Execução Fiscal 0000834-91.2008.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2008

Valor da Causa

R$ 9.234.597,27

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

INDUSTRIAL MADEREIRA MATELANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA MARCOLINO MORAIS

OAB/GO 54936·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

INDUSTRIAL MADEREIRA MATELANDIA

CNPJ

Reu

ROSIMAR FATIMA TRENTIN

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

03/09/2025, 15:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 14:58

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1031201-85.2024.4.01.0000

05/06/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos

05/06/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 13:53

Conclusos para decisão

21/03/2025, 12:45

Decorrido prazo de ROSIMAR FATIMA TRENTIN em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:06

Decorrido prazo de INDUSTRIAL MADEREIRA MATELANDIA em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2024, 01:36

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 15:37

Publicado Decisão em 31/10/2024.

31/10/2024, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 07:57

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 07:54

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 07:54

Todas as movimentações(232)

Arquivado Provisoriamente

03/09/2025, 15:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 14:58

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1031201-85.2024.4.01.0000

05/06/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos

05/06/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•05/06/2025, 13:53

Decisão

•05/06/2025, 13:53

05/06/2025, 13:53

Conclusos para decisão

21/03/2025, 12:45

Decorrido prazo de ROSIMAR FATIMA TRENTIN em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:06

Decorrido prazo de INDUSTRIAL MADEREIRA MATELANDIA em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2024, 01:36

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 15:37

Publicado Decisão em 31/10/2024.

31/10/2024, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 07:57

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 07:54

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 07:54

Conclusos para decisão

25/10/2024, 14:40

Decorrido prazo de INDUSTRIAL MADEREIRA MATELANDIA em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de INDUSTRIAL MADEREIRA MATELANDIA em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de ROSIMAR FATIMA TRENTIN em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024, 11:42

Publicado Decisão em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 14:38

Acolhida a exceção de pré-executividade

23/08/2024, 14:38

Conclusos para decisão

14/03/2024, 15:21

Decorrido prazo de INDUSTRIAL MADEREIRA MATELANDIA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:29

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 08:32

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:45

Decorrido prazo de INDUSTRIAL MADEREIRA MATELANDIA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:45

Decorrido prazo de ROSIMAR FATIMA TRENTIN em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:45

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:26

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2023, 18:28

Publicado Decisão em 16/11/2023.

16/11/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 01:31

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 14:18

Decisão Interlocutória de Mérito

13/11/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 14:18

Conclusos para despacho

15/05/2023, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 07:51

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE S FÉLIX ARAGUAIA 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA AVENIDA GOVERNADOR JOSÉ FRAGELLI, 786, TELEFONE: (66)3522-1148, CENTRO, S FÉLIX ARAGUAIA - MT - CEP: 78670-000 INTIMAÇÃO Nos termos da decisão ID:113420652, impulsiono os autos para intimar a advogada Nathalia Marcolino Morais, - OAB/GO 54936, da expedição da certidão ID: 115064035.

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2023, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2023, 15:53

Conclusos para decisão

28/09/2022, 08:51

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 08:43

Recebidos os autos

28/09/2022, 08:41

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 16:08

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/03/2022.

29/03/2022, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 11:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/03/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 18:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/03/2020, 01:22

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

07/02/2020, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/02/2020, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

31/01/2020, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/01/2020, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/01/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2020, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2018, 02:00

Petição (Juntada de Peticao)

26/09/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2018, 02:25

Petição (Juntada de Peticao)

10/05/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2018, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/03/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2017, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2017, 02:31

Petição (Juntada de Peticao)

16/08/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2017, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

25/04/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2016, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/02/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2016, 02:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/02/2016, 02:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/09/2015, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/09/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2015, 01:00

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

17/09/2015, 01:34

Expedição de documento (Edital Expedido)

17/09/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2014, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/11/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2014, 02:25

Petição (Juntada de Peticao)

23/05/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2014, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/01/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2013, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/09/2013, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2013, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/07/2013, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/07/2013, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/07/2013, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

21/06/2013, 01:43

Expedição de documento (Edital Expedido)

21/06/2013, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/06/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2012, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/10/2012, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/09/2012, 01:19

Petição (Juntada de Peticao)

29/08/2012, 00:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/08/2012, 00:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/08/2012, 00:50

Movimento Legado (Devolvido)

27/07/2012, 01:59

Remessa (Remessa)

21/06/2012, 01:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/06/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

15/05/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/05/2012, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/03/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/02/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/02/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/02/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/02/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/02/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/02/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/02/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/02/2012, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/02/2012, 01:09

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

08/02/2012, 02:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/02/2012, 02:08

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

06/02/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

13/01/2012, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/01/2012, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

12/01/2012, 01:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/01/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/09/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2011, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2011, 01:51

Despacho (Despacho)

22/09/2011, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2010, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/04/2010, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/03/2010, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/03/2010, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/03/2010, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/03/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/03/2010, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/03/2010, 01:08

Remessa (Remessa)

01/03/2010, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

24/07/2009, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/07/2009, 01:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/07/2009, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/07/2009, 02:25

Petição (Juntada de Peticao)

09/07/2009, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/07/2009, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/07/2009, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

19/06/2009, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/06/2009, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

08/06/2009, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/06/2009, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

08/06/2009, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/06/2009, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/04/2009, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/04/2009, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/04/2009, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/03/2009, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/03/2009, 02:38

Juntada (Juntada de AR)

27/03/2009, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/03/2009, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/03/2009, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/03/2009, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/03/2009, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/03/2009, 01:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/03/2009, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/03/2009, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

16/02/2009, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/02/2009, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

11/02/2009, 02:34

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/02/2009, 02:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/02/2009, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

09/02/2009, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/02/2009, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/02/2009, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/11/2008, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/11/2008, 02:19

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

28/11/2008, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/11/2008, 01:31

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

18/11/2008, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

10/11/2008, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/11/2008, 01:50

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

06/11/2008, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

06/11/2008, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/11/2008, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

04/11/2008, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/11/2008, 01:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

31/10/2008, 02:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

31/10/2008, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/10/2008, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2008, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

22/10/2008, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/10/2008, 00:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/10/2008, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

21/10/2008, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/10/2008, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/10/2008, 00:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2008, 02:07

Despacho (Despacho)

08/10/2008, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2008, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/09/2008, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/09/2008, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

18/09/2008, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/09/2008, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/09/2008, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

18/09/2008, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

04/09/2008, 01:42

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/09/2008, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2008, 01:44

Decisão

•29/10/2024, 07:54

Decisão

•29/10/2024, 07:54

Decisão

•23/08/2024, 14:38

Decisão

•23/08/2024, 14:38

Decisão

•13/11/2023, 14:18

Decisão

•04/04/2023, 12:17