Acordo de Não Persecução Penal 1007336-60.2022.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Criminal de Cuiabá Espec. Justiça Militar

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

TEN HERBE

Terceiro

POLICIAL MILITAR

Terceiro

Advogados / Representantes

ALVARO GUILHERME SILVA TOLEDO PIZZA

OAB/MT 28471·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

TEN HERBE

Terceiro

POLICIAL MILITAR

Terceiro

7BATALHAO DE POLICIA MILITAR

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

HERBE RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de comprovante de pagamento - guia de certidão

27/02/2026, 18:44

Juntada de Petição de outros documentos

09/05/2024, 16:40

Arquivado Provisoriamente

26/02/2024, 19:16

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

26/02/2024, 16:24

Juntada de Certidão

26/02/2024, 16:24

Processo Reativado

26/02/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 16:24

Juntada de Ofício

18/07/2023, 17:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/05/2023, 00:59

Recebidos os autos

13/05/2023, 00:59

Decorrido prazo de ALVARO GUILHERME SILVA TOLEDO PIZZA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 07:16

Publicado Intimação em 14/04/2023.

14/04/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 01:03

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

13/04/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da Defesa para ciência de que a fiscalização do ANPP será realizada no sistema SEEU sob n. 2000611-04.2023.8.11.0042.

13/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(37)

Juntada de comprovante de pagamento - guia de certidão

27/02/2026, 18:44

Juntada de Petição de outros documentos

09/05/2024, 16:40

Arquivado Provisoriamente

26/02/2024, 19:16

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

26/02/2024, 16:24

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•14/03/2023, 13:37

Despacho

•13/07/2022, 14:32

26/02/2024, 16:24

Processo Reativado

26/02/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 16:24

Juntada de Ofício

18/07/2023, 17:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/05/2023, 00:59

Recebidos os autos

13/05/2023, 00:59

Decorrido prazo de ALVARO GUILHERME SILVA TOLEDO PIZZA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 07:16

Publicado Intimação em 14/04/2023.

14/04/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 01:03

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

13/04/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da Defesa para ciência de que a fiscalização do ANPP será realizada no sistema SEEU sob n. 2000611-04.2023.8.11.0042.

13/04/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 11:36

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 11:35

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (11041) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

12/04/2023, 11:31

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 06:01

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 18:50

Transitado em Julgado em 20/03/2023

20/03/2023, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 14:03

Recebidos os autos

14/03/2023, 13:37

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

14/03/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 13:37

Conclusos para decisão

14/03/2023, 10:09

Juntada de Petição de resposta

23/01/2023, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2023, 13:30

Recebidos os autos

30/05/2022, 06:59

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 06:59

Conclusos para decisão

23/05/2022, 18:05

Juntada de Certidão

23/05/2022, 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

20/05/2022, 16:46

Recebido pelo Distribuidor

20/05/2022, 16:46

Distribuído por sorteio

20/05/2022, 16:46

Despacho

•30/05/2022, 06:59