Apelação / Remessa Necessária 1039447-71.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2022

Valor da Causa

R$ 268.474,79

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO MATO GROSSO

CNPJ

Autor

GERENTE DE CONTA CORRENTE FISCAL

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR HUMBERTO DA SILVA MAIZMAN

OAB/MT 4501·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(59)

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO MATO GROSSO

CNPJ

Autor

GERENTE DE CONTA CORRENTE FISCAL

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

F B A MONTAZOLLI EIRELI

CNPJ

Reu

M. MONTAZOLLI & CIA LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 18:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:01

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA MARTINS MONTAZOLLI - EPP em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:11

Decorrido prazo de F B A MONTAZOLLI EIRELI em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 03:31

Publicado Intimação em 30/01/2024.

30/01/2024, 03:31

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 07:05

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 07:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1195

24/01/2024, 22:12

Conclusos para decisão

12/09/2023, 14:53

Juntada de Petição de contrarrazões

12/09/2023, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 01:02

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 01:02

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 10:44

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 14:19

Todas as movimentações(80)

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 18:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:01

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA MARTINS MONTAZOLLI - EPP em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:11

Decorrido prazo de F B A MONTAZOLLI EIRELI em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

Documentos

Decisão

•24/01/2024, 22:12

Acórdão

•29/06/2023, 15:32

30/01/2024, 03:31

Publicado Intimação em 30/01/2024.

30/01/2024, 03:31

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 07:05

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 07:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1195

24/01/2024, 22:12

Conclusos para decisão

12/09/2023, 14:53

Juntada de Petição de contrarrazões

12/09/2023, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 01:02

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 01:02

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 10:44

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 14:19

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

18/08/2023, 13:31

Recebidos os autos

18/08/2023, 13:31

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

18/08/2023, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 01:00

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 09:25

Decorrido prazo de F B A MONTAZOLLI EIRELI em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 14:12

Publicado Acórdão em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 15:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/06/2023, 14:20

Juntada de Petição de certidão

21/06/2023, 10:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2023, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/06/2023, 18:30

Publicado Intimação de pauta em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 19:18

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 16:02

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 07:17

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 07:16

Decorrido prazo de F B A MONTAZOLLI EIRELI em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:26

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA MARTINS MONTAZOLLI - EPP em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:24

Decorrido prazo de F B A MONTAZOLLI EIRELI em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:29

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 14:55

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 11:26

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/05/2023, 11:24

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 11:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/05/2023, 17:39

Publicado Acórdão em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 00:32

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 13:34

Baixa Definitiva

28/04/2023, 10:32

Baixa Definitiva

28/04/2023, 10:32

Baixa Definitiva

28/04/2023, 10:32

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e não-provido

28/04/2023, 10:32

Juntada de Petição de certidão

26/04/2023, 12:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/04/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 12:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/04/2023, 12:11

Publicado Intimação de pauta em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 18:50

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 15:16

Conclusos para despacho

21/03/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 16:53

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 16:47

Conclusos para decisão

06/10/2022, 17:23

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 20:19

Juntada de Certidão

16/08/2022, 15:00

Juntada de Certidão

16/08/2022, 14:58

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

16/08/2022, 14:39

Recebidos os autos

15/08/2022, 17:00

Distribuído por sorteio

15/08/2022, 17:00

Acórdão

•29/06/2023, 15:32

Acórdão

•29/06/2023, 14:20

Acórdão

•28/04/2023, 13:34

Acórdão

•28/04/2023, 13:34

Acórdão

•28/04/2023, 10:32

Despacho

•20/03/2023, 16:53

Ato ordinatório

•30/06/2022, 12:20

Recurso de sentença

•01/06/2022, 10:43

Sentença

•11/04/2022, 18:50

Ato ordinatório

•16/09/2020, 06:12

Decisão

•25/08/2020, 15:40