Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003380-04.2011.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2011

Valor da Causa

R$ 900.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

ERIANE DA SILVA BARROS

CPF

Autor

DENIS MAURO MAZZUCHETTI

CPF

Autor

LEANDRO FELIX PEREIRA - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

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Central de Ajuda

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

LIRIO LAUTENSCHLAGER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ERIANE DA SILVA BARROS

CPF

Autor

DENIS MAURO MAZZUCHETTI

CPF

Autor

LEANDRO FELIX PEREIRA - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

LIRIO LAUTENSCHLAGER

CPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA MUTUM

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 13:24

Juntada de Alvará

23/02/2026, 13:24

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

21/01/2026, 13:55

Processo Desarquivado

21/01/2026, 13:54

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 13:54

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 18:58

Processo Desarquivado

17/12/2025, 15:17

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 15:17

Decorrido prazo de ONOFRE RONCATO em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 03:35

Decorrido prazo de LUCIANA CRISTINA MARTINS TREVISAN em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 03:35

Decorrido prazo de TATIANA PEGHIM MERENDI RIBEIRO em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 03:35

Decorrido prazo de EDINALDO ORTIZ DOS SANTOS em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 03:35

Decorrido prazo de DIOB HUDSON DA SILVA LIMA em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 03:35

Decorrido prazo de SONIA DE FATIMA DA SILVA em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 03:35

Todas as movimentações(259)

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 13:24

Juntada de Alvará

23/02/2026, 13:24

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

21/01/2026, 13:55

Processo Desarquivado

21/01/2026, 13:54

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 13:54

Documentos

Cumprimento de sentença

•25/09/2025, 16:27

Decisão

•17/03/2025, 10:50

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 18:58

Processo Desarquivado

17/12/2025, 15:17

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 15:17

Decorrido prazo de ONOFRE RONCATO em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 03:35

Decorrido prazo de LUCIANA CRISTINA MARTINS TREVISAN em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 03:35

Decorrido prazo de TATIANA PEGHIM MERENDI RIBEIRO em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 03:35

Decorrido prazo de EDINALDO ORTIZ DOS SANTOS em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 03:35

Decorrido prazo de DIOB HUDSON DA SILVA LIMA em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 03:35

Decorrido prazo de SONIA DE FATIMA DA SILVA em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 03:35

Decorrido prazo de CASSIUS ZANCANELLA em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 03:35

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 02:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

14/10/2025, 02:06

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

13/10/2025, 17:18

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 17:18

Juntada de Alvará

13/10/2025, 15:57

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

06/10/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 14:07

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

25/09/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 14:43

Processo Desarquivado

21/08/2025, 17:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

21/08/2025, 01:22

Decorrido prazo de DENIS MAURO MAZZUCHETTI em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 01:26

Decorrido prazo de ERIANE DA SILVA BARROS em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 01:26

Decorrido prazo de ERIANE DA SILVA BARROS em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 01:26

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2025, 07:33

Juntada de Petição de petição

06/07/2025, 17:32

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:47

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 05:47

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 05:47

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 05:47

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 17:43

Expedição de Ofício de RPV

30/06/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 17:25

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

24/03/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 15:40

Expedido alvará de levantamento

17/03/2025, 10:50

Conclusos para decisão

03/12/2024, 14:48

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

19/11/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 13:45

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

18/10/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 16:26

Decorrido prazo de ERIANE DA SILVA BARROS em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de DENIS MAURO MAZZUCHETTI em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:31

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2024, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2024, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 16:59

Decorrido prazo de DENIS MAURO MAZZUCHETTI em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de ERIANE DA SILVA BARROS em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:08

Publicado Despacho em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:26

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 07:44

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 16:59

Determinada a citação de MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM - CNPJ: 24.772.162/0001-06 (ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL)

06/09/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 16:59

Conclusos para decisão

28/08/2024, 13:12

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

29/07/2024, 15:51

Processo Reativado

29/07/2024, 15:51

Juntada de Certidão

29/07/2024, 15:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/07/2024, 15:30

Juntada de Petição de outros documentos

24/07/2024, 08:12

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

23/07/2024, 23:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/12/2023, 03:25

Recebidos os autos

31/12/2023, 03:25

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 16:40

Decorrido prazo de DENIS MAURO MAZZUCHETTI em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 07:46

Decorrido prazo de ERIANE DA SILVA BARROS em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 07:46

Decorrido prazo de LIRIO LAUTENSCHLAGER em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 07:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MUTUM em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 08:50

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2023.

17/04/2023, 02:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO 0003380-04.2011.8.11.0086 Tendo em vista o retorno dos presentes autos, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 11/2019-GAB1, IMPULSIONO OS PRESENTES AUTOS PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES, por seus procuradores, para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, manifestem o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Nova Mutum, 13 de abril de 2023 MILENE ARISSAVA Gestora de Secretaria

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0003380-04.2011.8.11.0086 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 1ª VARA DE NOVA MUTUM, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 17:04

Recebidos os autos

13/04/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 13:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:52

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

21/11/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/11/2017, 01:50

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/11/2017, 01:18

Movimento Legado (Devolvido)

14/11/2017, 01:16

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/11/2017, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

13/11/2017, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/11/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

12/06/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2017, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/06/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/06/2017, 01:09

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

22/05/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2016, 01:33

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

18/11/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2016, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2016, 02:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/04/2016, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/04/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

20/04/2016, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/04/2016, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/04/2016, 01:11

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

19/04/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

31/03/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2016, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/03/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/03/2016, 01:59

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

18/03/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2016, 01:52

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

14/03/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

06/11/2015, 02:06

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais)

30/09/2015, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/08/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2015, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/08/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2015, 00:12

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2015, 00:17

Audiência (Audiencia Realizada)

19/08/2015, 00:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/08/2015, 01:46

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

18/08/2015, 01:39

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/08/2015, 01:27

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

18/08/2015, 01:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/08/2015, 01:08

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

14/08/2015, 01:58

Petição (Juntada de Peticao)

14/08/2015, 01:20

Audiência (Audiencia Designada)

27/07/2015, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/06/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2015, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2015, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/04/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/04/2015, 01:25

Juntada (Juntada de AR)

10/04/2015, 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/04/2015, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

10/04/2015, 01:53

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

10/04/2015, 01:20

Juntada (Juntada de Oficio)

09/04/2015, 01:53

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/03/2015, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/03/2015, 01:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/03/2015, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/03/2015, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/03/2015, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/03/2015, 01:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/03/2015, 02:31

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

19/03/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2015, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2015, 01:19

Audiência (Audiencia Realizada)

04/03/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2015, 02:34

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

03/03/2015, 01:57

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

19/02/2015, 01:26

Audiência (Audiencia Designada)

03/02/2015, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/01/2015, 01:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/12/2014, 01:16

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

10/12/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2014, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2014, 01:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/12/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2014, 01:32

Audiência (Audiencia Designada)

26/11/2014, 02:14

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

17/09/2014, 02:18

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/09/2014, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/09/2014, 01:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/06/2014, 01:01

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/06/2014, 01:56

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/06/2014, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/05/2014, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/04/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2014, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/04/2014, 01:03

Audiência (Audiencia Designada)

23/04/2014, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2014, 02:28

Audiência (Audiencia Realizada)

23/04/2014, 02:26

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

23/04/2014, 00:19

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

11/04/2014, 02:09

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/04/2014, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/04/2014, 02:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/02/2014, 01:12

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/02/2014, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

24/02/2014, 01:57

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

24/02/2014, 01:30

Audiência (Audiencia Designada)

21/02/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2014, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/01/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/01/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

22/01/2014, 01:18

Requisição de Informações (Intimacao)

22/01/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2013, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2013, 01:12

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

31/07/2013, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2013, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2013, 01:11

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

13/03/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2012, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/10/2012, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/08/2012, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/08/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/08/2012, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/08/2012, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2012, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2012, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/08/2012, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/08/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/07/2012, 01:21

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

16/07/2012, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/07/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/07/2012, 01:53

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/06/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

22/06/2012, 01:54

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/06/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/06/2012, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/05/2012, 02:28

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

18/05/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/05/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/05/2012, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2012, 02:14

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/04/2012, 01:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/04/2012, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2012, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/12/2011, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/12/2011, 01:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/12/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

14/12/2011, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

14/12/2011, 01:33

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 16:59

Despacho

•06/09/2024, 16:59

Despacho

•06/09/2024, 16:59

Documento de comprovação

•23/07/2024, 23:05

Documento de comprovação

•23/07/2024, 23:05

Cumprimento de sentença

•23/07/2024, 23:05

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 17:04