Execução Fiscal 0000343-96.2016.8.11.0084 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2016

Valor da Causa

R$ 82.772,64

Órgão julgador

Vara Única de Apiacás

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

EVININ FRANCIELE ZANINI CECCHIN

OAB/SC 35340·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ADERSON DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JOSE XAVIER DA SILVA

CPF

Reu

MAX WOOD IND. COM. E EXP. DE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOAO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/06/2025, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 10:30

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 06:22

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 11:39

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

14/05/2025, 17:49

Recebidos os autos

14/05/2025, 17:49

Juntada de Certidão

14/05/2025, 17:49

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

13/09/2024, 15:04

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

23/05/2024, 11:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/05/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 11:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/07/2023, 00:28

Recebidos os autos

19/07/2023, 00:28

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 16:35

Todas as movimentações(87)

Juntada de Certidão

23/06/2025, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 10:30

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 06:22

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 11:39

Documentos

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 16:17

Sentença

•12/04/2023, 13:42

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

14/05/2025, 17:49

Recebidos os autos

14/05/2025, 17:49

Juntada de Certidão

14/05/2025, 17:49

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

13/09/2024, 15:04

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

23/05/2024, 11:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/05/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 11:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/07/2023, 00:28

Recebidos os autos

19/07/2023, 00:28

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:00

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DA SILVA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 23:25

Decorrido prazo de ADERSON DE OLIVEIRA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 23:25

Decorrido prazo de JOSE XAVIER DA SILVA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 23:25

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 01:31

Publicado Sentença em 14/04/2023.

14/04/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Nos termos da Legislação Processual vigente, impulsiono os presentes autos à parte executada, para ciência da sentença prolatada. APIACÁS, 12 de abril de 2023. MAURA APARECIDA DE SOUZA LOPES Técnico(a) Judiciário(a)

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE APIACÁS SENTENÇA Processo: 0000343-96.2016.8.11.0084.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MAX WOOD IND. COM. E EXP. DE MADEIRAS LTDA - ME, JOSE XAVIER DA SILVA, ADERSON DE OLIVEIRA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: JOAO PEREIRA DA SILVA Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em face de MAX WOOD IND. COM. E EXP DE MADEIRAS e outro. Em petição de id: 111174449, a parte executada informou nos autos a quitação do débito, pugnando pela extinção do feito. Intimada para manifestar, a exequente manteve-se inerte, conforme certidão de id: 114849156. É o relato do necessário. Fundamento e Decido. Compulsando os autos, em que pese a ausência de manifestação da exequente, entendo que sua inércia, caracteriza concordância. Ademais, verifica-se que o parcelamento realizado fora feito em parcela única, contando o número da CDA, ora executada na presente ação. Dessa forma, vejo que o feito alcançou o seu objetivo, consoante informação de que a executada efetuou o pagamento do débito objurgado. DISPOSITIVO Ex positis, JULGO E DECLARO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 924, II, do CPC/2015, considerando que foi satisfeita a obrigação. Custas pelos executados. Após o trânsito em julgado, devidamente CERTIFICADO, ARQUIVE-SE, mediante as baixas e cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Apiacás-MT, 11 de abril de 2023. LAWRENCE PEREIRA MIDON Juiz Substituto

13/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2023, 13:42

Conclusos para decisão

11/04/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 17:44

Decorrido prazo de ROMES JULIO TOMAZ em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:15

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 01:31

Conclusos para decisão

14/02/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 15:43

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/11/2022, 18:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 20:51

Conclusos para decisão

13/05/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 17:52

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 15:54

Conclusos para decisão

06/04/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 11:09

Recebidos os autos

06/04/2022, 10:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/04/2022.

05/04/2022, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 10:27

Juntada de Petição de expediente

04/04/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 18:48

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2022, 00:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/03/2022, 00:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2021, 01:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/09/2021, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/04/2019, 02:30

Remessa (Remessa)

04/04/2019, 00:31

Remessa (Remessa)

03/04/2019, 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/04/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2019, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/03/2019, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2019, 01:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/03/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/03/2019, 01:17

Remessa (Remessa)

18/06/2018, 01:52

Remessa (Remessa)

13/06/2018, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/06/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2017, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2017, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2017, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2017, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2017, 02:33

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/09/2017, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/09/2017, 01:57

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

01/03/2017, 01:32

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/06/2016, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/06/2016, 01:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/06/2016, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2016, 02:35

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

09/06/2016, 02:30

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 17:11

Despacho

•09/03/2023, 17:44

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 15:43

Decisão

•13/11/2022, 18:40

Despacho

•06/05/2022, 17:52

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 11:09