Ação Penal de Competência do Júri 1005171-65.2021.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal de Lucas do Rio Verde

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete 3 - Terceira Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Juntada de Certidão

04/06/2024, 14:57

Juntada de Certidão

04/06/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 15:18

Decorrido prazo de ODAIR MONTEIRO NASCIMENTO em 22/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:12

Publicado Intimação em 15/04/2024.

15/04/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 11:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/06/2023, 09:01

Recebidos os autos

02/06/2023, 09:01

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 09:01

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 08:59

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 15:40

Todas as movimentações(400)

Juntada de Certidão

04/06/2024, 14:57

Juntada de Certidão

04/06/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 15:18

Documentos

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 19:16

Sentença

•09/07/2021, 19:21

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Decorrido prazo de ODAIR MONTEIRO NASCIMENTO em 22/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:12

Publicado Intimação em 15/04/2024.

15/04/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 11:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/06/2023, 09:01

Recebidos os autos

02/06/2023, 09:01

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 09:01

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 08:59

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 17:36

Juntada de Ofício

29/05/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 16:42

Transitado em Julgado em 10/05/2023

17/05/2023, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 16:49

Decorrido prazo de ODAIR MONTEIRO NASCIMENTO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 15:12

Recebidos os autos

26/04/2023, 14:49

Julgado procedente o pedido

26/04/2023, 14:49

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 04/05/2022 14:00, 1ª VARA CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE

26/04/2023, 13:51

Conclusos para despacho

26/04/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 19:04

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 16:30

Juntada de Ofício

24/04/2023, 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2023, 15:10

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 01:00

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos do artigo 35, XVI, da NCNGC (Provimento nº 39/2020-TJMT), impulsiono estes autos com a finalidade intimar o réu Odair Monteiro Nascimento, na pessoa de seu advogado Dr. Francimar Reis dos Santos - OAB/MA nº 13984, para ciência/manifestação quanto aos documentos juntados pelo Ministério Público no ID 115551701 e seguintes. Lucas do Rio Verde/MT, 19 de abril de 2023. (Assinado Digi

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 09:22

Juntada de Carta precatória

18/04/2023, 15:02

Decorrido prazo de ODAIR MONTEIRO NASCIMENTO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 10:07

Decorrido prazo de ODAIR MONTEIRO NASCIMENTO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 05:32

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 19:28

Decorrido prazo de ODAIR MONTEIRO NASCIMENTO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 20:24

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

22/03/2023, 17:38

Decorrido prazo de ODAIR MONTEIRO NASCIMENTO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 15:11

Publicado Intimação em 21/03/2023.

22/03/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 02:33

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

20/03/2023, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PRIMEIRA VARA CRIMINAL IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos do artigo 35, XVI, da NCNGC (Provimento nº 39/2020-TJMT), impulsiono estes autos com a finalidade de abrir vistas ao Membro do Ministério Público e intimar o réu ODAIR MONTEIRO NASCIMENTO, na pessoa de seu advogado Dr. Francimar Reis dos Santos (OAB/MA 13984), para ciência/manifestação acerca da diligência negativa de Id. 112421732 (testemunha Valdir Braga Martin

20/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 18:18

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 17:29

Juntada de Ofício

17/03/2023, 17:06

Juntada de Ofício

17/03/2023, 15:47

Expedição de Carta precatória

16/03/2023, 15:56

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 02:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2023, 10:49

Juntada de Petição de diligência

15/03/2023, 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2023, 10:42

Juntada de Petição de diligência

15/03/2023, 10:42

Decorrido prazo de ODAIR MONTEIRO NASCIMENTO em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO Processo: 1005171-65.2021.8.11.0045.. Intimação - DESPACHO Vistos etc., Houve um erro material na decisão proferida no id. 111342651, no que diz respeito ao dia em que se realizará a sessão de julgamento. Dessa feita, corrijo o erro material constante na decisão proferida no id. 111342651, fazendo constar a seguinte redação: “Designo julgamento para o dia dia 25 de abril de 2023, às 08h00min.” Às providências e expedientes necessár

15/03/2023, 00:00

Juntada de Ofício

14/03/2023, 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2023, 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2023, 15:35

Expedição de Mandado

14/03/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 15:32

Decorrido prazo de ODAIR MONTEIRO NASCIMENTO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 11:07

Publicado Despacho em 09/03/2023.

09/03/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 03:14

Publicado Decisão em 08/03/2023.

08/03/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO Processo: 1005171-65.2021.8.11.0045.. Vistos etc., Houve um erro material na decisão proferida no id. 111342651, no que diz respeito ao dia em que se realizará a sessão de julgamento. Dessa feita, corrijo o erro material constante na decisão proferida no id. 111342651, fazendo constar a seguinte redação: “Designo julgamento para o dia dia 25 de abril de 2023, às 08h00min.” Às providências e expedientes necessár

08/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 19:36

Recebidos os autos

07/03/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 17:49

Conclusos para decisão

07/03/2023, 17:25

Recebidos os autos

07/03/2023, 13:07

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 25/04/2023 08:00 1ª VARA CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE.

07/03/2023, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1005171-65.2021.8.11.0045.. Vistos etc., Denúncia – id. 61229640, p. 4/6. Recebimento da denúncia em 24/04/2008 – id. 61230492, p. 07/09. Citação pessoal do acusado – id. 79981732. Resposta à acusação do acusado através da Defesa constituída – id. 81089479. Instrução Probatória – id. 82340661 e 84338662. Alegações finais da Acusação – id. 85253833. Alegações finais da Defesa do acusado – id. 86137223.

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 17:56

Decisão Interlocutória de Mérito

06/03/2023, 17:56

Conclusos para decisão

02/03/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 15:05

Juntada de Ofício

24/02/2023, 15:00

Cancelada a movimentação processual

23/02/2023, 14:35

Desentranhado o documento

23/02/2023, 14:35

Juntada de Ofício

23/02/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 10:37

Decorrido prazo de ODAIR MONTEIRO NASCIMENTO em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 23:59

Decorrido prazo de ODAIR MONTEIRO NASCIMENTO em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 17:27

Publicado Intimação em 02/02/2023.

02/02/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1ª VARA CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos do artigo 35, XVI, da NCNGC (Provimento nº 39/2020-TJMT), impulsiono estes autos com a finalidade de REITERAR a intimar o réu Odair Monteiro Nascimento, na pessoa de sua advogada, Dra. FRANCIMAR REIS DOS SANTOS - OAB MA1398, para que, no prazo legal, se manifeste nos termos do art. 422 do CPP. Lucas do Rio Verde/MT, 31 de janeiro de 2023. (Assinado Digitalmente) Amanda Rodrigu

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 17:26

Decorrido prazo de ODAIR MONTEIRO NASCIMENTO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:20

Decorrido prazo de ODAIR MONTEIRO NASCIMENTO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 09:08

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1ª VARA CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos do artigo 35, XVI, da NCNGC (Provimento nº 39/2020-TJMT), impulsiono estes autos com a finalidade de intimar o réu Odair Monteiro Nascimento, na pessoa de sua advogada, Dra. FRANCIMAR REIS DOS SANTOS - OAB MA1398, para que, no prazo legal, se manifeste nos termos do art. 422 do CPP. Lucas do Rio Verde/MT, 16 de janeiro de 2023. (Assinado Digitalmente) Amanda Rodrigues Ferreira

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 19:35

Juntada de Petição de certidão

16/01/2023, 19:31

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/01/2023, 11:19

Juntada de certidão

13/01/2023, 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 15:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato

23/12/2022, 21:23

Publicado Decisão em 16/12/2022.

16/12/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 01:26

Recebidos os autos

14/12/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 15:15

Decisão Interlocutória de Mérito

14/12/2022, 15:15

Conclusos para decisão

13/12/2022, 19:18

Juntada de Petição de petição

10/12/2022, 07:38

Decorrido prazo de ODAIR MONTEIRO NASCIMENTO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 18:11

Publicado Intimação em 07/12/2022.

07/12/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 02:28

Publicado Decisão em 07/12/2022.

07/12/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 01:42

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 13:05

Recebidos os autos

05/12/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 11:15

Decisão Interlocutória de Mérito

05/12/2022, 11:15

Conclusos para decisão

05/12/2022, 10:01

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 12:05

Publicado Intimação em 25/11/2022.

25/11/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 01:15

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 13:23

Juntada de certidão

31/10/2022, 07:46

Juntada de preparo recursal / custas isentos

31/10/2022, 07:46

Juntada de despacho

31/10/2022, 07:46

Juntada de vista ao mp

31/10/2022, 07:46

Juntada de petição

31/10/2022, 07:46

Juntada de intimação de pauta

31/10/2022, 07:46

Juntada de intimação de pauta

31/10/2022, 07:46

Juntada de intimação de pauta

31/10/2022, 07:46

Juntada de petição

31/10/2022, 07:46

Juntada de certidão

31/10/2022, 07:46

Juntada de acórdão

31/10/2022, 07:46

Juntada de certidão

31/10/2022, 07:46

Juntada de acórdão

31/10/2022, 07:46

Juntada de acórdão

31/10/2022, 07:46

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/10/2022, 07:46

Juntada de petição

31/10/2022, 07:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/07/2022, 13:22

Recebidos os autos

04/07/2022, 14:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/07/2022, 14:26

Conclusos para decisão

01/07/2022, 14:33

Juntada de Petição de contrarrazões

01/07/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 17:13

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 17:10

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/06/2022, 16:04

Juntada de Ofício

14/06/2022, 18:03

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 18:02

Decorrido prazo de ODAIR MONTEIRO NASCIMENTO em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 10:45

Publicado Sentença em 03/06/2022.

03/06/2022, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 06:24

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2022, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2022, 13:50

Recebidos os autos

01/06/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 18:36

Proferida Sentença de Pronúncia

01/06/2022, 18:36

Conclusos para decisão

01/06/2022, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2022, 22:39

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 18:28

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 15:24

Publicado Intimação em 20/05/2022.

21/05/2022, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 06:06

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 12:59

Recebidos os autos

09/05/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 15:55

Conclusos para decisão

04/05/2022, 19:25

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 09:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 18:26

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 15:49

Decorrido prazo de ODAIR MONTEIRO NASCIMENTO em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 19:18

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2022, 14:34

Juntada de Petição de diligência

25/04/2022, 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 19:48

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 19:46

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 19:41

Juntada de Ofício

20/04/2022, 19:33

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 19:29

Juntada de Ofício

20/04/2022, 19:22

Expedição de Mandado.

20/04/2022, 19:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/04/2022, 15:00

Juntada de Petição de diligência

14/04/2022, 15:00

Juntada de Decisão

13/04/2022, 17:05

Recebidos os autos

13/04/2022, 15:03

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 04/05/2022 14:00 1ª VARA CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE.

13/04/2022, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 15:00

Decorrido prazo de ODAIR MONTEIRO NASCIMENTO em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 23:30

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 19:27

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 19:23

Conclusos para despacho

12/04/2022, 18:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/04/2022, 17:58

Juntada de Petição de diligência

07/04/2022, 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2022, 17:56

Juntada de Petição de diligência

07/04/2022, 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2022, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 04:09

Publicado Decisão em 06/04/2022.

06/04/2022, 04:09

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 19:23

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 19:20

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 19:17

Expedição de Mandado.

05/04/2022, 18:41

Juntada de Ofício

05/04/2022, 18:31

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 17:55

Determinada Requisição de Informações

05/04/2022, 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2022, 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2022, 16:30

Juntada de Ofício

05/04/2022, 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2022, 16:11

Expedição de Mandado.

05/04/2022, 16:11

Recebidos os autos

04/04/2022, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2022, 17:52

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 13/04/2022 14:00 1ª VARA CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE.

04/04/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 17:12

Decisão Interlocutória de Mérito

04/04/2022, 17:11

Conclusos para decisão

04/04/2022, 14:08

Juntada de comunicação entre instâncias

04/04/2022, 10:12

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 16:47

Juntada de Ofício

23/03/2022, 16:41

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 16:41

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 14:56

Juntada de Ofício

18/03/2022, 13:56

Juntada de Petição de certidão

18/03/2022, 13:45

Publicado Decisão em 18/03/2022.

18/03/2022, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 04:34

Recebidos os autos

16/03/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 16:37

Decisão Interlocutória de Mérito

16/03/2022, 16:37

Conclusos para decisão

16/03/2022, 14:48

Juntada de Ofício

16/03/2022, 14:46

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 15:09

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 06:31

Juntada de Petição de petição

12/03/2022, 13:19

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 18:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2022, 18:27

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 17:47

Juntada de Ofício

10/03/2022, 17:41

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

10/03/2022, 11:08

Recebidos os autos

09/03/2022, 16:38

Decisão Interlocutória de Mérito

09/03/2022, 16:38

Conclusos para decisão

09/03/2022, 15:45

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 15:42

Processo Desarquivado

09/03/2022, 15:35

Baixa Administrativa

14/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/12/2021, 00:00

Arquivado Provisoriamente

21/09/2021, 18:33

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 18:28

Recebidos os autos

20/09/2021, 13:29

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 13:27

Juntada de Certidão

20/09/2021, 13:24

Juntada de Certidão

20/09/2021, 13:20

Desmembrado o feito

22/07/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 17:31

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 17:25

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2021, 17:20

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2021, 09:41

Recebidos os autos

09/07/2021, 19:21

Proferida Sentença de Pronúncia

09/07/2021, 19:21

Conclusos para julgamento

27/06/2021, 09:46

Juntada de Petição de petição

24/06/2021, 09:55

Publicado Intimação em 22/06/2021.

22/06/2021, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 06:10

Juntada de Petição de Alegações finais

18/06/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2021, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 15:36

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 15:30

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 14:37

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 19:16

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 16:16

Recebidos os autos

12/05/2021, 16:09

Juntada de Petição de Alegações finais

11/05/2021, 16:03

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

11/05/2021, 14:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/04/2021.

27/04/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 02:23

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 15:51

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 21:05

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Reu)

19/04/2021, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

26/03/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

15/03/2021, 01:38

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

15/03/2021, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/03/2021, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/03/2021, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2021, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

11/03/2021, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2021, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2021, 01:26

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

11/03/2021, 01:22

Audiência (Audiencia Realizada)

10/03/2021, 01:46

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

10/03/2021, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

02/03/2021, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

26/02/2021, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

26/02/2021, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

26/02/2021, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

26/02/2021, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

26/02/2021, 01:19

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

22/02/2021, 01:08

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

19/02/2021, 01:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/02/2021, 01:08

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

19/02/2021, 01:08

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

16/02/2021, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/02/2021, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/02/2021, 02:43

Audiência (Audiencia Designada)

10/02/2021, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2021, 02:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/02/2021, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2021, 01:42

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

09/02/2021, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2021, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2021, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2021, 01:13

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/02/2021, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2021, 02:10

Audiência (Audiencia Realizada)

02/02/2021, 02:07

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

02/02/2021, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2021, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/01/2021, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2021, 01:42

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

14/01/2021, 02:45

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

14/01/2021, 02:44

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

14/01/2021, 02:44

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/01/2021, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

14/01/2021, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

14/01/2021, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

14/01/2021, 01:31

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

14/01/2021, 01:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/01/2021, 01:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/01/2021, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

12/01/2021, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

12/01/2021, 02:39

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

12/01/2021, 02:38

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

12/01/2021, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

12/01/2021, 01:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/01/2021, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/12/2020, 01:47

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

18/12/2020, 01:31

Audiência (Audiencia Designada)

17/12/2020, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2020, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2020, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2020, 01:55

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

11/12/2020, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2020, 01:17

Juntada (Juntada)

09/12/2020, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

09/12/2020, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/12/2020, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2020, 01:42

Juntada (Juntada de Oficio)

03/12/2020, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/12/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

02/12/2020, 02:42

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

02/12/2020, 02:08

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2020, 02:10

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/12/2020, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/11/2020, 01:32

Juntada (Juntada de Oficio)

30/11/2020, 01:19

Desarquivamento (Desarquivamento)

30/11/2020, 01:18

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

26/11/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2019, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2019, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2019, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/11/2019, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

11/11/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 01:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/11/2019, 02:27

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

08/11/2019, 02:22

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 18:10

Decisão

•09/03/2022, 16:38

Decisão

•16/03/2022, 16:37

Outros documentos

•04/04/2022, 10:12

Decisão

•04/04/2022, 17:11

Despacho

•04/04/2022, 18:02

Comunicação entre instâncias

•05/04/2022, 17:12

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 19:23

Despacho

•13/04/2022, 15:00

Despacho

•09/05/2022, 15:55

Sentença

•01/06/2022, 18:36

Certidão

•02/06/2022, 14:33

Certidão

•14/06/2022, 18:02

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 19:16

Sentença

•09/07/2021, 19:21

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 18:10

Decisão

•09/03/2022, 16:38

Decisão

•16/03/2022, 16:37

Outros documentos

•04/04/2022, 10:12

Decisão

•04/04/2022, 17:11

Despacho

•04/04/2022, 18:02

Comunicação entre instâncias

•05/04/2022, 17:12

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 19:23

Despacho

•13/04/2022, 15:00

Despacho

•09/05/2022, 15:55

Sentença

•01/06/2022, 18:36

Certidão

•02/06/2022, 14:33

Certidão

•14/06/2022, 18:02

Mandado

•14/06/2022, 18:02

Recurso de sentença

•27/06/2022, 16:04

Decisão

•04/07/2022, 14:26

Despacho

•18/07/2022, 15:20

Acórdão

•07/10/2022, 17:04

Acórdão

•07/10/2022, 17:26

Acórdão

•07/10/2022, 17:26

Petição

•11/10/2022, 18:25

Decisão

•05/12/2022, 11:15

Decisão

•14/12/2022, 15:15

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 17:27

Decisão

•06/03/2023, 17:56

Despacho

•07/03/2023, 17:49

Outros documentos

•19/04/2023, 09:22

Sentença

•26/04/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 15:12