Execução Fiscal 0003534-31.2009.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 0003534-31.2009.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JORGE ROBERTO FERREIRA DA CRUZ em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 11:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 18:31

Juntada de Certidão

17/04/2023, 09:08

Publicado Sentença em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 00:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 12:47

Recebidos os autos

14/04/2023, 12:47

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 12:47

Transitado em Julgado em 13/04/2023

14/04/2023, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: JORGE ROBERTO FERREIRA DA CRUZ 0003534-31.2009.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito. Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representando pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Isento de custas. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 11:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2023, 11:24

Conclusos para decisão

11/04/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 16:25

Documentos

Sentença

•13/04/2023, 11:24

Despacho

•27/11/2020, 14:30

—

Partes do Processo(25)

Decorrido prazo de JORGE ROBERTO FERREIRA DA CRUZ em 11/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 11/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Certidão

Publicado Sentença em 17/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/04/2023

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

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