Procedimento Comum Cível 1034728-66.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Especializada da Infância e Juventude de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

SAMARA SOUZA RIBEIRO

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ANNA LUISA RIBEIRO

CPF

Autor

MARIA CLEIA GONCALVES DE PAULA

Terceiro

JHONATAS CORREA MASSARE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(42)

SAMARA SOUZA RIBEIRO

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ANNA LUISA RIBEIRO

CPF

Autor

MARIA CLEIA GONCALVES DE PAULA

Terceiro

JHONATAS CORREA MASSARE

Terceiro

KETRY CORREA DE FIGUEREDO

Terceiro

CRISTIANO BRUNO

Terceiro

CLEBER CORREA MEDEIROS

Terceiro

EDIO DIAS DOS SANTOS

Terceiro

MARCO DIAS DOS SANTOS DE SOUZA

Terceiro

NARCIZO JUNIOR DE ALMEIDA BRITO

Terceiro

LEIDIANE RESENDE SOUZA DE LIMA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DE COLIDER-MT

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Reu

DROGARIA CONFIANCA LTDA - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/03/2026, 18:36

Recebidos os autos

16/03/2026, 18:36

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 16:04

Transitado em Julgado em 09/04/2025

29/05/2025, 16:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:15

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2025, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:19

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

11/03/2025, 01:11

Juntada de Alvará

10/03/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 17:05

Todas as movimentações(214)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/03/2026, 18:36

Recebidos os autos

16/03/2026, 18:36

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 16:04

Transitado em Julgado em 09/04/2025

29/05/2025, 16:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 09/04/2025 23:59

Documentos

Despacho

•07/12/2020, 15:37

Decisão

•18/02/2021, 23:24

10/04/2025, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:15

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2025, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:19

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

11/03/2025, 01:11

Juntada de Alvará

10/03/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 12:15

Recebidos os autos

28/02/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 12:15

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

21/02/2025, 01:51

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

21/02/2025, 01:42

Conclusos para despacho

18/02/2025, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 17:00

Recebidos os autos

23/10/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 16:51

Conclusos para despacho

21/10/2024, 18:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 18:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 15:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/07/2024, 15:06

Recebidos os autos

19/07/2024, 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2024, 18:47

Conclusos para despacho

15/07/2024, 13:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:04

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

14/06/2024, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 08:33

Juntada de intimação

21/05/2024, 13:30

Juntada de manifestação

21/05/2024, 13:30

Juntada de certidão

21/05/2024, 13:30

Juntada de certidão

21/05/2024, 13:30

Juntada de decisão

21/05/2024, 13:30

Juntada de certidão de movimento

21/05/2024, 13:30

Juntada de intimação de pauta

21/05/2024, 13:30

Juntada de intimação de pauta

21/05/2024, 13:29

Juntada de petição

21/05/2024, 13:29

Juntada de manifestação

21/05/2024, 13:29

Juntada de certidão

21/05/2024, 13:29

Juntada de acórdão

21/05/2024, 13:29

Juntada de acórdão

21/05/2024, 13:29

Juntada de manifestação

21/05/2024, 13:29

Juntada de decisão

21/05/2024, 13:29

Juntada de intimação

21/05/2024, 13:29

Juntada de petição

21/05/2024, 13:29

Juntada de certidão do trânsito em julgado

21/05/2024, 13:29

Processo Reativado

21/05/2024, 13:29

Juntada de certidão

21/05/2024, 13:29

Juntada de preparo recursal / custas isentos

21/05/2024, 13:29

Juntada de vista ao mp

21/05/2024, 13:29

Juntada de petição

21/05/2024, 13:29

Juntada de decisão

21/05/2024, 13:29

Juntada de acórdão

21/05/2024, 13:29

Juntada de petição

21/05/2024, 13:29

Juntada de agravo interno

21/05/2024, 13:29

Juntada de certidão

21/05/2024, 13:29

Juntada de intimação

21/05/2024, 13:29

Juntada de intimação

21/05/2024, 13:29

Juntada de contrarrazões

21/05/2024, 13:29

Juntada de contrarrazões

21/05/2024, 13:29

Juntada de despacho

21/05/2024, 13:29

Juntada de certidão

21/05/2024, 13:29

Juntada de despacho

21/05/2024, 13:29

Juntada de vista ao mp

21/05/2024, 13:29

Juntada de petição

21/05/2024, 13:29

Juntada de despacho

21/05/2024, 13:29

Juntada de certidão

21/05/2024, 13:29

Juntada de intimação de pauta

21/05/2024, 13:29

Juntada de manifestação

21/05/2024, 13:29

Juntada de intimação de pauta

21/05/2024, 13:29

Juntada de intimação de pauta

21/05/2024, 13:29

Juntada de intimação de pauta

21/05/2024, 13:29

Juntada de manifestação

21/05/2024, 13:29

Juntada de certidão

21/05/2024, 13:29

Juntada de acórdão

21/05/2024, 13:29

Juntada de acórdão

21/05/2024, 13:29

Juntada de recurso extraordinário

21/05/2024, 13:29

Juntada de despacho

21/05/2024, 13:29

Juntada de certidão

21/05/2024, 13:29

Juntada de intimação

21/05/2024, 13:29

Juntada de contrarrazões

21/05/2024, 13:29

Juntada de contrarrazões

21/05/2024, 13:29

Devolvidos os autos

21/05/2024, 13:29

Juntada de decisão

21/05/2024, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Fevereiro de 2023 a 13 de Fevereiro de 2023 às 09:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://cli

17/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/04/2022, 13:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/04/2022, 13:36

Recebidos os autos

04/04/2022, 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2022, 14:08

Conclusos para despacho

24/03/2022, 10:28

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 10:28

Juntada de Petição de contrarrazões

14/03/2022, 22:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 21:03

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 07:18

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 19:36

Decorrido prazo de DROGARIA CONFIANCA LTDA - ME em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 09:13

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/11/2021, 09:47

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 09:54

Publicado Intimação em 05/11/2021.

05/11/2021, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 04:06

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 14:33

Recebidos os autos

29/10/2021, 19:11

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 19:11

Julgado procedente o pedido

29/10/2021, 19:11

Conclusos para decisão

01/10/2021, 18:42

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 08:56

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 08:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 14:58

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 14:44

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 14:41

Decorrido prazo de DROGARIA CONFIANCA LTDA - ME em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 12:15

Publicado Intimação em 26/08/2021.

26/08/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 01:14

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2021, 19:35

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 15:37

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 15:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 06:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 23:20

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 14:06

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 08:03

Juntada de Petição de resposta

02/08/2021, 20:23

Publicado Intimação em 26/07/2021.

26/07/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:55

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 13:31

Recebidos os autos

20/07/2021, 19:50

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2021, 19:50

Conclusos para decisão

06/07/2021, 17:03

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/07/2021, 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2021, 20:12

Juntada de Petição de diligência

30/06/2021, 20:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2021, 12:30

Expedição de Mandado.

30/06/2021, 10:06

Recebidos os autos

29/06/2021, 11:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/06/2021, 11:15

Conclusos para julgamento

28/05/2021, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2021, 18:09

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 03:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 02:49

Juntada de Petição de impugnação à contestação

30/04/2021, 17:36

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 17:35

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 17:33

Juntada de Petição de contestação

14/04/2021, 10:05

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2021, 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2021, 19:12

Juntada de Petição de diligência

09/04/2021, 19:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2021, 18:45

Expedição de Mandado.

08/04/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 18:13

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 11:55

Recebidos os autos

07/04/2021, 19:04

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

07/04/2021, 19:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706)

07/04/2021, 14:52

Juntada de Outros documentos

10/03/2021, 08:53

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2021, 09:14

Conclusos para decisão

08/03/2021, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 07/03/2021 13:23.

08/03/2021, 02:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2021, 13:23

Juntada de Petição de diligência

05/03/2021, 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2021, 08:28

Juntada de Outros documentos

04/03/2021, 18:33

Expedição de Mandado.

04/03/2021, 18:30

Recebidos os autos

04/03/2021, 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2021, 13:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/03/2021, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2021, 20:48

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2021, 20:46

Publicado Decisão em 25/02/2021.

25/02/2021, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 07:33

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 13:26

Declarada incompetência

23/02/2021, 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2021, 10:39

Juntada de Petição de petição

19/02/2021, 15:45

Decisão Interlocutória de Mérito

19/02/2021, 00:35

Conclusos para decisão

18/02/2021, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2020, 17:18

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 15:37

Juntada de relatório

05/12/2020, 20:10

Juntada de Juntada de Informações

04/12/2020, 14:02

Conclusos para decisão

01/12/2020, 17:56

Juntada de Certidão

01/12/2020, 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

01/12/2020, 17:28

Recebido pelo Distribuidor

01/12/2020, 17:28

Distribuído por sorteio

01/12/2020, 17:28

Decisão

•23/02/2021, 13:26

Manifestação

•02/03/2021, 20:48

Decisão

•04/03/2021, 13:12

Decisão

•07/04/2021, 19:04

Decisão

•29/06/2021, 11:15

Decisão

•20/07/2021, 19:50

Resposta

•02/08/2021, 20:23

Sentença

•29/10/2021, 19:11

Recurso de sentença

•10/11/2021, 09:47

Decisão

•04/04/2022, 14:08

Decisão

•15/06/2022, 15:52

Acórdão

•15/06/2022, 16:29

Despacho

•05/08/2022, 08:59

Todos os documentos(33)

Despacho

•07/12/2020, 15:37

Decisão

•18/02/2021, 23:24

Decisão

•23/02/2021, 13:26

Manifestação

•02/03/2021, 20:48

Decisão

•04/03/2021, 13:12

Decisão

•07/04/2021, 19:04

Decisão

•29/06/2021, 11:15

Decisão

•20/07/2021, 19:50

Resposta

•02/08/2021, 20:23

Sentença

•29/10/2021, 19:11

Recurso de sentença

•10/11/2021, 09:47

Decisão

•04/04/2022, 14:08

Decisão

•15/06/2022, 15:52

Acórdão

•15/06/2022, 16:29

Despacho

•05/08/2022, 08:59

Despacho

•15/08/2022, 15:03

Despacho

•24/10/2022, 16:15

Acórdão

•16/02/2023, 14:34

Acórdão

•16/02/2023, 15:00

Despacho

•24/02/2023, 17:13

Decisão

•30/05/2023, 22:55

Decisão

•23/08/2023, 11:40

Acórdão

•16/02/2024, 14:20

Acórdão

•17/02/2024, 07:22

Decisão

•22/04/2024, 11:52

Cumprimento de sentença

•14/06/2024, 16:34

Decisão

•19/07/2024, 18:47

Despacho

•23/10/2024, 16:51

Despacho

•23/10/2024, 17:00

Sentença

•28/02/2025, 12:15

Sentença

•28/02/2025, 12:15

Sentença

•28/02/2025, 17:05

Manifestação

•05/03/2025, 16:08