Execução Fiscal 0001070-29.2016.8.11.0028 - TJMT

Execução Fiscal 0001070-29.2016.8.11.0028 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

19/10/2023, 17:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/08/2023, 13:55

Recebidos os autos

16/08/2023, 13:55

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 13:55

Transitado em Julgado em 18/08/2023

16/08/2023, 13:55

Publicado Sentença em 25/07/2023.

25/07/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ SENTENÇA Processo: 0001070-29.2016.8.11.0028.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ENIO SANTOS DE OLIVEIRA & CIA LTDA - ME, ORENITA DA CRUZ SILVA, ENIO SANTOS DE OLIVEIRA VISTOS, Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de ENIO SANTOS DE OLIVEIRA & CIA LTDA – ME e outros. (id. 122963342) o exequente postulou a desistência da presente demanda, e renunciou o prazo recursal. É o relatório. Decido. Prescreve o artigo 485, VIII, do CPC, que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação. Diante do exposto, homologo o pedido de desistência proposto pelo requerente e, com fundamento no artigo 485, VI, do CPC/2015, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Sem custas e honorários. Certifica-se o transito em julgado, após, procedidas as baixas e anotações de estilo, arquivem-se os autos. P.I.C. Katia Rodrigues Oliveira Juíza de Direito

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 18:13

Extinto o processo por desistência

21/07/2023, 18:13

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 12:58

Documentos

Sentença

•21/07/2023, 18:13

Acórdão

•23/06/2022, 16:52

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/08/2023

Publicado Sentença em 25/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação

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