Execução de Título Extrajudicial 1010912-50.2023.8.11.0002 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1010912-50.2023.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

16/06/2023, 18:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/06/2023, 16:44

Recebidos os autos

16/06/2023, 16:44

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 03:17

Transitado em Julgado em 16/06/2023

16/06/2023, 03:16

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 03:16

Publicado Sentença em 23/05/2023.

23/05/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] – WhatsApp (65) 99617-8327. Secretaria – [email protected] – WhatsApp (65) 3688-8451. SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE EXECUTADO: IMIGRANTES AGRO FERRAGENS LTDA, TARCISIO DIOGO DA SILVA, JOSE MESSIAS DOS SANTOS, JESSE SILVA MATOS PROCESSO 1010912-50.2023.8.11.0002 Vistos. 1. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE em desfavor de IMIGRANTES AGRO FERRAGENS LTDA, TARCISIO DIOGO DA SILVA, JOSE MESSIAS DOS SANTOS, JESSE SILVA MATOS, pretendendo receber a quantia informada na inicial. 2. A parte autora foi intimada a comprovar o recolhimento das custas processuais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição, contudo, deixou escoar o prazo sem manifestação. 3. Dispõe o artigo 290 do Código de Processo Civil que “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso no prazo de 15 (quinze) dias”. 4. O dispositivo do Código de Processo Civil de 1973, que tratava do mesmo assunto (Art. 257), mereceu o seguinte comentário dos eminentes doutrinadores Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery: “1. Cancelamento da distribuição. O ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença (CPC 162, § 1º). É impugnável pelo recurso de apelação (CPC 513)...” (in Código de Processo Civil Comentado, Ed. Revista dos Tribunais, 3ª. edição, rev. e amp., p. 525). 5. Isto posto e considerando a ausência de recolhimento das custas necessárias para a distribuição do feito, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 485, I c/c o artigo 290, ambos do Código de Processo Civil. 6. Após as baixas necessárias, arquive-se. 7. Às providências., (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 16:12

Indeferida a petição inicial

19/05/2023, 16:12

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 16:09

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 11:04

Publicado Despacho em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 00:27

Documentos

Sentença

•19/05/2023, 16:12

Despacho

•13/04/2023, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] – WhatsApp (65) 99617-8327. Secretaria – [email protected] – WhatsApp (65) 3688-8451. SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE EXECUTADO: IMIGRANTES AGRO FERRAGENS LTDA, TARCISIO DIOGO DA SILVA, JOSE MESSIAS DOS SANTOS, JESSE SILVA MATOS PROCESSO 1010912-50.2023.8.11.0002 Vistos. 1. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE em desfavor de IMIGRANTES AGRO FERRAGENS LTDA, TARCISIO DIOGO DA SILVA, JOSE MESSIAS DOS SANTOS, JESSE SILVA MATOS, pretendendo receber a quantia informada na inicial. 2. A parte autora foi intimada a comprovar o recolhimento das custas processuais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição, contudo, deixou escoar o prazo sem manifestação. 3. Dispõe o artigo 290 do Código de Processo Civil que “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso no prazo de 15 (quinze) dias”. 4. O dispositivo do Código de Processo Civil de 1973, que tratava do mesmo assunto (Art. 257), mereceu o seguinte comentário dos eminentes doutrinadores Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery: “1. Cancelamento da distribuição. O ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença (CPC 162, § 1º). É impugnável pelo recurso de apelação (CPC 513)...” (in Código de Processo Civil Comentado, Ed. Revista dos Tribunais, 3ª. edição, rev. e amp., p. 525). 5. Isto posto e considerando a ausência de recolhimento das custas necessárias para a distribuição do feito, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 485, I c/c o artigo 290, ambos do Código de Processo Civil. 6. Após as baixas necessárias, arquive-se. 7. Às providências., (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] – WhatsApp (65) 99617-8327. Secretaria – [email protected] – WhatsApp (65) 3688-8451. DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE EXECUTADO: IMIGRANTES AGRO FERRAGENS LTDA, TARCISIO DIOGO DA SILVA, JOSE MESSIAS DOS SANTOS, JESSE SILVA MATOS PROCESSO 1010912-50.2023.8.11.0002 Vistos. 1. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE em desfavor de IMIGRANTES AGRO FERRAGENS LTDA, TARCISIO DIOGO DA SILVA, JOSE MESSIAS DOS SANTOS, JESSE SILVA MATOS, pretendendo receber a quantia informada na inicial. 2. Em análise aos documentos colacionados aos autos, verifico que o autor não comprovou o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária. 3. Dessa maneira, oportunizo ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias, para que recolha às custas pendentes, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC e extinção do feito (art. 485, inciso III, do CPC). 4. Outrossim, O PODER JUDICIÁRIO, FUNDAMENTADO NOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA processual, traz a oportunidade às partes e seus procuradores, por meio de NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL, a ADESÃO ao procedimento especial do JUÍZO 100% DIGITAL. As regras do citado negócio jurídico estão dispostas na RESOLUÇÃO TJ-MT/OE N. 11 DE 22 DE JULHO DE 2021, bem como, Resolução nº 345/2020 e nº 378/2021, do CNJ. 5. Assim, concedo ao autor o prazo de 05 (cinco) dias, e, à parte requerida, até a primeira manifestação nos autos (art. 3º, §1º da Res. OE nº 11/21) para que manifestem interesse na adesão ao citado negócio jurídico processual, importando a inércia em aceitação tácita, após duas intimações (art. 3º, § 5º Res/OE nº 11/21). 6. DIANTE DOS RECURSOS TECNOLÓGICOS EXISTENTES ESCLAREÇO QUE ESTE JUÍZO REALIZARÁ AS COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS ATRAVÉS DE EMAIL E WHATSAPP. Caso haja concordância, as partes deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, no momento da manifestação de concordância, bem como manter o mesmo atualizado. (art. 193 e 246, V, do CPC). 7. Intime-se. Cumpra-se. 8. Às providências. ** (assinado eletronicamente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

14/04/2023, 00:00

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Partes do Processo(9)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/06/2023

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE em 15/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 23/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

Expedição de Outros documentos

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE em 11/05/2023 23:59.

Publicado Despacho em 17/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

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