Execução Fiscal 1001964-40.2019.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2019

Valor da Causa

R$ 3.088,48

Órgão julgador

1ª Vara de Colíder

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

04/12/2024, 13:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/12/2024, 13:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/11/2023, 08:38

Recebidos os autos

28/11/2023, 08:38

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 08:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLIDER em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DA SILVA ROYO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 05:09

Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2023.

01/11/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 01:39

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 11:57

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/10/2023, 10:39

Juntada de intimação de pauta

30/10/2023, 10:39

Juntada de intimação de pauta

30/10/2023, 10:39

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

04/12/2024, 13:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/12/2024, 13:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/11/2023, 08:38

Recebidos os autos

28/11/2023, 08:38

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 11:57

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 11:57

28/11/2023, 08:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLIDER em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DA SILVA ROYO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 05:09

Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2023.

01/11/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 01:39

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 11:57

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/10/2023, 10:39

Juntada de intimação de pauta

30/10/2023, 10:39

Juntada de intimação de pauta

30/10/2023, 10:39

Juntada de intimação de pauta

30/10/2023, 10:39

Juntada de certidão

30/10/2023, 10:39

Juntada de acórdão

30/10/2023, 10:39

Juntada de acórdão

30/10/2023, 10:39

Juntada de acórdão

30/10/2023, 10:39

Juntada de embargos de declaração

30/10/2023, 10:39

Juntada de certidão

30/10/2023, 10:39

Juntada de intimação

30/10/2023, 10:39

Juntada de impugnação aos embargos

30/10/2023, 10:39

Juntada de intimação de pauta

30/10/2023, 10:39

Juntada de intimação de pauta

30/10/2023, 10:39

Juntada de certidão

30/10/2023, 10:39

Juntada de acórdão

30/10/2023, 10:39

Juntada de acórdão

30/10/2023, 10:39

Juntada de acórdão

30/10/2023, 10:39

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/10/2023, 10:39

Devolvidos os autos

30/10/2023, 10:39

Juntada de certidão

30/10/2023, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 22 de Agosto de 2023 a 28 de Agosto de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo Oposição ao Julgamento pelo Plenário Virtual, a oposição deverá ocorrer por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 3) ou por videoconferência. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected]

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO – QUITAÇÃO INTEGRAL DA DÍVIDA TRIBUTÁRIA – PLEITO DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – INDEVIDO – LEI LOCAL QUE CONDICIONA A QUITAÇÃO EXTRAJUDICIAL AO PAGAMENTO CONCOMITANTE DOS DÉBITOS, CUSTAS E HONORÁRIOS – PEDIDO DE REFORMA DO JULGADO FORMULADO EM CONTRARRAZÕES – IMPOSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Ao realizar o parcelamento administrativo, de acordo com a própria lei que instituiu as regras para adesão ao programa do REFIS-COL, subtende que estão inclusos todos os custos inerentes a cobrança judicial da dívida fiscal, já que, como dito, trata-se de requisito para usufruir dos benefícios dessa lei. 2. A quitação extrajudicial, ainda que em descompasso com a lei local, gera em favor do contribuinte a legítima expectativa de que nada mais deve ao município em relação ao débito exequendo, razão pela qual não é cabível a fixação de honorários advocatícios. 3. As contrarrazões são cabíveis apenas para impugnar os fundamentos de eventual recurso interposto, com o intuito de manutenção da decisão exarada, mostrando-se via inadequada para suscitar pedidos de reforma de decisão, consoante os princípios da non reformatio in pejus e do tantum devolutum quantum appellatum”

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 25 de Abril de 2023 a 02 de Maio de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

13/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/09/2022, 15:21

Juntada de Petição de contrarrazões

16/09/2022, 17:22

Expedição de Carta AR.

19/08/2022, 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 15:40

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/08/2022, 22:55

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 22:51

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DA SILVA ROYO em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 08:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento

29/06/2022, 13:16

Expedição de Carta AR.

21/06/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2022, 09:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/06/2022, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2022, 14:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento

22/07/2021, 15:31

Conclusos para decisão

21/06/2021, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2021, 08:28

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 08:25

Juntada de Petição de certidão

10/06/2021, 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2021, 17:49

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2021, 10:26

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 10:24

Decorrido prazo de ADALBERTO CESAR PEREIRA MARTINS JUNIOR em 17/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 04:06

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2020

20/03/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 10:53

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2020, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 15:26

Conclusos para decisão

19/11/2019, 15:37

Distribuído por sorteio

19/11/2019, 15:37

Acórdão

•31/08/2023, 08:26

Acórdão

•31/08/2023, 08:26

Acórdão

•30/08/2023, 11:46

Acórdão

•29/04/2023, 18:44

Acórdão

•29/04/2023, 18:44

Acórdão

•29/04/2023, 11:56

Recurso de sentença

•12/08/2022, 22:55

Sentença

•20/06/2022, 15:32

Despacho

•13/01/2020, 15:26