Acordo de Não Persecução Penal 1005635-70.2022.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal de Sorriso

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

SOCIEDADE

Terceiro

SD SILVIO

Terceiro

POLICIAL MILITAR

Terceiro

Advogados / Representantes

MARGARETE APARECIDA DA SILVA COTELESKI

OAB/PR 83692·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

SOCIEDADE

Terceiro

SD SILVIO

Terceiro

POLICIAL MILITAR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PEDRO ORZECHOVICZ

CPF

Reu

SOCIEDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

SILVIO LOPES CAMPOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

YAN BIERMANN DA LUZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

14/07/2023, 16:43

Juntada de Petição de alvará

14/07/2023, 16:43

Decorrido prazo de PEDRO ORZECHOVICZ em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 08:42

Recebidos os autos

20/04/2023, 15:40

Realizada Transação Penal

20/04/2023, 15:40

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

20/04/2023, 15:40

Audiência de Homologação do ANPP realizada em/para 19/04/2023 15:30, 1ª VARA CRIMINAL DE SORRISO

20/04/2023, 09:56

Conclusos para despacho

20/04/2023, 09:52

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SORRISO DESPACHO Processo: 1005635-70.2022.8.11.0040.. Intimação - DESPACHO Número do INDICIADO: PEDRO ORZECHOVICZ. Vistos etc. Cuida-se de Acordo de Não Persecução Penal, proposta pelo Parquet e aceito pelo indiciado PEDRO ORZECHOVICZ. Dessa forma, considerando o disciplinado no artigo 28-A, §4º do CPP, designo audiência para o dia 19 de abril de 2023, às 15:30 horas, por videoconferência, a ser realizada através da plataforma Microsoft Teams. Designe-se audiência no Sistema Teams e encaminhe-se o link. Intime-se o indiciado. Intime-se a i. advogada. Às providências, cumpra-se. De Sorriso/MT, na data da assinatura digital Emanuelle Chiaradia Navarro Mano Juíza de Direito.

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 17:00

Todas as movimentações(29)

Arquivado Provisoriamente

14/07/2023, 16:43

Juntada de Petição de alvará

14/07/2023, 16:43

Decorrido prazo de PEDRO ORZECHOVICZ em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 08:42

Recebidos os autos

20/04/2023, 15:40

Realizada Transação Penal

20/04/2023, 15:40

Documentos

Decisão

•20/04/2023, 15:40

Despacho

•15/08/2022, 18:40

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

20/04/2023, 15:40

Audiência de Homologação do ANPP realizada em/para 19/04/2023 15:30, 1ª VARA CRIMINAL DE SORRISO

20/04/2023, 09:56

Conclusos para despacho

20/04/2023, 09:52

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SORRISO DESPACHO Processo: 1005635-70.2022.8.11.0040.. Intimação - DESPACHO Número do INDICIADO: PEDRO ORZECHOVICZ. Vistos etc. Cuida-se de Acordo de Não Persecução Penal, proposta pelo Parquet e aceito pelo indiciado PEDRO ORZECHOVICZ. Dessa forma, considerando o disciplinado no artigo 28-A, §4º do CPP, designo audiência para o dia 19 de abril de 2023, às 15:30 horas, por videoconferência, a ser realizada através da plataforma Microsoft Teams. Designe-se audiência no Sistema Teams e encaminhe-se o link. Intime-se o indiciado. Intime-se a i. advogada. Às providências, cumpra-se. De Sorriso/MT, na data da assinatura digital Emanuelle Chiaradia Navarro Mano Juíza de Direito.

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 17:00

Cancelada a movimentação processual

14/03/2023, 16:50

Desentranhado o documento

14/03/2023, 16:50

Recebidos os autos

24/08/2022, 19:00

Audiência de Homologação do ANPP designada para 19/04/2023 15:30 1ª VARA CRIMINAL DE SORRISO.

24/08/2022, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 18:40

Conclusos para despacho

04/08/2022, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 14:15

Recebidos os autos

06/06/2022, 13:27

Juntada de Petição de outros documentos

06/06/2022, 11:05

Recebido pelo Distribuidor

06/06/2022, 11:04

Distribuído por sorteio

06/06/2022, 11:04