Execução Fiscal 1001621-96.2020.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 34.589,22

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

WALTER DE SOUSA JUNIOR

OAB/SP 442173·CPF·Representa: Réu

LUIZ FILIPE GOFFI PORTELA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ FILIPE GOFFI PORTELA

OAB/MT 30454·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

WILLIAM NAVARRO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48523626

30/04/2026, 02:52

Expedição de Outros documentos

02/04/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2026, 16:36

Conclusos para decisão

01/12/2025, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2025 23:59

29/11/2025, 02:25

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos

04/11/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 15:48

Conclusos para decisão

23/10/2025, 19:09

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2024 23:59

27/07/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 19:36

Todas as movimentações(81)

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48523626

30/04/2026, 02:52

Expedição de Outros documentos

02/04/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•02/04/2026, 16:36

Despacho

•02/04/2026, 16:36

02/04/2026, 16:36

Conclusos para decisão

01/12/2025, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2025 23:59

29/11/2025, 02:25

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos

04/11/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 15:48

Conclusos para decisão

23/10/2025, 19:09

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2024 23:59

27/07/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 19:36

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de WILLIAM NAVARRO - ME em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:16

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 20:24

Publicado Decisão em 01/04/2024.

01/04/2024, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

29/03/2024, 11:54

Transitado em Julgado em 30/03/2022

27/03/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 17:07

Conclusos para decisão

03/05/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 10:32

Decorrido prazo de WILLIAM NAVARRO - ME em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1001621-96.2020.8.11.0045. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Impulsionamento por Certidão INTIMAÇÃO , EXECUÇÃO FISCAL (1116), [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Impulsiono os autos a fim de INTIMAR a parte REQUERIDA para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se nos autos. LUCAS DO RIO VERDE, 13 de abril de 2023 ANDERSON RAFAEL TAFERNABERRI LEITE Gestor de Secretaria

14/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 06:26

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 06:29

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 13:01

Conclusos para decisão

27/09/2022, 17:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

27/09/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 21:30

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 07:21

Decorrido prazo de WILLIAM NAVARRO - ME em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 23:13

Publicado Decisão em 09/02/2022.

09/02/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 01:57

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 14:07

Acolhida a exceção de pré-executividade

07/02/2022, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 18:15

Decorrido prazo de WILLIAM NAVARRO - ME em 16/12/2021 23:59.

18/12/2021, 05:14

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2021, 16:47

Conclusos para decisão

27/10/2021, 14:54

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 14:47

Juntada de Petição de outros documentos

23/09/2021, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2021, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2021, 15:36

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 16:00

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

07/07/2021, 14:57

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 03:51

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:36

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 16:32

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 14:47

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2020, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 10:47

Decisão Interlocutória de Mérito

26/03/2020, 17:32

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 17:32

Distribuído por sorteio

26/03/2020, 16:42

Conclusos para decisão

26/03/2020, 16:42

Despacho

•04/11/2025, 15:48

Despacho

•04/11/2025, 15:48

Decisão

•27/03/2024, 16:16

Decisão

•27/03/2024, 16:16

Despacho

•05/10/2022, 13:01

Decisão

•07/02/2022, 14:07

Decisão

•26/03/2020, 17:32