Execução Fiscal 0002604-71.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2013

Valor da Causa

R$ 8.206,17

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

JOSIAS FERNANDES MOTA

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/06/2025, 09:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/06/2025, 09:48

Recebidos os autos

16/06/2025, 09:48

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 09:46

Transitado em Julgado em 10/06/2025

16/06/2025, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 19:12

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 08:05

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos

22/04/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 16:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:05

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 12:34

Conclusos para decisão

21/11/2024, 13:15

Todas as movimentações(83)

Juntada de Certidão

27/06/2025, 09:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/06/2025, 09:48

Recebidos os autos

16/06/2025, 09:48

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 09:46

Transitado em Julgado em 10/06/2025

16/06/2025, 09:38

Documentos

Despacho

•10/06/2025, 19:12

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 19:12

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 08:05

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos

22/04/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 16:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:05

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 12:34

Conclusos para decisão

21/11/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos

17/11/2024, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2024, 21:10

Indeferida a petição inicial

17/11/2024, 21:10

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 11:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 19/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 11:25

Conclusos para despacho

07/03/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 16:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/02/2024, 12:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:26

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

30/01/2024, 10:09

Conclusos para decisão

12/01/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 16:14

Conclusos para despacho

16/11/2023, 14:39

Decorrido prazo de JOSIAS FERNANDES MOTA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:12

Juntada de entregue (ecarta)

05/11/2023, 03:50

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 13:19

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

07/06/2023, 23:52

Decorrido prazo de JOSIAS FERNANDES MOTA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 11:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2023, 16:43

Publicado Despacho em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0002604-71.2013.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: JOSIAS FERNANDES MOTA Vistos, etc. Tendo em vista o término da migração, digitalização e inserção dos autos no Sistema PJe, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, verificarem a conformidade do processo, oportunidade em que poderão suscitar eventual desconformidade do feito físico com o eletrônico, nos termos do art. 15 da Portaria-Conjunta nº 371 PRES-CGJ. Havendo irresignação, a Unidade Judiciária deverá saná-la e remeter conclusos os autos, se for necessário. Por fim, havendo defensores já habilitados nos autos de origem (físicos), proceda a Unidade Judiciária à correta habilitação destes no processo judicial eletrônico, possibilitando as intimações via sistema. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 11:14

Conclusos para decisão

21/11/2022, 14:06

Recebidos os autos

21/11/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 17:58

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/05/2022.

24/05/2022, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 06:55

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 09:45

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2015, 02:16

Redistribuição (Redistribuicao)

27/01/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2015, 01:52

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/01/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2013, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2013, 00:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2013, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/07/2013, 02:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/06/2013, 01:29

Remessa (Remessa)

21/06/2013, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2013, 01:49

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2013, 00:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2013, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2013, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/02/2013, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

05/02/2013, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2013, 01:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/01/2013, 02:15

Despacho

•18/12/2024, 12:34

Petição

•19/11/2024, 08:41

Sentença

•17/11/2024, 21:10

Sentença

•17/11/2024, 21:10

Decisão

•06/06/2024, 11:57

Decisão

•06/06/2024, 11:57

Decisão

•23/02/2024, 16:35

Decisão

•08/02/2024, 12:24

Decisão

•21/11/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 13:19

Despacho

•13/04/2023, 11:14