Apelação / Remessa Necessária 0048654-87.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

ANDRE LUIZ DOS SANTOS

CPF

Autor

CONSTRUTORA BRASIL CENTRO OESTE LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ERIVELTO BORGES JUNIOR

OAB/MT 8674·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ANDRE LUIZ DOS SANTOS

CPF

Autor

CONSTRUTORA BRASIL CENTRO OESTE LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

30/05/2023, 15:52

Baixa Definitiva

30/05/2023, 15:51

Transitado em Julgado em 30/05/2023

30/05/2023, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 06:20

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BRASIL CENTRO OESTE LTDA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 00:23

Publicado Intimação em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 13:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CUIABÁ - CNPJ: 03.533.064/0001-46 (APELANTE) e não-provido

12/04/2023, 13:44

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 14:24

Juntada de Petição de resposta

10/02/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 13:55

Conclusos para julgamento

22/06/2022, 17:57

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

30/05/2023, 15:52

Baixa Definitiva

30/05/2023, 15:51

Transitado em Julgado em 30/05/2023

30/05/2023, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 06:20

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BRASIL CENTRO OESTE LTDA em 09/05/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•12/04/2023, 13:44

Despacho

•31/01/2023, 13:55

10/05/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 00:23

Publicado Intimação em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 13:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CUIABÁ - CNPJ: 03.533.064/0001-46 (APELANTE) e não-provido

12/04/2023, 13:44

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 14:24

Juntada de Petição de resposta

10/02/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 13:55

Conclusos para julgamento

22/06/2022, 17:57

Conclusos para decisão

22/06/2022, 11:38

Juntada de Certidão

21/06/2022, 21:30

Juntada de Certidão

21/06/2022, 21:29

Recebidos os autos

20/06/2022, 15:10

Distribuído por sorteio

20/06/2022, 15:10

Despacho

•14/06/2022, 17:41