Embargos de Declaração Cível 1040851-31.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 15.053,43

Órgão julgador

Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.

CNPJ

Autor

NEUSA MARIA BISSOCHI

CPF

Autor

WILLIAN FABIO BISSOCHI

CPF

Autor

HELIO BISSOCHI

CPF

Autor

MARCELO HENRIQUE BISSOCHI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

CPF·Representa: Autor

TADEU CESARIO DA ROSA

OAB/MT 18331·CPF·Representa: Autor

KLEBER JOSE MENEZES ALVES

OAB/MT 13379·CPF·Representa: Autor

TADEU CESARIO DA ROSA

OAB/MT 18331·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.

CNPJ

Autor

NEUSA MARIA BISSOCHI

CPF

Autor

WILLIAN FABIO BISSOCHI

CPF

Autor

HELIO BISSOCHI

CPF

Autor

MARCELO HENRIQUE BISSOCHI

CPF

Autor

HELIO JUNIOR BISSOCHI

CPF

Autor

WILLIAN FABIO BISSOCHI

CPF

Reu

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.

CNPJ

Reu

MARCELO HENRIQUE BISSOCHI

CPF

Reu

NEUSA MARIA BISSOCHI

CPF

Reu

HELIO JUNIOR BISSOCHI

CPF

Reu

HELIO BISSOCHI

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

CPF·Representa: Autor

TADEU CESARIO DA ROSA

OAB/MT 18331·CPF·Representa: Autor

KLEBER JOSE MENEZES ALVES

OAB/MT 13379·CPF·Representa: Autor

TADEU CESARIO DA ROSA

OAB/MT 18331·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245·CPF·Representa: Réu

JACO CARLOS SILVA COELHO

OAB/MT 15013·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2026, 16:45

Conclusos para decisão

07/05/2026, 16:14

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 15:51

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2026, 18:45

Juntada de Petição de agravo interno

06/05/2026, 16:40

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 02:11

Publicado Decisão em 15/04/2026.

15/04/2026, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 10:14

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 13:54

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 13:54

Recurso Especial não admitido

13/04/2026, 13:53

Conclusos para decisão

01/04/2026, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:14

Todas as movimentações(101)

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2026, 16:45

Conclusos para decisão

07/05/2026, 16:14

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 15:51

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2026, 18:45

Juntada de Petição de agravo interno

06/05/2026, 16:40

Documentos

Decisão

•28/01/2019, 11:45

Ato ordinatório

•08/02/2019, 17:59

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 02:11

Publicado Decisão em 15/04/2026.

15/04/2026, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 10:14

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 13:54

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 13:54

Recurso Especial não admitido

13/04/2026, 13:53

Conclusos para decisão

01/04/2026, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:14

Publicado Decisão em 25/03/2026.

25/03/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:14

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 15:35

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 15:35

Não Concedida a Medida Liminar

23/03/2026, 15:35

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2026, 19:14

Conclusos para decisão

20/03/2026, 15:04

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 15:04

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 17:42

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 12:02

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

19/03/2026, 07:54

Recebidos os autos

19/03/2026, 07:54

Decorrido prazo de HELIO JUNIOR BISSOCHI em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:03

Decorrido prazo de NEUSA MARIA BISSOCHI em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:03

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE BISSOCHI em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:03

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:03

Decorrido prazo de WILLIAN FABIO BISSOCHI em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:03

Decorrido prazo de HELIO BISSOCHI em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:03

Juntada de Petição de recurso especial

18/03/2026, 18:16

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

11/03/2026, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 02:09

Publicado Acórdão em 25/02/2026.

25/02/2026, 02:09

Baixa Definitiva

23/02/2026, 10:56

Expedição de Outros documentos

23/02/2026, 10:56

Expedição de Outros documentos

23/02/2026, 10:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/02/2026, 10:56

Decorrido prazo de NEUSA MARIA BISSOCHI em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:54

Decorrido prazo de HELIO BISSOCHI em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:54

Decorrido prazo de WILLIAN FABIO BISSOCHI em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:54

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE BISSOCHI em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:54

Decorrido prazo de HELIO JUNIOR BISSOCHI em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:54

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE BISSOCHI em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:21

Decorrido prazo de NEUSA MARIA BISSOCHI em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:21

Decorrido prazo de HELIO BISSOCHI em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:21

Decorrido prazo de WILLIAN FABIO BISSOCHI em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:21

Decorrido prazo de HELIO JUNIOR BISSOCHI em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/02/2026, 14:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2026, 13:46

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

14/02/2026, 00:41

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:04

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:48

Publicado Intimação de pauta em 09/02/2026.

09/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:21

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:13

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:13

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:05

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:05

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 20:20

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 20:19

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

05/02/2026, 18:01

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 12:52

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2026, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 02:10

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 02:10

Conclusos para despacho

27/01/2026, 15:52

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 14:55

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/01/2026, 14:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/01/2026, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 02:32

Publicado Acórdão em 16/12/2025.

16/12/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 15:47

Conhecido o recurso de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. - CNPJ: 01.704.513/0001-46 (APELANTE) e não-provido

12/12/2025, 15:47

Conhecido o recurso de HELIO BISSOCHI - CPF: 238.557.209-59 (APELANTE) e provido

12/12/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 15:47

Baixa Definitiva

12/12/2025, 15:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/12/2025, 13:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2025, 13:08

Decorrido prazo de NEUSA MARIA BISSOCHI em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de WILLIAN FABIO BISSOCHI em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de HELIO BISSOCHI em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE BISSOCHI em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de HELIO JUNIOR BISSOCHI em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 02:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/12/2025, 18:53

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 02:15

Juntada de Petição de outros documentos

02/12/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 07:22

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 07:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/11/2025, 23:52

Conclusos para decisão

30/10/2025, 12:34

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 12:24

Juntada de Certidão

30/10/2025, 12:15

Juntada de Certidão

30/10/2025, 12:12

Recebidos os autos

16/10/2025, 20:38

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 20:38

Distribuído por sorteio

16/10/2025, 20:38

Decisão

•20/05/2019, 16:14

Despacho

•14/01/2020, 19:12

Decisão

•10/02/2021, 15:31

Ato ordinatório

•08/03/2021, 17:18

Decisão

•04/11/2021, 10:52

Decisão

•09/09/2022, 18:42

Decisão

•14/09/2022, 10:54

Ato ordinatório

•20/09/2022, 13:38

Ato ordinatório

•13/10/2022, 17:20

Ato ordinatório

•17/11/2022, 13:59

Decisão

•02/12/2022, 13:56

Decisão

•16/01/2023, 19:30

Decisão

•03/05/2024, 13:18

Todos os documentos(34)

Decisão

•28/01/2019, 11:45

Ato ordinatório

•08/02/2019, 17:59

Decisão

•20/05/2019, 16:14

Despacho

•14/01/2020, 19:12

Decisão

•10/02/2021, 15:31

Ato ordinatório

•08/03/2021, 17:18

Decisão

•04/11/2021, 10:52

Decisão

•09/09/2022, 18:42

Decisão

•14/09/2022, 10:54

Ato ordinatório

•20/09/2022, 13:38

Ato ordinatório

•13/10/2022, 17:20

Ato ordinatório

•17/11/2022, 13:59

Decisão

•02/12/2022, 13:56

Decisão

•16/01/2023, 19:30

Decisão

•03/05/2024, 13:18

Decisão

•03/05/2024, 13:18

Despacho

•05/07/2024, 16:49

Despacho

•05/07/2024, 16:49

Ato ordinatório

•29/07/2024, 14:43

Decisão

•23/08/2024, 16:28

Decisão

•23/08/2024, 16:28

Ato ordinatório

•17/09/2024, 13:44

Despacho

•18/02/2025, 13:20

Despacho

•18/02/2025, 13:20

Ato ordinatório

•13/03/2025, 18:10

Sentença

•31/07/2025, 11:19

Sentença

•31/07/2025, 11:19

Recurso de sentença

•25/08/2025, 22:32

Ato ordinatório

•18/09/2025, 13:20

Acórdão

•12/12/2025, 15:47

Acórdão

•23/02/2026, 10:56

Decisão

•23/03/2026, 15:35

Decisão

•13/04/2026, 13:53

Decisão

•08/05/2026, 16:45