Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1004678-26.2021.8.11.0001 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1004678-26.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO Nº 1004678-26.2021.8.11.0001 ESPÉCIE: [Indenização por Dano Moral, ASSISTÊNCIA SOCIAL] REQUERENTE: SEBASTIAO SOUTO DE OLIVEIRA, ELISA DA SILVA OLIVEIRA, IEDA SILVA SOUTO DE OLIVEIRA, MAURO SERGIO SILVA SOUTO DE OLIVEIRA, ROSANGELA DA SILVA SOUTO DE OLIVEIRA, GUSTAVO DA SILVA SOUTO DE OLIVEIRA, IVAN SILVA SOUTO DE OLIVEIRA REQUERIDO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO, QUALYCARE SERVICOS DE SAUDE E ATENDIMENTO DOMICILIAR LTDA, ADRIANO LUIS ALVES SOUZA, LUCIANO CORREA RIBEIRO, PROX PARTICIPACOES LTDA CITANDO(A): ADRIANO LUIS ALVES SOUZA - CPF: 567.809.661-34 FINALIDADE: Proceder a CITAÇÃO da PARTE REQUERIDA, devidamente qualificada acima, para que tome conhecimento da presente ação, e querendo, APRESENTE CONTESTAÇÃO, no prazo de 30 (trinta) dias e trazer aos autos documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 9º da Lei 12.153/2009. RESUMO DA INICIAL: O senhor Sebastião Souto sofreu uma queda em 2013, no qual foi necessário colocar uma prótese total em seu quadril, vindo ficar em cadeiras de rodas. Com o tempo, a sua situação de saúde veio a piorar, com históricos de AVC, chegando a ser internado no dia 06.11.2017 no Hospital Jardim Cuiabá. Devido ao tratamento prestado na internação o Sr. Sebastião obteve melhoras no seu quadro clínico recebendo a sua alta. No momento da Alta a médica orientou a realizar a contratação de um serviço de Home Care a fim de que fosse dado melhor tratamento. Assim, os filhos do Autor contrataram a empresa Ré Qualycare em 06.12.2017, através de seu plano de saúde – MT SAÚDE, sob registro 7003.00031775.2.003, conforme Termo de Adesão – Home Care e Termo de Comodato de Equipamentos, ambos em anexo. A Requerida Qualy Care era responsável pela condução do caso, coordenação da equipe, elaboração a prescrição médica, indicação se necessário a reinternação hospitalar, bem como, solicitação de pareceres especializados e exames complementares, sempre sob a supervisão e prestação de contas da Requerida MT Saúde. Ocorre que, o serviço prestado pelos profissionais de saúde contratados pela Requerida Qualy Care, não estava sendo prestado corretamente, demonstrando uma evidente falha na prestação de serviços. Tais constatações se deram por meio de sua filha que residia com o Autor, além de que por muitas vezes esta, por imperícia dos funcionários da Requerida Qualy Care, tinha que realizar diversas das funções que eram atividades do grupo médico que prestava serviço de Home Care, conforme consta anotações no acompanhamento do “Desmame Sonda Vesical de Demora”. DECISÃO Citação - DECISÃO/DESPACHO: Segue extrato de consulta INFOJUD do requerido Reclamado ADRIANO LUIS ALVES SOUZA – CPF 567.809.661-34. Expeça-se mandado para citação no endereço informado à Receita Federal. Acaso frustrada a comunicação fica, desde logo, determinada a citação por edital. Audiência já dispensada. Cite(m)-se o(s) aludido(s) requerido(s), com as advertências legais da Lei 9.099/95, advertindo-os dos efeitos da revelia para, querendo, contestarem, no prazo de 30 (trinta) dias. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para, querendo, impugnar no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para sentença. Intimem-se. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cuiabá-MT, 16 de agosto de 2023 Assinado eletronicamente Gestor Judiciário (Autorizado pelo Provimento 56/2007-CGJ)

17/08/2023, 00:00

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Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2026 23:59

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de ELISA DA SILVA OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59

Decorrido prazo de MAURO SERGIO SILVA SOUTO DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59

Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVA SOUTO DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59

Decorrido prazo de IEDA SILVA SOUTO DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59

Decorrido prazo de GUSTAVO DA SILVA SOUTO DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59

Decorrido prazo de IVAN SILVA SOUTO DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59

Publicado Intimação em 04/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(225)

Todos os documentos(24)