Embargos à Execução Fiscal 1003305-75.2023.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 609.132,01

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Embargos à Execução Fiscal · Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Partes do Processo

JOANITA MARIA MAESTRI KAROLESKI

CPF

Autor

IVO JOSE DREHER

CPF

Autor

SERGIO ROBERTO WALDRICH

CPF

Autor

MARTINHO DA MOTA SILVEIRA NETO

CPF

Autor

MURILO BRAZ SANT ANNA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCELO VIANA SALOMAO

OAB/SP 118623·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MAGALHAES BORGES PRATA

CPF·Representa: Autor

JOSE LUIZ MATTHES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(32)

JOANITA MARIA MAESTRI KAROLESKI

CPF

Autor

IVO JOSE DREHER

CPF

Autor

SERGIO ROBERTO WALDRICH

CPF

Autor

MARTINHO DA MOTA SILVEIRA NETO

CPF

Autor

MURILO BRAZ SANT ANNA

CPF

Autor

BUNGE ALIMENTOS S/A

CNPJ

Autor

JAN KEES VAN DER WILD

CPF

Autor

MARCELO ALCEU AMOROSO LIMA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DO MATO GROSSO - MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 04:12

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 16:13

Processo Desarquivado

08/05/2026, 16:10

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 15:41

Arquivado Provisoriamente

14/04/2026, 13:38

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 14:00

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 17:40

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

13/07/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 13:18

Conclusos para decisão

26/06/2025, 08:47

Todas as movimentações(69)

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 04:12

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos

Documentos

Despacho

•27/06/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 09:28

08/05/2026, 16:13

Processo Desarquivado

08/05/2026, 16:10

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 15:41

Arquivado Provisoriamente

14/04/2026, 13:38

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 14:00

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 17:40

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

13/07/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 13:18

Conclusos para decisão

26/06/2025, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos

22/05/2025, 09:29

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 20:16

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 18:39

Publicado Decisão em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2024, 12:18

Conclusos para decisão

17/10/2024, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:12

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 10:46

Publicado Despacho em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 13:47

Conclusos para decisão

30/08/2024, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

02/01/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 17:14

Publicado Despacho em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 04:41

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 10:31

Conclusos para decisão

28/10/2023, 22:17

Processo Desarquivado

27/10/2023, 12:21

Arquivado Provisoriamente

13/05/2023, 12:21

Decorrido prazo de JAN KEES VAN DER WILD em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 12:21

Decorrido prazo de MARCELO ALCEU AMOROSO LIMA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 12:21

Decorrido prazo de JOANITA MARIA MAESTRI KAROLESKI em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 12:21

Decorrido prazo de IVO JOSE DREHER em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 12:21

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO WALDRICH em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 12:21

Decorrido prazo de MARTINHO DA MOTA SILVEIRA NETO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 12:21

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 12:21

Decorrido prazo de MURILO BRAZ SANT ANNA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

05/05/2023, 22:24

Publicado Despacho em 17/04/2023.

17/04/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 01:01

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO EMBARGANTE: BUNGE ALIMENTOS S/A, MURILO BRAZ SANT ANNA, MARTINHO DA MOTA SILVEIRA NETO, SERGIO ROBERTO WALDRICH, IVO JOSE DREHER, JOANITA MARIA MAESTRI KAROLESKI, MARCELO ALCEU AMOROSO LIMA, JAN KEES VAN DER WILD EMBARGADO: ESTADO DE MATO GROSSO Processo nº 1003305-75.2023.8.11.0037. Vistos. Intime-se a parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição deste feito, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 14:06

Conclusos para decisão

12/04/2023, 17:42

Distribuído por dependência

12/04/2023, 17:42

Decisão

•18/10/2024, 12:18

Decisão

•18/10/2024, 12:18

Despacho

•03/09/2024, 13:47

Despacho

•03/09/2024, 13:47

Outros documentos

•02/01/2024, 17:22

Despacho

•07/11/2023, 10:31

Despacho

•13/04/2023, 14:06