Execução Fiscal 0000581-14.2006.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2006

Valor da Causa

R$ 2.999.177,11

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

MOACIR ANTONIO TOMAZETTI

CPF

Reu

ANA JULIETA PAZINATO TOMAZETTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DUILIO PIATO JUNIOR

OAB/MT 3719·CPF·Representa: Réu

DECIO CRISTIANO PIATO

OAB/MT 7172·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

26/09/2023, 06:32

Juntada de certidão

25/09/2023, 15:10

Juntada de decisão

25/09/2023, 15:10

Juntada de intimação

25/09/2023, 15:10

Juntada de certidão

25/09/2023, 15:10

Juntada de certidão

25/09/2023, 15:10

Devolvidos os autos

25/09/2023, 15:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/05/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 12:21

Decorrido prazo de MOACIR ANTONIO TOMAZETTI em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 11:01

Publicado Despacho em 17/04/2023.

17/04/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO Processo: 0000581-14.2006.8.11.0037.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MOACIR ANTONIO TOMAZETTI, ANA JULIETA PAZINATO TOMAZETTI Vistos. Inexistindo pleito de desistência recursal, remetam-se os autos ao egrégio tribunal competente, com as nossas homenagens de estilo. Consigno que, após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, os autos serão remetidos ao tribunal, independentemente de juízo de admissibilidade. Cumpra-se. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 14:05

Todas as movimentações(500)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

26/09/2023, 06:32

Juntada de certidão

25/09/2023, 15:10

Juntada de decisão

25/09/2023, 15:10

Juntada de intimação

25/09/2023, 15:10

Juntada de certidão

25/09/2023, 15:10

Documentos

Decisão

•28/08/2023, 22:03

Despacho

•13/04/2023, 14:04

Juntada de certidão

25/09/2023, 15:10

Devolvidos os autos

25/09/2023, 15:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/05/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 12:21

Decorrido prazo de MOACIR ANTONIO TOMAZETTI em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 11:01

Publicado Despacho em 17/04/2023.

17/04/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO Processo: 0000581-14.2006.8.11.0037.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MOACIR ANTONIO TOMAZETTI, ANA JULIETA PAZINATO TOMAZETTI Vistos. Inexistindo pleito de desistência recursal, remetam-se os autos ao egrégio tribunal competente, com as nossas homenagens de estilo. Consigno que, após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, os autos serão remetidos ao tribunal, independentemente de juízo de admissibilidade. Cumpra-se. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 14:04

Conclusos para decisão

13/04/2023, 10:17

Decorrido prazo de DECIO CRISTIANO PIATO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 00:40

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2023, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 10:38

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 10:37

Juntada de Petição de recurso de sentença

21/10/2022, 19:05

Decorrido prazo de ANA JULIETA PAZINATO TOMAZETTI em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 08:46

Decorrido prazo de MOACIR ANTONIO TOMAZETTI em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 08:43

Publicado Sentença em 01/09/2022.

01/09/2022, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 05:28

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 14:30

Declarada decadência ou prescrição

30/08/2022, 14:30

Conclusos para decisão

26/07/2022, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2022, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 10:54

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 18:52

Juntada de Petição de petição

03/01/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2021, 08:51

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:15

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2021, 08:30

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/07/2021 23:59.

01/08/2021, 03:30

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 05:01

Publicado Despacho em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:38

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 09:18

Conclusos para despacho

17/05/2021, 14:43

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL - MINISTERIO DA ECONOMIA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 02:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/04/2021.

13/04/2021, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 11:32

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 11:31

Recebidos os autos

13/04/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 15:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/12/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

22/11/2019, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/11/2019, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2019, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/11/2019, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Informacoes)

18/10/2019, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/08/2019, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/08/2019, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

23/08/2019, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

23/08/2019, 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/08/2019, 02:21

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

23/08/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2019, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/08/2019, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/07/2019, 00:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/07/2019, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/07/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2019, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/06/2019, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2019, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/04/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2019, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/04/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

09/04/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/04/2019, 01:55

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

18/02/2019, 02:23

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

31/08/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2018, 00:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2018, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/06/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2018, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/05/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

14/05/2018, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/02/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/02/2018, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2018, 02:35

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

29/01/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2017, 02:27

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

28/07/2017, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/04/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2017, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/02/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2017, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/11/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2016, 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/11/2016, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/11/2016, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/10/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2016, 01:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/08/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2016, 01:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/07/2016, 02:33

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

13/07/2016, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/07/2016, 02:23

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/07/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2016, 01:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/04/2016, 02:31

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/04/2016, 02:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/02/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2015, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/09/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2015, 01:47

Provisório (Suspensao do Processo)

09/04/2015, 00:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/04/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2015, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

10/03/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2014, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/09/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2014, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/08/2014, 01:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/06/2014, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/04/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2014, 01:25

Redistribuição (Redistribuicao)

03/04/2014, 01:22

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/04/2014, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/01/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2013, 02:36

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

24/04/2013, 02:31

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/04/2013, 01:48

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/04/2013, 01:46

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

18/04/2013, 01:42

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

18/04/2013, 01:38

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

18/04/2013, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/04/2013, 02:22

Juntada (Juntada de AR)

01/02/2013, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/01/2013, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2013, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista)

11/01/2013, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/01/2013, 02:37

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/12/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/12/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/11/2012, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/11/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

28/11/2012, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/11/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/11/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/08/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/05/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/04/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/02/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

14/02/2012, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/02/2012, 02:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/02/2012, 02:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/02/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/02/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/01/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

25/01/2012, 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/01/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

12/01/2012, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/01/2012, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/01/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/12/2011, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

22/12/2011, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2011, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

28/11/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

24/11/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2011, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/11/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

21/11/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/11/2011, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/11/2011, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

16/11/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/11/2011, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2011, 01:59

Despacho (Despacho)

29/10/2011, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2011, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/10/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/10/2011, 01:51

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/04/2011, 02:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/03/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/03/2011, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/03/2011, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/03/2011, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/03/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/03/2011, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2011, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2011, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

14/01/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

15/12/2010, 02:15

Juntada (Juntada)

15/12/2010, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/12/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/12/2010, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/12/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

18/11/2010, 01:47

Despacho (Despacho)

16/11/2010, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/11/2010, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2010, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2010, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/08/2010, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/06/2010, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/06/2010, 02:36

Juntada (Juntada)

17/06/2010, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/05/2010, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2010, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2010, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

29/03/2010, 01:11

Juntada (Juntada)

25/03/2010, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/03/2010, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

25/03/2010, 01:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/03/2010, 00:44

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

05/03/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/03/2010, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/03/2010, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/03/2010, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/02/2010, 02:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/02/2010, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2010, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2010, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

26/01/2010, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

25/01/2010, 02:32

Juntada (Juntada)

25/01/2010, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/01/2010, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/01/2010, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/01/2010, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/01/2010, 01:32

Juntada (Juntada)

08/01/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/12/2009, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/11/2009, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/11/2009, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

13/11/2009, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/07/2009, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/07/2009, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/07/2009, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/07/2009, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/07/2009, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/07/2009, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/06/2009, 02:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/06/2009, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2009, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2009, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

18/05/2009, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

15/05/2009, 01:29

Juntada (Juntada)

15/05/2009, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/05/2009, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/05/2009, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

12/05/2009, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/05/2009, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/05/2009, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/05/2009, 02:29

Juntada (Juntada de AR)

07/05/2009, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/04/2009, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2009, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/04/2009, 01:59

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/04/2009, 01:58

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/04/2009, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2009, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/01/2009, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

21/01/2009, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

20/01/2009, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/01/2009, 01:40

Juntada (Juntada)

20/01/2009, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/01/2009, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

19/01/2009, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/01/2009, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/01/2009, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/01/2009, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/01/2009, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/01/2009, 02:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/01/2009, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/01/2009, 02:07

Movimento Legado (Andamento)

22/09/2008, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2008, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

13/08/2008, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/08/2008, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/08/2008, 01:24

Movimento Legado (Andamento)

13/08/2008, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/08/2008, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/08/2008, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/08/2008, 01:36

Movimento Legado (Andamento)

11/08/2008, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/08/2008, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/06/2008, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/06/2008, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/06/2008, 02:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/05/2008, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/05/2008, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/05/2008, 01:45

Juntada (Juntada de AR)

28/05/2008, 01:45

Movimento Legado (Andamento)

20/05/2008, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/05/2008, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/05/2008, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/05/2008, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/05/2008, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

07/05/2008, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

29/04/2008, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/04/2008, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/04/2008, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/04/2008, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

18/04/2008, 01:27

Movimento Legado (Andamento)

18/04/2008, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

18/04/2008, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

17/04/2008, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/04/2008, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/04/2008, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/04/2008, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

10/04/2008, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/04/2008, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/04/2008, 00:57

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

01/04/2008, 00:57

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

01/04/2008, 00:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/03/2008, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/03/2008, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/03/2008, 01:10

Juntada (Juntada de Oficio)

25/03/2008, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/03/2008, 01:07

Juntada (Juntada de Oficio)

25/03/2008, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/03/2008, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/02/2008, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/02/2008, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/02/2008, 01:52

Movimento Legado (Andamento)

20/02/2008, 01:52

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/02/2008, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2008, 01:16

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/02/2008, 00:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2008, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2008, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/12/2007, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/12/2007, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/12/2007, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/12/2007, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/12/2007, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/12/2007, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2007, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2007, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/11/2007, 00:10

Movimento Legado (Andamento)

05/11/2007, 01:09

Movimento Legado (Andamento)

05/11/2007, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/10/2007, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

31/10/2007, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/10/2007, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/10/2007, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

22/10/2007, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/10/2007, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/10/2007, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2007, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/10/2007, 01:10

Movimento Legado (Andamento)

19/10/2007, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/10/2007, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

18/10/2007, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/09/2007, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/09/2007, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/09/2007, 02:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/07/2007, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/07/2007, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/07/2007, 01:46

Juntada (Juntada)

31/07/2007, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/07/2007, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/07/2007, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/07/2007, 02:11

Movimento Legado (Andamento)

23/07/2007, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/07/2007, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/07/2007, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/07/2007, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/07/2007, 01:37

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

28/06/2007, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/06/2007, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/06/2007, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/06/2007, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/06/2007, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/06/2007, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

27/06/2007, 01:25

Expedição de documento (Edital Expedido)

27/06/2007, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/06/2007, 02:03

Movimento Legado (Andamento)

20/06/2007, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/06/2007, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/06/2007, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/06/2007, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/06/2007, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/06/2007, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

19/06/2007, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/06/2007, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/06/2007, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/06/2007, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/06/2007, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/06/2007, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2007, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2007, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/04/2007, 01:02

Movimento Legado (Andamento)

16/04/2007, 01:20

Movimento Legado (Andamento)

16/04/2007, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

13/04/2007, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/04/2007, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/04/2007, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

12/04/2007, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/04/2007, 00:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/04/2007, 02:05

Movimento Legado (Andamento)

10/04/2007, 02:05

Movimento Legado (Andamento)

10/04/2007, 02:05

Movimento Legado (Andamento)

09/04/2007, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/03/2007, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/03/2007, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/03/2007, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/03/2007, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/03/2007, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

27/03/2007, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/03/2007, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/03/2007, 02:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/03/2007, 02:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/03/2007, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/03/2007, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/03/2007, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/03/2007, 02:44

Movimento Legado (Andamento)

22/03/2007, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/03/2007, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/03/2007, 02:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/03/2007, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

22/03/2007, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/03/2007, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/03/2007, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/03/2007, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2007, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/03/2007, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/03/2007, 01:16

Expedição de documento (Documento Expedido)

02/03/2007, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2006, 02:41

Movimento Legado (Andamento)

14/09/2006, 02:19

Movimento Legado (Andamento)

14/09/2006, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

12/09/2006, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/09/2006, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/09/2006, 02:14

Provisório (Suspensao do Processo)

11/07/2006, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/07/2006, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/07/2006, 01:31

Provisório (Suspensao do Processo)

12/05/2006, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/05/2006, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/05/2006, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/05/2006, 01:24

Movimento Legado (Andamento)

10/05/2006, 01:24

Movimento Legado (Andamento)

10/05/2006, 01:23

Juntada (Juntada de AR)

10/05/2006, 01:21

Movimento Legado (Andamento)

23/03/2006, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/03/2006, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2006, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/03/2006, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/03/2006, 01:50

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/03/2006, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/03/2006, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/03/2006, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/03/2006, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/03/2006, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

08/03/2006, 01:26

Movimento Legado (Andamento)

07/03/2006, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/03/2006, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/03/2006, 02:14

Despacho (Despacho)

06/03/2006, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/03/2006, 01:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/03/2006, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/03/2006, 01:13

Movimento Legado (Devolvido)

06/03/2006, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2006, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/03/2006, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2006, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/03/2006, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/03/2006, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/02/2006, 02:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/02/2006, 02:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/02/2006, 01:32

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 10:37

Recurso de sentença

•21/10/2022, 19:05

Sentença

•30/08/2022, 14:30

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 18:52

Despacho

•29/06/2021, 09:18