Procedimento Comum Cível 0004211-59.2012.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2012

Valor da Causa

R$ 67.116,78

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

VANDERLEI JOSE CARON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

30/09/2024, 17:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/09/2024, 02:23

Recebidos os autos

03/09/2024, 02:23

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 17:00

Transitado em Julgado em 04/07/2024

04/07/2024, 17:00

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de VANDERLEI JOSE CARON em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de VANDERLEI JOSE CARON em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2024, 15:07

Publicado Sentença em 04/06/2024.

05/06/2024, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

05/06/2024, 08:01

Expedição de Outros documentos

01/06/2024, 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos

01/06/2024, 16:45

Todas as movimentações(199)

Juntada de Certidão

30/09/2024, 17:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/09/2024, 02:23

Recebidos os autos

03/09/2024, 02:23

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 17:00

Transitado em Julgado em 04/07/2024

04/07/2024, 17:00

Documentos

Sentença

•01/06/2024, 16:45

Sentença

•01/06/2024, 16:45

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de VANDERLEI JOSE CARON em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de VANDERLEI JOSE CARON em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2024, 15:07

Publicado Sentença em 04/06/2024.

05/06/2024, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

05/06/2024, 08:01

Expedição de Outros documentos

01/06/2024, 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos

01/06/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2024, 16:45

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:06

Conclusos para decisão

20/03/2024, 17:53

Processo Desarquivado

20/03/2024, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 10:48

Arquivado Provisoriamente

11/03/2024, 17:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/03/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 14:55

Conclusos para decisão

13/11/2023, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2023, 08:36

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:53

Decorrido prazo de VANDERLEI JOSE CARON em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 09:07

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2023.

17/04/2023, 01:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0004211-59.2012.8.11.0040 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capítulo 06 da CNGC/MT, art. 203, § 4º, do NCPC e Art. 14 da Portaria Conjunto nº 371/2020, impulsiono estes autos com a finalidade de, INTIMAR as Partes REQUERENTE e REQUERIDA, para no prazo 15 (quinze) dias corridos (Art. 15 da Portaria Conjunto nº 371/2020), suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, ultrapassado o prazo acima, e não havendo qualquer desconformidade, as partes terão o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, para retirarem as peças por elas juntadas ao processo, conforme art. 15 da Resolução 185–CNJ, advertindo-as, que as peças retiradas pelas partes deverão ser preservadas pelo seu detentor, nos termos do parágrafo único do Art. 15 da Portaria Conjunto nº 371/2020. Sorriso/MT, 13 de abril de 2023.

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0004211-59.2012.8.11.0040 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 14:19

Recebidos os autos

13/04/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 14:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2021, 01:01

Juntada (Juntada)

14/06/2021, 01:01

Remessa (Remessa)

30/11/2020, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/11/2020, 01:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/11/2020, 01:20

Remessa (Remessa)

19/11/2020, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2020, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/11/2020, 02:21

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao->Decisao Interlocutoria de Merito)

18/11/2020, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2020, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/11/2020, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/09/2020, 01:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/09/2020, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/09/2020, 02:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/09/2020, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/09/2020, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 01:55

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/03/2020, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2019, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

12/08/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 02:26

Provisório (Suspensao do Processo)

28/06/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2019, 01:55

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

25/06/2019, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2019, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/04/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

15/01/2019, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

14/01/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

25/09/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2018, 02:32

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

23/08/2018, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 02:44

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2018, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2018, 01:47

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

24/07/2018, 01:35

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/07/2018, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/07/2018, 02:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/05/2018, 02:21

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/05/2018, 01:25

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/05/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2018, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/02/2018, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2018, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/12/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2017, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2017, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

26/04/2017, 01:49

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/04/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2017, 01:58

Expedição de documento (Documento Expedido)

24/03/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

08/02/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2017, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2016, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/12/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2016, 01:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/06/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2016, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/04/2016, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/04/2016, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/02/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

25/02/2016, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/02/2016, 01:06

Expedição de documento (Edital Expedido)

19/02/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2015, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2015, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2015, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/10/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2015, 01:57

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/06/2015, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/04/2015, 02:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/04/2015, 02:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/04/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2015, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2015, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/01/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2014, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

30/09/2014, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/09/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2014, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/09/2014, 01:04

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2014, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2014, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/09/2014, 01:45

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

01/09/2014, 01:37

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

28/04/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2014, 02:28

Redistribuição (Redistribuicao)

28/04/2014, 01:08

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

24/04/2014, 01:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/04/2014, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/04/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

21/03/2014, 02:33

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

17/03/2014, 01:09

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

14/03/2014, 01:50

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/03/2014, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/03/2014, 01:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/03/2014, 02:01

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/03/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2014, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2014, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2014, 02:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/11/2013, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/11/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2013, 01:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/10/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

29/08/2013, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/08/2013, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/08/2013, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2013, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

14/06/2013, 01:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/04/2013, 01:53

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/04/2013, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/08/2012, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/08/2012, 02:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/08/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/08/2012, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/08/2012, 01:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/08/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/08/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/08/2012, 02:09

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

07/08/2012, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2012, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2012, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2012, 00:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/08/2012, 00:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/08/2012, 00:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/07/2012, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/07/2012, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/06/2012, 02:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/06/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

14/06/2012, 02:12

Decisão

•06/03/2024, 14:55

Decisão

•06/03/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 14:22