Reconhecimento e Extinção de União Estável 1000682-50.2023.8.11.0033 - TJMT | JusConsulta

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Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILReconhecimento e Extinção de União Estável

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de São José do Rio Claro

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Reconhecimento e Extinção de União Estável · Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

ELOISA DIAS DE ALVARENGA

CPF

Autor

MARIA ISABEL DA SILVA

Autor

MARIA ISABEL DA SILVA

Terceiro

CLEBISON DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

MARIA ISABEL DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REJANE BUSS SONNENBERG REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO REJANE BUSS SONNENBERG

OAB/MT 5862·CPF·Representa: Autor

EDSON KUNZE

OAB/MT 3539·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ELOISA DIAS DE ALVARENGA

CPF

Autor

MARIA ISABEL DA SILVA

Autor

MARIA ISABEL DA SILVA

Terceiro

CLEBISON DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

MARIA ISABEL DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA ISABEL DA SILVA

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 16:10

Decorrido prazo de MARIA ISABEL DA SILVA em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de CLEBISON DOS SANTOS SILVA em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:16

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 16:09

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 03:43

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 15:08

Juntada de certidão de distribuição (aut)

27/11/2025, 15:18

Devolvidos os autos

27/11/2025, 15:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

11/09/2025, 22:47

Juntada de Certidão

11/09/2025, 22:47

Decorrido prazo de JOSE MARIA MARIANO em 03/09/2025 23:59

05/09/2025, 10:28

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos

18/08/2025, 16:32

Todas as movimentações(135)

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 16:10

Decorrido prazo de MARIA ISABEL DA SILVA em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de CLEBISON DOS SANTOS SILVA em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:16

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 16:09

Publicado Intimação em 04/12/2025.

Documentos

Acórdão

•24/10/2025, 15:11

Recurso de sentença

•25/06/2025, 15:23

04/12/2025, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 03:43

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 15:08

Juntada de certidão de distribuição (aut)

27/11/2025, 15:18

Devolvidos os autos

27/11/2025, 15:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

11/09/2025, 22:47

Juntada de Certidão

11/09/2025, 22:47

Decorrido prazo de JOSE MARIA MARIANO em 03/09/2025 23:59

05/09/2025, 10:28

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos

18/08/2025, 16:32

Decorrido prazo de CLEBISON DOS SANTOS SILVA em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:35

Decorrido prazo de MARIA ISABEL DA SILVA em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:35

Juntada de Petição de recurso de sentença

25/06/2025, 15:23

Decorrido prazo de REJANE BUSS SONNENBERG em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 08:54

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

02/06/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos

29/05/2025, 19:14

Baixa Administrativa

29/05/2025, 17:08

Julgado procedente o pedido

29/05/2025, 17:08

Declarada decadência ou prescrição

29/05/2025, 17:08

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 29/05/2025 13:30, 2ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO

29/05/2025, 16:50

Conclusos para despacho

29/05/2025, 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2025, 15:56

Juntada de Petição de diligência

28/05/2025, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 16:00

Publicado Intimação em 20/05/2025.

21/05/2025, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 03:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2025, 10:15

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/05/2025, 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2025, 15:50

Expedição de Mandado

16/05/2025, 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2025, 15:11

Expedição de Mandado

16/05/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 14:49

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 29/05/2025 13:30, 2ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO

02/04/2025, 20:49

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2025, 20:48

Conclusos para despacho

02/04/2025, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2025, 13:42

Decorrido prazo de JOSE MARIA MARIANO em 27/03/2025 23:59

28/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de MARIA ISABEL DA SILVA em 27/03/2025 23:59

28/03/2025, 02:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2025, 21:25

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/03/2025, 21:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2025, 21:20

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 14:52

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2025, 08:12

Conclusos para despacho

14/03/2025, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2025, 15:11

Decorrido prazo de JOSE MARIA MARIANO em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2025, 18:21

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/02/2025, 18:21

Publicado Intimação em 27/02/2025.

27/02/2025, 02:03

Publicado Intimação em 27/02/2025.

27/02/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 02:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2025, 13:44

Expedição de Mandado

26/02/2025, 13:18

Expedição de Mandado

26/02/2025, 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2025, 17:17

Expedição de Mandado

24/02/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 14:52

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 02/04/2025 13:30, 2ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO

13/01/2025, 19:15

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2025, 19:14

Decorrido prazo de CLEBISON DOS SANTOS SILVA em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:52

Decorrido prazo de MARIA ISABEL DA SILVA em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:52

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 04/12/2024 13:30, 2ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO

04/12/2024, 16:34

Conclusos para despacho

04/12/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 09:42

Publicado Intimação em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

26/11/2024, 15:10

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 04/12/2024 13:30, 2ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO

19/09/2024, 17:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/09/2024, 17:27

Conclusos para despacho

14/06/2024, 14:29

Decorrido prazo de MARIA ISABEL DA SILVA em 02/04/2024 23:59

05/04/2024, 09:01

Decorrido prazo de ELOISA DIAS DE ALVARENGA em 02/04/2024 23:59

05/04/2024, 09:01

Decorrido prazo de MARIA ISABEL DA SILVA em 02/04/2024 23:59

05/04/2024, 08:28

Decorrido prazo de ELOISA DIAS DE ALVARENGA em 02/04/2024 23:59

05/04/2024, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

05/04/2024, 01:44

Publicado Intimação em 14/03/2024.

05/04/2024, 01:44

Decorrido prazo de CLEBISON DOS SANTOS SILVA em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:17

Decorrido prazo de MARIA ISABEL DA SILVA em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:29

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 18:55

Conclusos para decisão

16/02/2024, 17:29

Juntada de Petição de impugnação à contestação

23/11/2023, 14:22

Publicado Intimação em 27/10/2023.

27/10/2023, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 06:48

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 14:54

Juntada de Petição de contestação

24/10/2023, 18:46

Decorrido prazo de MARIA ISABEL DA SILVA em 09/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:18

Juntada de Petição de diligência

02/10/2023, 22:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2023, 22:46

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2023, 14:58

Decorrido prazo de ELOISA DIAS DE ALVARENGA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 09:19

Publicado Intimação em 31/08/2023.

31/08/2023, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 05:59

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 17:17

Expedição de Mandado

29/08/2023, 17:17

Recebimento do CEJUSC.

25/08/2023, 16:31

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

25/08/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 16:31

Audiência de conciliação designada em/para 02/10/2023 14:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO

25/08/2023, 16:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC

08/05/2023, 11:13

Recebidos os autos.

08/05/2023, 11:13

Decisão Interlocutória de Mérito

05/05/2023, 18:59

Concedida a gratuidade da justiça a ELOISA DIAS DE ALVARENGA - CPF: 026.983.261-07 (REQUERENTE).

05/05/2023, 18:59

Conclusos para decisão

03/05/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 15:09

Publicado Decisão em 14/04/2023.

14/04/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO DECISÃO Processo: 1000682-50.2023.8.11.0033.. REQUERENTE: ELOISA DIAS DE ALVARENGA ESPÓLIO: CLEBISON DOS SANTOS SILVA Vistos etc. 1. Trata-se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL “POST MORTEM” COM PARTILHA DE BENS em que a Requerente objetiva o reconhecimento de sua união estável com o Sr. Clebison dos Santos Silva. É o relato do essencial. Fundamento e Decido. 2. A petição inicial necessita ser emendada, não só para comprovar as alegações preambulares, como, por igual, para melhor equacionamento do litígio, especialmente o falecimento, visto não constar nos documentos que acompanham a exordial a competente Certidão de Óbito. 3. Cumpra a Secretaria Judiciária as seguintes providências a) INTIME-SE, via DJe, o(a/s) advogado(a/s) da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, supra a falta necessária (CPC, art. 321), sob pena de extinção. b) Esgotado o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem os autos conclusos. São José do Rio Claro, datado e assinado digitalmente. Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito.

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 13:52

Decisão Interlocutória de Mérito

12/04/2023, 13:52

Conclusos para decisão

12/04/2023, 12:09

Juntada de Certidão

12/04/2023, 12:09

Juntada de Certidão

12/04/2023, 12:09

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

11/04/2023, 13:59

Recebido pelo Distribuidor

11/04/2023, 13:59

Distribuído por sorteio

11/04/2023, 13:59

Sentença

•29/05/2025, 17:08

Decisão

•02/04/2025, 20:48

Decisão

•15/03/2025, 08:12

Decisão

•13/01/2025, 19:14

Decisão

•19/09/2024, 17:27

Despacho

•07/03/2024, 18:55

Decisão

•05/05/2023, 18:59

Decisão

•12/04/2023, 13:52