Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008722-73.2015.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2015

Valor da Causa

R$ 1.305,53

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

LUCIANI PRANTE CHIARELLO

CPF

Autor

NERI JOSE CHIARELLO

CPF

Autor

AMARAL E BARION ADVOGADOS

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL BARION DE PAULA

OAB/MT 11063·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE FREITAS SARTORI

OAB/MT 15884·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

LUCIANI PRANTE CHIARELLO

CPF

Autor

NERI JOSE CHIARELLO

CPF

Autor

AMARAL E BARION ADVOGADOS

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/12/2025, 17:14

Recebidos os autos

15/12/2025, 17:14

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 17:14

Transitado em Julgado em 10/12/2025

15/12/2025, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/12/2025 23:59

12/12/2025, 17:39

Decorrido prazo de AMARAL E BARION ADVOGADOS em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 07:13

Publicado Sentença em 23/10/2025.

24/10/2025, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

24/10/2025, 04:20

Decorrido prazo de RODRIGO DE FREITAS SARTORI em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:51

Decorrido prazo de RAFAEL BARION DE PAULA em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:51

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2025, 15:05

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 17:50

Todas as movimentações(122)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/12/2025, 17:14

Recebidos os autos

15/12/2025, 17:14

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 17:14

Transitado em Julgado em 10/12/2025

15/12/2025, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/12/2025 23:59

Documentos

Sentença

•21/10/2025, 15:05

Sentença

•21/10/2025, 15:05

12/12/2025, 17:39

Decorrido prazo de AMARAL E BARION ADVOGADOS em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 07:13

Publicado Sentença em 23/10/2025.

24/10/2025, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

24/10/2025, 04:20

Decorrido prazo de RODRIGO DE FREITAS SARTORI em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:51

Decorrido prazo de RAFAEL BARION DE PAULA em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:51

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2025, 15:05

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 17:50

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 01:31

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

10/10/2025, 01:31

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2025, 17:45

Conclusos para decisão

09/10/2025, 07:59

Juntada de Alvará

08/10/2025, 18:27

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/10/2025, 01:28

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 11:21

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 13:40

Processo Desarquivado

18/09/2025, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2025 23:59

29/08/2025, 07:33

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 16:19

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos

29/05/2025, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 10:08

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 10:07

Transitado em Julgado em 06/05/2024

29/05/2025, 09:56

Decorrido prazo de LUCIANI PRANTE CHIARELLO em 19/05/2025 23:59

20/05/2025, 05:23

Decorrido prazo de NERI JOSE CHIARELLO em 19/05/2025 23:59

20/05/2025, 05:19

Publicado Decisão em 24/04/2025.

24/04/2025, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 04:11

Evoluída a classe de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/04/2025, 18:58

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos

22/04/2025, 18:56

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/04/2025, 18:56

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 15:48

Juntada de Ofício

08/04/2025, 15:45

Conclusos para despacho

08/04/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 15:08

Juntada de Ofício

08/04/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2024, 16:49

Decorrido prazo de NERI JOSE CHIARELLO em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de LUCIANI PRANTE CHIARELLO em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 17:22

Julgado procedente o pedido

13/03/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 17:22

Conclusos para decisão

26/05/2023, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 15:26

Publicado Despacho em 14/04/2023.

14/04/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGADO: ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0008722-73.2015.8.11.0015 ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: NERI JOSE CHIARELLO, LUCIANI PRANTE CHIARELLO Vistos etc. I – Inicialmente, INTIME-SE a parte AUTORA, para, em querendo, apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, sua IMPUGNAÇÃO à CONTESTAÇÃO, nos termos dos artigos 350 e 351 do CPC/2015; II – Oportunamente, CONCLUSO. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 13:19

Conclusos para despacho

18/09/2022, 10:28

Decorrido prazo de NERI JOSE CHIARELLO em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 11:40

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 09:38

Publicado Intimação em 30/06/2022.

30/06/2022, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 03:19

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 14:30

Apensado ao processo 0002191-64.1998.8.11.0015

28/06/2022, 14:22

Recebidos os autos

28/06/2022, 14:11

Processo Desarquivado

26/06/2022, 16:47

Arquivado Provisoriamente

06/11/2021, 16:47

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 16:47

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/10/2021.

27/10/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 01:48

Expedição de Outros documentos.

23/10/2021, 13:03

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2021, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

25/03/2021, 02:42

Juntada (Juntada)

25/03/2021, 02:42

Remessa (Remessa)

19/02/2021, 01:12

Remessa (Remessa)

18/02/2021, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

18/02/2021, 01:34

Juntada (Juntada)

18/02/2021, 01:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/02/2021, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/02/2021, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/02/2021, 02:21

Remessa (Remessa)

20/10/2020, 02:21

Remessa (Remessa)

15/10/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

15/10/2020, 01:31

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

15/10/2020, 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2020, 01:14

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/04/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2018, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/04/2018, 02:23

Juntada (Juntada de AR)

02/04/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2018, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/03/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2018, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2015, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2015, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/08/2015, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/08/2015, 01:25

Expedição de documento (Documento Expedido)

03/08/2015, 02:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/08/2015, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/08/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2015, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2015, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/06/2015, 01:59

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/06/2015, 01:48

Decisão

•09/10/2025, 17:45

Decisão

•22/04/2025, 18:56

Decisão

•22/04/2025, 18:56

Sentença

•13/03/2024, 17:22

Sentença

•13/03/2024, 17:22

Documento de comprovação

•03/05/2023, 15:26

Despacho

•12/04/2023, 13:19