02/2021, 02:25

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

09/02/2021, 02:19

Movimento Legado (Mudanca de Classe Processual)

09/02/2021, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2020, 01:19

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

04/12/2020, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

07/11/2020, 00:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 02:34

Remessa (Remessa)

27/10/2020, 01:17

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

25/09/2020, 01:27

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

25/09/2020, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2020, 02:27

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 01:20

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

27/02/2020, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 01:22

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

06/02/2020, 02:16

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

06/02/2020, 01:41

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

06/02/2020, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

05/02/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2020, 01:34

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

14/01/2020, 02:31

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

14/01/2020, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2019, 02:39

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

06/12/2019, 01:42

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

06/12/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/11/2019, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/11/2019, 02:31

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

21/11/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2019, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/11/2019, 01:11

Juntada (Juntada de Contestacao)

21/11/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2019, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/09/2019, 01:12

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

26/09/2019, 02:03

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/09/2019, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/09/2019, 01:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/09/2019, 02:21

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/09/2019, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/09/2019, 01:58

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/09/2019, 01:50

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

25/09/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 01:31

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2019, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/09/2019, 02:37

Juntada (Juntada de Oficio)

24/09/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2019, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/09/2019, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

19/09/2019, 02:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/09/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2019, 01:40

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2019, 01:13

Decisão

•03/07/2024, 12:16

Decisão

•03/07/2024, 12:16

Decisão

•03/07/2024, 12:16

Decisão

•03/07/2024, 12:16

Sentença

•03/07/2024, 12:16

Sentença

•03/07/2024, 12:16

Decisão

•03/07/2024, 12:16

Decisão

•03/07/2024, 12:16

Despacho

•03/07/2024, 12:16

Acórdão

•03/07/2024, 12:16

Acórdão

•03/07/2024, 12:16

Decisão

•03/07/2024, 12:16

Decisão

•03/07/2024, 12:16

Todos os documentos(20)

Decisão

•03/07/2024, 12:16

Decisão

•03/07/2024, 12:16

Decisão

•03/07/2024, 12:16

Decisão

•03/07/2024, 12:16

Decisão

•03/07/2024, 12:16

Decisão

•03/07/2024, 12:16

Sentença

•03/07/2024, 12:16

Sentença

•03/07/2024, 12:16

Decisão

•03/07/2024, 12:16

Decisão

•03/07/2024, 12:16

Despacho

•03/07/2024, 12:16

Acórdão

•03/07/2024, 12:16

Acórdão

•03/07/2024, 12:16

Decisão

•03/07/2024, 12:16

Decisão

•03/07/2024, 12:16

Acórdão

•03/07/2024, 12:16

Intimação de Acórdão

•03/07/2024, 12:16

Petição

•03/07/2024, 12:16

Decisão

•03/07/2024, 12:16

Cumprimento de sentença

•24/02/2025, 15:37