Procedimento Comum Cível 1003606-74.2021.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2021

Valor da Causa

R$ 228.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MUNICIPIO DE JACIARA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MUNICIPIO DE JACIARA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JANAINA SILVA RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/03/2026, 18:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/08/2024, 18:33

Recebidos os autos

08/08/2024, 18:33

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 15:24

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 12:33

Juntada de manifestação

22/05/2024, 13:25

Juntada de certidão

22/05/2024, 13:25

Juntada de acórdão

22/05/2024, 13:25

Juntada de acórdão

22/05/2024, 13:25

Juntada de recurso extraordinário

22/05/2024, 13:25

Juntada de certidão

22/05/2024, 13:25

Todas as movimentações(119)

Juntada de Certidão

11/03/2026, 18:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/08/2024, 18:33

Recebidos os autos

08/08/2024, 18:33

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 15:24

Documentos

Decisão

•15/10/2021, 14:06

Decisão

•19/10/2021, 18:56

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 12:33

Juntada de manifestação

22/05/2024, 13:25

Juntada de certidão

22/05/2024, 13:25

Juntada de acórdão

22/05/2024, 13:25

Juntada de acórdão

22/05/2024, 13:25

Juntada de recurso extraordinário

22/05/2024, 13:25

Juntada de certidão

22/05/2024, 13:25

Juntada de intimação

22/05/2024, 13:25

Juntada de certidão

22/05/2024, 13:25

Juntada de decisão

22/05/2024, 13:25

Juntada de intimação

22/05/2024, 13:25

Juntada de manifestação

22/05/2024, 13:25

Juntada de certidão

22/05/2024, 13:25

Juntada de certidão

22/05/2024, 13:25

Juntada de decisão

22/05/2024, 13:25

Juntada de certidão de movimento

22/05/2024, 13:25

Juntada de intimação de pauta

22/05/2024, 13:25

Juntada de manifestação

22/05/2024, 13:25

Juntada de certidão

22/05/2024, 13:25

Juntada de acórdão

22/05/2024, 13:25

Juntada de acórdão

22/05/2024, 13:25

Juntada de manifestação

22/05/2024, 13:25

Juntada de certidão

22/05/2024, 13:25

Juntada de decisão

22/05/2024, 13:25

Juntada de intimação

22/05/2024, 13:25

Juntada de petição

22/05/2024, 13:25

Juntada de certidão do trânsito em julgado

22/05/2024, 13:25

Processo Reativado

22/05/2024, 13:25

Juntada de certidão

22/05/2024, 13:25

Juntada de preparo recursal / custas isentos

22/05/2024, 13:25

Juntada de certidão

22/05/2024, 13:25

Juntada de vista ao mp

22/05/2024, 13:25

Juntada de petição

22/05/2024, 13:25

Juntada de decisão

22/05/2024, 13:25

Juntada de intimação

22/05/2024, 13:25

Juntada de petição

22/05/2024, 13:25

Juntada de agravo interno

22/05/2024, 13:24

Juntada de certidão

22/05/2024, 13:24

Juntada de intimação

22/05/2024, 13:24

Juntada de certidão

22/05/2024, 13:24

Juntada de despacho

22/05/2024, 13:24

Juntada de certidão

22/05/2024, 13:24

Juntada de certidão

22/05/2024, 13:24

Juntada de certidão

22/05/2024, 13:24

Juntada de intimação de pauta

22/05/2024, 13:24

Juntada de manifestação

22/05/2024, 13:24

Juntada de intimação de pauta

22/05/2024, 13:24

Juntada de intimação de pauta

22/05/2024, 13:24

Devolvidos os autos

22/05/2024, 13:24

Juntada de intimação de pauta

22/05/2024, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Fevereiro de 2023 a 13 de Fevereiro de 2023 às 09:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://cli

17/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

04/04/2022, 18:16

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 13:08

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 13:06

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/03/2022, 15:50

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2021, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2021, 09:59

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 05:24

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 16:07

Julgado procedente o pedido

10/12/2021, 16:07

Conclusos para decisão

09/12/2021, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2021, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2021, 16:21

Juntada de Petição de contestação

09/12/2021, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 13:21

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 13:18

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 10:48

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2021 11:54.

28/10/2021, 09:27

Juntada de Petição de contestação

27/10/2021, 10:45

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2021 17:02.

24/10/2021, 03:55

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 16:53

Publicado Decisão em 21/10/2021.

21/10/2021, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 20:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2021, 17:02

Juntada de Petição de diligência

21/10/2021, 17:02

Juntada de Petição de outros documentos

21/10/2021, 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2021, 14:30

Juntada de Petição de diligência

21/10/2021, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2021, 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2021, 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2021, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 19:16

Expedição de Mandado.

19/10/2021, 19:12

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 19:05

Expedição de Mandado.

19/10/2021, 19:05

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 18:56

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 18:56

Concedida a Antecipação de tutela

19/10/2021, 18:56

Conclusos para decisão

19/10/2021, 17:31

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 17:26

Publicado Decisão em 19/10/2021.

19/10/2021, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 12:43

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 15:11

Juntada de Petição de ofício

15/10/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 14:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/10/2021, 14:06

Conclusos para decisão

15/10/2021, 13:15

Juntada de Certidão

15/10/2021, 13:15

Juntada de Certidão

15/10/2021, 13:14

Juntada de Certidão

15/10/2021, 13:14

Recebido pelo Distribuidor

15/10/2021, 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

15/10/2021, 12:51

Distribuído por sorteio

15/10/2021, 12:51

Sentença

•10/12/2021, 16:07

Recurso de sentença

•08/03/2022, 15:50

Decisão

•01/08/2022, 15:20

Despacho

•24/10/2022, 16:16

Acórdão

•16/02/2023, 14:38

Acórdão

•16/02/2023, 15:25

Decisão

•30/05/2023, 22:58

Decisão

•24/08/2023, 18:56

Acórdão

•16/02/2024, 14:19

Acórdão

•17/02/2024, 08:00

Decisão

•23/04/2024, 12:57