Procedimento Comum Cível 1008251-40.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInvalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

CONCESSO LUIZ FILHO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ZILDETE DE OLIVEIRA SILVA BENEVIDES

OAB/MT 19147·CPF·Representa: Autor

ROSANIA DE SOUSA OLIVEIRA PRADO

OAB/MT 18513·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

CONCESSO LUIZ FILHO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - CUIABA-MT

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 13:10

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 15:58

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 15:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

08/07/2024, 16:47

Juntada de certidão

27/06/2024, 17:52

Juntada de preparo recursal / custas isentos

27/06/2024, 17:52

Juntada de vista ao mp

27/06/2024, 17:52

Juntada de petição

27/06/2024, 17:52

Juntada de decisão

27/06/2024, 17:52

Juntada de intimação

27/06/2024, 17:52

Juntada de intimação

27/06/2024, 17:52

Juntada de certidão

27/06/2024, 17:52

Juntada de certidão

27/06/2024, 17:52

Juntada de certidão do trânsito em julgado

27/06/2024, 17:52

Todas as movimentações(111)

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 13:10

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 15:58

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 15:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

08/07/2024, 16:47

Documentos

Decisão

•24/04/2024, 09:07

Sentença

•25/08/2023, 19:23

Juntada de certidão

27/06/2024, 17:52

Juntada de preparo recursal / custas isentos

27/06/2024, 17:52

Juntada de vista ao mp

27/06/2024, 17:52

Juntada de petição

27/06/2024, 17:52

Juntada de decisão

27/06/2024, 17:52

Juntada de intimação

27/06/2024, 17:52

Juntada de intimação

27/06/2024, 17:52

Juntada de certidão

27/06/2024, 17:52

Juntada de certidão

27/06/2024, 17:52

Juntada de certidão do trânsito em julgado

27/06/2024, 17:52

Processo Reativado

27/06/2024, 17:52

Devolvidos os autos

27/06/2024, 17:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/02/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 15:47

Decorrido prazo de ZILDETE DE OLIVEIRA SILVA BENEVIDES em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:19

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2024, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 07:25

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023, 07:25

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 21:36

Decorrido prazo de CONCESSO LUIZ FILHO em 20/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:21

Decorrido prazo de CONCESSO LUIZ FILHO em 20/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:21

Decorrido prazo de CONCESSO LUIZ FILHO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:15

Decorrido prazo de CONCESSO LUIZ FILHO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:40

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 19:23

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 19:23

Julgado procedente em parte do pedido

25/08/2023, 19:23

Conclusos para decisão

31/05/2023, 16:16

Decorrido prazo de ZILDETE DE OLIVEIRA SILVA BENEVIDES em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 11:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 09:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 16:48

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos. Ante a inércia do expert nomeado (ID n. 92888171), destituo o perito Joel Campos Maciel e nomeio o engenheiro de segurança do trabalho Rafael Lopes Alonso, o qual encontra-se devidamente cadastrado no Banco de Peritos da Corregedoria-Geral da Justiça. Considerando ainda a complexidade da matéria, o grau de especialização do profissional, o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço, desde logo, fixo os honorários periciais em R$ 1.850,00 (mil oitocentos e cinquenta reais) (CPC, artigo 95, § 3°, inciso II; Resolução n. 232/2016 do CNJ, artigo 2º, § 4°). Intimem-se as partes, por intermédio de seus(suas) representantes judiciais, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se quanto ao impedimento ou suspeição do perito, se for o caso, indiquem assistente técnico e apresentem quesitos (CPC, artigo 465, § 1º, incisos I, II e III). Notifique-se ainda o perito nomeado, por correspondência eletrônica ([email protected]), para que, no prazo de 05 (cinco) dias, designe data, horário e local para a realização da perícia (CPC, artigo 474). Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação do laudo pericial (CPC, artigo 465, caput). Elaborado o laudo, expeça-se certidão de crédito em favor do perito. Após, intimem-se as partes, por intermédio de seus(suas) representantes judiciais, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se nos autos sobre o laudo pericial (CPC, artigo 477, § 1º). Transcorrido in albis o prazo para manifestação, certifique-se. Por fim, façam-me os autos conclusos para sentença Cumpra-se. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema PJE. Wladys R. Freire do Amaral Juiz de Direito

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 12:38

Juntada de Petição de laudo pericial

01/12/2022, 13:24

Juntada de Petição de outros documentos

05/10/2022, 11:00

Decorrido prazo de ZILDETE DE OLIVEIRA SILVA BENEVIDES em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 09:11

Decorrido prazo de ROSANIA DE SOUSA OLIVEIRA PRADO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 09:10

Decorrido prazo de CONCESSO LUIZ FILHO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 09:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 09:10

Juntada de Petição de outros documentos

26/08/2022, 13:48

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 03:14

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 12:50

Nomeado perito

18/08/2022, 17:34

Conclusos para decisão

18/08/2022, 16:17

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 16:17

Expedição de Intimação eletrônica.

29/06/2022, 14:02

Expedição de Intimação eletrônica.

13/04/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 13:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 07:37

Decorrido prazo de CONCESSO LUIZ FILHO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 09:50

Decorrido prazo de ROSANIA DE SOUSA OLIVEIRA PRADO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 09:50

Decorrido prazo de ZILDETE DE OLIVEIRA SILVA BENEVIDES em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 09:50

Publicado Intimação em 14/02/2022.

14/02/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

12/02/2022, 02:14

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 13:00

Nomeado perito

09/02/2022, 17:19

Conclusos para decisão

15/09/2021, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 09:04

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 09:01

Decorrido prazo de CONCESSO LUIZ FILHO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 05:20

Decorrido prazo de ZILDETE DE OLIVEIRA SILVA BENEVIDES em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 05:20

Decorrido prazo de ROSANIA DE SOUSA OLIVEIRA PRADO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 05:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 05:20

Publicado Intimação em 30/03/2021.

30/03/2021, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 04:26

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 16:29

Nomeado perito

26/03/2021, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2020, 17:03

Conclusos para decisão

20/03/2020, 08:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/10/2019, 16:36

Decorrido prazo de CONCESSO LUIZ FILHO em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 04:21

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2019, 16:19

Juntada de Petição de impugnação à contestação

08/10/2019, 10:33

Publicado Intimação em 17/09/2019.

22/09/2019, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2019, 02:22

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 17:16

Ato ordinatório praticado

13/09/2019, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2019, 10:19

Decorrido prazo de CONCESSO LUIZ FILHO em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 16:23

Juntada de Petição de Prevenção e retificação

22/08/2019, 14:01

Publicado Decisão em 07/08/2019.

07/08/2019, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2019, 01:26

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 08:20

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 17:33

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/08/2019, 17:33

Conclusos para despacho

05/08/2019, 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/08/2019, 10:16

Classe Processual PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7) alterada para PETIÇÃO (241)

05/08/2019, 10:16

Declarada incompetência

26/07/2019, 14:42

Conclusos para decisão

24/07/2019, 16:34

Distribuído por sorteio

24/07/2019, 16:34

Decisão

•18/08/2022, 17:34

Decisão

•09/02/2022, 17:19

Decisão

•26/03/2021, 15:58

Decisão

•05/08/2019, 17:33

Decisão

•26/07/2019, 14:42