Execução Fiscal 0001832-65.2017.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2017

Valor da Causa

R$ 34.566,85

Órgão julgador

1ª Vara de Jaciara

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

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MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO VIEIRA DE SOUZA

OAB/MT 17522·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOSEMAR CARPES PUQUES

CPF

Reu

CLEANDA MORENO BRANDINO PUQUES

CPF

Reu

VITAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MILHO E DERIVADOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/07/2024, 16:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/09/2023, 14:56

Recebidos os autos

14/09/2023, 14:56

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 04:19

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 08:04

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 08:03

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 08:03

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 08:03

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 08:03

Juntada de certidão do trânsito em julgado

07/07/2023, 13:57

Todas as movimentações(153)

Juntada de Certidão

19/07/2024, 16:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/09/2023, 14:56

Recebidos os autos

14/09/2023, 14:56

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 14:50

Documentos

Petição

•22/05/2023, 18:09

Acórdão

•17/05/2023, 12:42

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legal

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Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 04:19

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 08:04

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 08:03

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 08:03

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 08:03

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 08:03

Juntada de certidão do trânsito em julgado

07/07/2023, 13:57

Devolvidos os autos

07/07/2023, 13:57

Juntada de preparo recursal / custas isentos

07/07/2023, 13:57

Juntada de decisão

07/07/2023, 13:57

Juntada de intimação

07/07/2023, 13:57

Juntada de agravo interno

07/07/2023, 13:57

Juntada de petição

07/07/2023, 13:57

Juntada de intimação

07/07/2023, 13:57

Juntada de contrarrazões

07/07/2023, 13:57

Juntada de intimação de pauta

07/07/2023, 13:57

Juntada de petição

07/07/2023, 13:57

Juntada de intimação de pauta

07/07/2023, 13:57

Juntada de intimação de pauta

07/07/2023, 13:57

Juntada de intimação de pauta

07/07/2023, 13:57

Juntada de intimação de pauta

07/07/2023, 13:57

Juntada de petição

07/07/2023, 13:57

Juntada de petição

07/07/2023, 13:57

Juntada de certidão

07/07/2023, 13:57

Juntada de acórdão

07/07/2023, 13:57

Juntada de acórdão

07/07/2023, 13:57

Juntada de petição

07/07/2023, 13:57

Juntada de certidão

07/07/2023, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 08 de Maio de 2023 a 12 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

14/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/09/2022, 12:33

Juntada de Petição de contrarrazões

12/09/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 11:30

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 11:26

Juntada de Petição de recurso de sentença

05/09/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 18:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/08/2022, 18:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 07:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 07:49

Conclusos para decisão

27/06/2022, 13:31

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 06:33

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 15:51

Conclusos para despacho

19/05/2022, 15:25

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 04:34

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/04/2022.

29/04/2022, 04:34

Conclusos para decisão

28/04/2022, 11:50

Recebidos os autos

28/04/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 11:49

Desentranhado o documento

27/04/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 15:50

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/04/2022, 02:34

Remessa (Remessa)

03/11/2021, 01:28

Remessa (Remessa)

29/10/2021, 02:44

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2021, 01:52

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/10/2021, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2021, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/10/2021, 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/10/2021, 01:41

Remessa (Remessa)

27/09/2021, 02:10

Remessa (Remessa)

24/09/2021, 02:18

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/09/2021, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2021, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2021, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/09/2021, 02:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/09/2021, 02:05

Remessa (Remessa)

24/03/2021, 01:59

Remessa (Remessa)

22/03/2021, 02:31

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2021, 01:46

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/03/2021, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2021, 02:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/03/2021, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/03/2021, 02:37

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

03/03/2021, 02:45

Remessa (Remessa)

03/03/2021, 02:01

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/03/2021, 01:52

Remessa (Remessa)

03/03/2021, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2021, 01:55

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/02/2021, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/02/2021, 01:54

Remessa (Remessa)

09/02/2021, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/02/2021, 01:54

Remessa (Remessa)

05/02/2021, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/09/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/09/2020, 01:48

Expedição de documento (Edital Expedido)

31/08/2020, 03:17

Recebimento (Vindos Gabinete)

07/08/2020, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2020, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2020, 01:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/08/2020, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/08/2020, 01:37

Remessa (Remessa)

23/07/2020, 03:34

Remessa (Remessa)

17/07/2020, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2020, 01:51

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

17/07/2020, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2020, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/07/2020, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/07/2020, 01:20

Remessa (Remessa)

06/07/2020, 01:15

Remessa (Remessa)

04/07/2020, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/07/2020, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/05/2020, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

05/02/2020, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/01/2020, 01:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

19/12/2019, 02:03

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/11/2019, 02:09

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2019, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2019, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/11/2019, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/08/2019, 01:57

Remessa (Remessa)

30/07/2019, 01:23

Remessa (Remessa)

29/07/2019, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/07/2019, 02:36

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

29/07/2019, 02:10

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/06/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/04/2019, 01:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/04/2019, 01:01

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/04/2019, 01:56

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/04/2019, 01:59

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/02/2019, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/05/2017, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/04/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/04/2017, 01:15

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/04/2017, 02:27

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/04/2017, 02:27

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/04/2017, 02:26

Remessa (Remessa)

26/04/2017, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/04/2017, 01:50

Remessa (Remessa)

26/04/2017, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/04/2017, 01:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/04/2017, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/03/2017, 02:36

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/03/2017, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2017, 02:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/03/2017, 02:05

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

15/03/2017, 02:03

Acórdão

•16/05/2023, 21:19

Petição

•12/01/2023, 15:31

Decisão

•14/12/2022, 23:19

Recurso de sentença

•05/09/2022, 15:04

Sentença

•30/08/2022, 18:58

Despacho

•02/06/2022, 15:51

Despacho

•05/05/2022, 17:48