Execução Fiscal 0001606-32.2009.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2009

Valor da Causa

R$ 19.751,40

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

QUEIROZ & FERREIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de QUEIROZ & FERREIRA LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 16:53

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 12:10

Arquivado Provisoriamente

19/01/2023, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 0001606-32.2009.8.11.0013.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: QUEIROZ & FERREIRA LTDA - ME Defiro o requerido, suspendo o feito. Cumpra-se.

17/01/2023, 00:00

Processo Suspenso por Convenção das Partes

16/01/2023, 19:28

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 19:28

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 19:28

Conclusos para despacho

16/01/2023, 11:28

Processo Desarquivado

16/01/2023, 11:28

Devolvidos os autos

16/01/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2022 23:59.

06/11/2022, 01:18

Decorrido prazo de QUEIROZ & FERREIRA LTDA - ME em 24/10/2022 23:59.

03/11/2022, 17:47

Todas as movimentações(238)

Decorrido prazo de QUEIROZ & FERREIRA LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 16:53

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 12:10

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Despacho

•05/04/2021, 15:05

Decisão

•30/08/2021, 15:12

19/01/2023, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 0001606-32.2009.8.11.0013.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: QUEIROZ & FERREIRA LTDA - ME Defiro o requerido, suspendo o feito. Cumpra-se.

17/01/2023, 00:00

Processo Suspenso por Convenção das Partes

16/01/2023, 19:28

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 19:28

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 19:28

Conclusos para despacho

16/01/2023, 11:28

Processo Desarquivado

16/01/2023, 11:28

Devolvidos os autos

16/01/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2022 23:59.

06/11/2022, 01:18

Decorrido prazo de QUEIROZ & FERREIRA LTDA - ME em 24/10/2022 23:59.

03/11/2022, 17:47

Arquivado Provisoriamente

30/09/2022, 11:19

Processo Desarquivado

30/09/2022, 11:18

Arquivado Provisoriamente

30/09/2022, 11:18

Publicado Despacho em 30/09/2022.

30/09/2022, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 02:41

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 13:43

Conclusos para decisão

28/09/2022, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 20:38

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 09:06

Processo Desarquivado

08/09/2022, 09:05

Arquivado Provisoriamente

25/01/2022, 09:00

Processo Desarquivado

25/01/2022, 08:45

Juntada de Petição de petição

30/12/2021, 14:48

Baixa Administrativa

01/11/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/11/2021, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 08:28

Arquivado Provisoriamente

13/09/2021, 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/08/2021, 15:12

Conclusos para decisão

30/08/2021, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 04:53

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 12:41

Decorrido prazo de QUEIROZ & FERREIRA LTDA - ME em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 07:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 07:41

Publicado Despacho em 12/04/2021.

13/04/2021, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 15:01

Conclusos para decisão

05/04/2021, 14:56

Recebidos os autos

05/04/2021, 14:56

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/01/2021.

28/01/2021, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

28/01/2021, 19:40

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 08:27

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 17:49

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

31/01/2019, 01:45

Desarquivamento (Desarquivamento)

31/01/2019, 01:45

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

10/10/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2018, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/10/2018, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2018, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/09/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2018, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/08/2018, 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/08/2018, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

20/08/2018, 01:54

Desarquivamento (Desarquivamento)

15/08/2018, 01:04

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

07/02/2018, 01:53

Desarquivamento (Desarquivamento)

07/02/2018, 01:05

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

31/01/2018, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/01/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2018, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2018, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2018, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/11/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2017, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/11/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/11/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/10/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2017, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/07/2017, 02:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/07/2017, 02:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/07/2017, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/07/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2017, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/06/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2017, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/03/2017, 01:59

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/03/2017, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

21/03/2017, 01:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/11/2016, 01:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/08/2016, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/08/2016, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/06/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2016, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2016, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/01/2016, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/01/2016, 02:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/01/2016, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2016, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/01/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2015, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/09/2015, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/09/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/09/2015, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2015, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2015, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/08/2015, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/08/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2015, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/07/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2015, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/07/2015, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

06/07/2015, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/07/2015, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/07/2015, 01:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/05/2015, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/05/2015, 01:40

Expedição de documento (Edital Expedido)

22/05/2015, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2015, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2015, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/12/2014, 02:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/10/2014, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2014, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/08/2014, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/08/2014, 02:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/08/2014, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/07/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2014, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/04/2014, 02:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/04/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2014, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/03/2014, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2014, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/02/2014, 01:50

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

19/02/2014, 01:52

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/02/2014, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/02/2014, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/02/2014, 02:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/02/2014, 02:03

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/02/2014, 01:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/01/2014, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/01/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2013, 02:30

Remessa (Remessa)

30/08/2013, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/08/2013, 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/08/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2013, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/08/2013, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2013, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/07/2013, 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/07/2013, 02:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/07/2013, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2012, 02:22

Remessa (Remessa)

05/09/2012, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/09/2012, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/08/2012, 02:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/08/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

29/08/2012, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/08/2012, 02:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/08/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/08/2012, 02:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/07/2012, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2012, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2011, 01:30

Remessa (Remessa)

28/04/2011, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/04/2011, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/04/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga )

20/04/2011, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

19/04/2011, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/04/2011, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/04/2011, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/04/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

04/04/2011, 02:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/03/2011, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/03/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/03/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

03/03/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/02/2011, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/02/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

17/01/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/01/2011, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/01/2011, 02:09

Petição (Juntada de Peticao)

11/01/2011, 02:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/12/2010, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/12/2010, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2010, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2010, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Carga )

02/07/2010, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

29/06/2010, 02:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/09/2009, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2009, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2009, 01:50

Despacho (Despacho)

22/09/2009, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2009, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/09/2009, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/09/2009, 01:35

Petição (Juntada de Peticao)

11/09/2009, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/09/2009, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/08/2009, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/08/2009, 00:29

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

17/08/2009, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/08/2009, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/08/2009, 02:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/07/2009, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

25/06/2009, 01:27

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

22/06/2009, 02:13

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/06/2009, 02:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/06/2009, 01:12

Movimento Legado (Aguardando ...)

05/06/2009, 01:45

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/05/2009, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/05/2009, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/05/2009, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/05/2009, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2009, 01:52

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

08/05/2009, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2009, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

30/04/2009, 02:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

30/04/2009, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/04/2009, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2009, 01:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/04/2009, 01:12

Despacho

•28/09/2022, 13:43

Despacho

•16/01/2023, 19:28