Ação Penal - Procedimento Sumário 1000029-52.2020.8.11.0098 - TJMT | JusConsulta

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—

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Porto Esperidião

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 3 - Quarta Câmara Criminal

Partes do Processo

SIBELY FLORES RODRIGUES

Autor

RODINEIA FATIMA DA SILVA SOUZA

CPF

Autor

CRISTIA MELISA ALMEIDA DE SOUZA

CPF

Autor

SANDRA PINTO DE MIRANDA JOVIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

Advogados / Representantes

RODINEIA FATIMA DA SILVA SOUZA

CPF·Representa: Autor

VITORIA POICHUE FLORES

CPF·Representa: Autor

SANDRA PINTO DE MIRANDA JOVIOR

CPF·Representa: Autor

CRISTIA MELISA ALMEIDA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

MARCIO ROBERTO CRUZ

OAB/MT 24328·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

SIBELY FLORES RODRIGUES

Autor

RODINEIA FATIMA DA SILVA SOUZA

CPF

Autor

CRISTIA MELISA ALMEIDA DE SOUZA

CPF

Autor

SANDRA PINTO DE MIRANDA JOVIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

VITORIA POICHUE FLORES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CLAUDEMIR FERREIRA RODRIGUES

CPF

Reu

FABIANA DIAS DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOANA FERREIRA RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCIANA VALES RODRIGUES GOMES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

RODINEIA FATIMA DA SILVA SOUZA

CPF·Representa: Autor

VITORIA POICHUE FLORES

CPF·Representa: Autor

SANDRA PINTO DE MIRANDA JOVIOR

CPF·Representa: Autor

CRISTIA MELISA ALMEIDA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

MARCIO ROBERTO CRUZ

OAB/MT 24328·CPF·Representa: Réu

JORGE ANTONIO GONCALVES JUNIOR

OAB/MT 24346·CPF·Representa: Réu

ANDERSON ROGERIO GRAHL

OAB/MT 10565·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 03:51

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 14:48

Decorrido prazo de CLAUDEMIR FERREIRA RODRIGUES em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:10

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 02:57

Expedição de Outros documentos

09/03/2026, 13:11

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2026, 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2026, 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2026, 12:48

Juntada de

09/03/2026, 12:45

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

06/03/2026, 14:50

Recebidos os autos

06/03/2026, 14:50

Juntada de Certidão

06/03/2026, 14:50

Todas as movimentações(276)

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 03:51

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 14:48

Decorrido prazo de CLAUDEMIR FERREIRA RODRIGUES em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:10

Publicado Intimação em 11/03/2026.

Documentos

Decisão

•17/11/2025, 14:58

Decisão

•17/11/2025, 14:58

11/03/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 02:57

Expedição de Outros documentos

09/03/2026, 13:11

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2026, 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2026, 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2026, 12:48

Juntada de

09/03/2026, 12:45

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

06/03/2026, 14:50

Recebidos os autos

06/03/2026, 14:50

Juntada de Certidão

06/03/2026, 14:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/03/2026, 14:50

Recebidos os autos

06/03/2026, 14:50

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

06/03/2026, 12:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/03/2026, 12:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/03/2026, 10:39

Recebidos os autos

06/03/2026, 10:39

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 10:39

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 10:39

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 10:37

Juntada de guia de execução definitiva

05/03/2026, 18:20

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 14:24

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 14:18

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 14:11

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 13:56

Transitado em Julgado em 08/05/2025

05/03/2026, 13:46

Decorrido prazo de CLAUDEMIR FERREIRA RODRIGUES em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:45

Publicado Decisão em 19/11/2025.

20/11/2025, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

20/11/2025, 04:18

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

18/11/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 14:58

Recebidos os autos

17/11/2025, 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2025, 14:58

Determinado o arquivamento

17/11/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 14:58

Conclusos para decisão

11/11/2025, 18:41

Juntada de certidão

08/05/2025, 12:13

Devolvidos os autos

08/05/2025, 12:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

19/03/2025, 18:23

Juntada de Petição de contrarrazões

07/02/2025, 19:56

Expedição de Outros documentos

20/01/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 13:43

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/01/2025, 20:40

Publicado Intimação em 16/12/2024.

16/12/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

12/12/2024, 12:34

Recebidos os autos

12/12/2024, 01:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/12/2024, 01:07

Conclusos para despacho

03/09/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 12:45

Decorrido prazo de CLAUDEMIR FERREIRA RODRIGUES em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:08

Juntada de Petição de diligência

08/07/2024, 23:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2024, 23:29

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

02/07/2024, 23:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2024, 08:49

Expedição de Mandado

07/05/2024, 16:47

Processo Desarquivado

06/05/2024, 04:48

Arquivado Provisoriamente

16/08/2023, 04:48

Decorrido prazo de CLAUDEMIR FERREIRA RODRIGUES em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 04:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2023, 13:33

Juntada de Petição de diligência

08/08/2023, 13:33

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO GONCALVES JUNIOR em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 07:30

Publicado Intimação em 14/04/2023.

14/04/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 01:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2023, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Impulsiono o feito para intimar a Defesa da Sentença de ID 105989817.

13/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 14:21

Expedição de Mandado

12/04/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 13:36

Recebidos os autos

10/01/2023, 18:03

Julgado procedente o pedido

10/01/2023, 18:02

Conclusos para julgamento

25/11/2022, 17:22

Processo Desarquivado

24/11/2022, 15:26

Arquivado Provisoriamente

30/06/2022, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 15:26

Recebidos os autos

09/06/2022, 19:11

Decisão Interlocutória de Mérito

09/06/2022, 19:11

Conclusos para decisão

06/06/2022, 16:58

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 16:57

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO GONCALVES JUNIOR em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 11:18

Publicado Intimação em 20/05/2022.

21/05/2022, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 05:46

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 17:51

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO GONCALVES JUNIOR em 29/03/2022 23:59.

31/03/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 16:10

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO GONCALVES JUNIOR em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 11:43

Publicado Intimação em 03/12/2021.

03/12/2021, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 04:55

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 17:56

Decorrido prazo de CRISTIA MELISA ALMEIDA DE SOUZA em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 08:52

Decorrido prazo de FABIANA DIAS DE OLIVEIRA em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 08:52

Decorrido prazo de CLAUDEMIR FERREIRA RODRIGUES em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 08:52

Recebidos os autos

30/11/2021, 22:29

Decisão Interlocutória de Mérito

30/11/2021, 22:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2021, 15:13

Juntada de Petição de diligência

29/11/2021, 15:12

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 13:19

Conclusos para despacho

26/11/2021, 17:57

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO GONCALVES JUNIOR em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 11:19

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO CRUZ em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 11:18

Decorrido prazo de SIBELY FLORES RODRIGUES em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 11:18

Decorrido prazo de SANDRA PINTO DE MIRANDA JOVIOR em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2021, 09:26

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO GONCALVES JUNIOR em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 21:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2021, 11:11

Juntada de Petição de diligência

19/11/2021, 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2021, 11:06

Juntada de Petição de diligência

19/11/2021, 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2021, 10:52

Juntada de Petição de diligência

19/11/2021, 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2021, 10:49

Juntada de Petição de diligência

19/11/2021, 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2021, 10:45

Juntada de Petição de diligência

19/11/2021, 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2021, 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2021, 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2021, 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2021, 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2021, 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2021, 10:56

Publicado Intimação em 18/11/2021.

18/11/2021, 05:09

Publicado Intimação em 18/11/2021.

18/11/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 05:08

Decorrido prazo de SANDRA PINTO DE MIRANDA JOVIOR em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 18:27

Expedição de Mandado.

16/11/2021, 18:27

Expedição de Mandado.

16/11/2021, 18:27

Expedição de Mandado.

16/11/2021, 18:27

Expedição de Mandado.

16/11/2021, 18:27

Expedição de Mandado.

16/11/2021, 18:26

Expedição de Mandado.

16/11/2021, 18:26

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 17:49

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 17:49

Recebidos os autos

16/11/2021, 13:15

Audiência #{tipo_de_audiencia} de Instrução e Julgamento conduzida por #{dirigida_por} em/para redesignada, 29/11/2021 15:40.

16/11/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 10:16

Decisão Interlocutória de Mérito

16/11/2021, 10:15

Publicado Intimação em 16/11/2021.

16/11/2021, 02:44

Juntada de Petição de manifestação

15/11/2021, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2021

14/11/2021, 01:45

Conclusos para despacho

12/11/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2021, 17:26

Juntada de Petição de diligência

10/11/2021, 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2021, 14:09

Juntada de Petição de diligência

10/11/2021, 14:09

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 14:27

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 13:13

Decorrido prazo de CRISTIA MELISA ALMEIDA DE SOUZA em 03/11/2021 23:59.

05/11/2021, 11:01

Decorrido prazo de RODINEIA FATIMA DA SILVA SOUZA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 12:16

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO CRUZ em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 12:16

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO GONCALVES JUNIOR em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2021, 18:32

Juntada de Petição de diligência

01/11/2021, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2021, 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2021, 17:11

Juntada de Petição de diligência

27/10/2021, 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2021, 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2021, 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2021, 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2021, 14:33

Expedição de Mandado.

25/10/2021, 18:20

Publicado Intimação em 25/10/2021.

25/10/2021, 02:50

Publicado Intimação em 25/10/2021.

25/10/2021, 02:50

Decorrido prazo de CLAUDEMIR FERREIRA RODRIGUES em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 07:37

Decorrido prazo de SANDRA PINTO DE MIRANDA JOVIOR em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021

23/10/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021

23/10/2021, 02:09

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 15:35

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 15:08

Expedição de Mandado.

21/10/2021, 15:08

Expedição de Mandado.

21/10/2021, 15:07

Expedição de Mandado.

21/10/2021, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2021, 13:31

Recebidos os autos

21/10/2021, 09:08

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 16/11/2021 15:40 VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO.

21/10/2021, 09:08

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 18:15

Decisão Interlocutória de Mérito

20/10/2021, 18:15

Conclusos para decisão

20/10/2021, 14:07

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO CRUZ em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2021, 09:23

Decorrido prazo de RODINEIA FATIMA DA SILVA SOUZA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 20:53

Decorrido prazo de VITORIA POICHUE FLORES em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 20:53

Decorrido prazo de CRISTIA MELISA ALMEIDA DE SOUZA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 20:53

Recebidos os autos

19/10/2021, 19:20

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 19:20

Recebidos os autos

19/10/2021, 19:08

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 19:08

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 19:08

Expedição de Mandado.

19/10/2021, 19:08

Expedição de Mandado.

19/10/2021, 19:08

Expedição de Mandado.

19/10/2021, 19:08

Expedição de Mandado.

19/10/2021, 19:08

Expedição de Mandado.

19/10/2021, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 19:08

Conclusos para despacho

19/10/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 18:07

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 18:07

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2021, 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2021, 18:20

Juntada de Petição de diligência

15/10/2021, 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2021, 14:09

Juntada de Petição de diligência

15/10/2021, 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2021, 14:29

Juntada de Petição de diligência

14/10/2021, 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2021, 14:27

Juntada de Petição de diligência

14/10/2021, 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2021, 14:25

Juntada de Petição de diligência

14/10/2021, 14:25

Publicado Intimação em 14/10/2021.

14/10/2021, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 05:24

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2021, 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2021, 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2021, 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2021, 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2021, 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 17:11

Expedição de Mandado.

08/10/2021, 17:11

Expedição de Mandado.

08/10/2021, 17:11

Expedição de Mandado.

08/10/2021, 17:11

Expedição de Mandado.

08/10/2021, 17:11

Expedição de Mandado.

08/10/2021, 17:11

Recebidos os autos

07/10/2021, 18:54

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 21/10/2021 14:40 VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO.

07/10/2021, 18:54

Decisão Interlocutória de Mérito

07/10/2021, 18:30

Conclusos para despacho

14/09/2021, 17:36

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 13:49

Recebidos os autos

13/07/2021, 14:08

Decisão Interlocutória de Mérito

13/07/2021, 14:01

Conclusos para despacho

09/07/2021, 14:37

Processo Desarquivado

07/07/2021, 19:13

Arquivado Provisoriamente

22/05/2020, 19:13

Recebidos os autos

21/05/2020, 19:13

Decisão Interlocutória de Mérito

21/05/2020, 19:13

Conclusos para despacho

21/05/2020, 15:57

Juntada de Petição de petição

06/05/2020, 11:39

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 00:20

Decorrido prazo de CLAUDEMIR FERREIRA RODRIGUES em 06/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2020

17/03/2020, 21:53

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2020, 09:54

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 18:36

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 18:18

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2020, 15:50

Recebidos os autos

13/03/2020, 15:50

Conclusos para decisão

06/03/2020, 18:23

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2020, 11:48

Juntada de Petição de certidão

06/03/2020, 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2020, 09:34

Expedição de Mandado.

28/01/2020, 17:40

Recebida a denúncia contra #Não preenchido#

28/01/2020, 16:00

Recebidos os autos

28/01/2020, 16:00

Conclusos para despacho

14/01/2020, 17:25

Ato ordinatório praticado

14/01/2020, 17:24

Classe Processual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

10/01/2020, 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

08/01/2020, 17:28

Recebido pelo Distribuidor

08/01/2020, 17:28

Distribuído por sorteio

08/01/2020, 17:28

Manifestação

•22/04/2025, 18:52

Acórdão

•16/04/2025, 19:19

Despacho

•09/04/2025, 14:26

Recurso de sentença

•15/01/2025, 20:40

Decisão

•12/12/2024, 01:07

Sentença

•10/01/2023, 18:02

Decisão

•09/06/2022, 19:11

Decisão

•30/11/2021, 22:29

Decisão

•16/11/2021, 10:15

Decisão

•20/10/2021, 18:15

Despacho

•19/10/2021, 19:08

Decisão

•07/10/2021, 18:30

Decisão

•13/07/2021, 14:01

Todos os documentos(18)

Decisão

•17/11/2025, 14:58

Decisão

•17/11/2025, 14:58

Manifestação

•22/04/2025, 18:52

Acórdão

•16/04/2025, 19:19

Despacho

•09/04/2025, 14:26

Recurso de sentença

•15/01/2025, 20:40

Decisão

•12/12/2024, 01:07

Sentença

•10/01/2023, 18:02

Decisão

•09/06/2022, 19:11

Decisão

•30/11/2021, 22:29

Decisão

•16/11/2021, 10:15

Decisão

•20/10/2021, 18:15

Despacho

•19/10/2021, 19:08

Decisão

•07/10/2021, 18:30

Decisão

•13/07/2021, 14:01

Decisão

•21/05/2020, 19:13

Decisão

•13/03/2020, 15:50

Decisão

•28/01/2020, 16:00