Execução Fiscal 0001171-27.2015.8.11.0020 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 60.973,58

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

WILLIAM SANTOS ARAUJO

OAB/MT 2644·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VANDEIR DIAS MIRANDA

CPF

Reu

WESLEY PINA GOMES

CPF

Reu

COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS GIRASSOL LTDA

CNPJ

Reu

JOAO TATSURO KATSUYAMA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:24

Conclusos para decisão

25/02/2026, 18:07

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 13:42

Expedição de Outros documentos

25/01/2026, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2026, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2026, 19:55

Conclusos para decisão

24/09/2025, 08:17

Decorrido prazo de WESLEY PINA GOMES em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:44

Decorrido prazo de WESLEY PINA GOMES em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:08

Decorrido prazo de COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS GIRASSOL LTDA em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:12

Decorrido prazo de VANDEIR DIAS MIRANDA em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:32

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 18:50

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 18:50

Todas as movimentações(202)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:24

Conclusos para decisão

25/02/2026, 18:07

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 13:42

Expedição de Outros documentos

25/01/2026, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•25/04/2022, 15:24

Despacho

•01/07/2022, 17:51

25/01/2026, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2026, 19:55

Conclusos para decisão

24/09/2025, 08:17

Decorrido prazo de WESLEY PINA GOMES em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:44

Decorrido prazo de WESLEY PINA GOMES em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:08

Decorrido prazo de COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS GIRASSOL LTDA em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:12

Decorrido prazo de VANDEIR DIAS MIRANDA em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:32

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 18:50

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 18:50

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 14:31

Decorrido prazo de COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS GIRASSOL LTDA em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 00:18

Decorrido prazo de WESLEY PINA GOMES em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:20

Decorrido prazo de COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS GIRASSOL LTDA em 22/07/2025 23:59

24/07/2025, 00:28

Decorrido prazo de COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS GIRASSOL LTDA em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 20:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 11:35

Publicado Citação em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 05:41

Publicado Decisão em 01/07/2025.

01/07/2025, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos

28/06/2025, 22:30

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2025, 22:30

Expedição de Outros documentos

28/06/2025, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2025, 22:30

Conclusos para decisão

08/02/2025, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2025 23:59

08/02/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 18:07

Conclusos para decisão

08/05/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 22:44

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 15:34

Conclusos para decisão

15/12/2023, 09:43

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:41

Decorrido prazo de COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS GIRASSOL LTDA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:41

Decorrido prazo de VANDEIR DIAS MIRANDA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:41

Decorrido prazo de WESLEY PINA GOMES em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:41

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 18:25

Publicado Decisão em 24/10/2023.

24/10/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 11:50

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/10/2023, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 10:03

Conclusos para decisão

16/06/2023, 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/06/2023, 14:10

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

16/06/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 13:59

Declarada incompetência

16/06/2023, 13:59

Conclusos para despacho

22/05/2023, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:24

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 05:27

Decorrido prazo de JOAO TATSURO KATSUYAMA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:00

Decorrido prazo de JOAO TATSURO KATSUYAMA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 14:41

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

07/02/2023, 14:35

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 12:11

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTO ARAGUAIA DECISÃO Vistos. 1. Em virtude da exclusão do co-responsável JOÃO TATSURO KATSUYAMA, PROMOVA-SE a sua retirada dos presentes autos (id n. 65338338). 2. Tendo em vista que o veículo constrito pertence ao mencionado co-responsável, INDEFIRO o pedido de hasta pública (id n. 86879052) bem como PROMOVO a remoção da restrição. 3. INDEFIRO o pedido de busca de inventário do executado VANDEIR DIAS MIRANDA (id n. 86879052) uma vez que a exequ

17/01/2023, 00:00

Bens não localizados

16/01/2023, 19:36

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 19:36

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 19:36

Conclusos para decisão

29/08/2022, 06:38

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 17:51

Conclusos para decisão

06/06/2022, 23:29

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 22:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 06:23

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 15:24

Conclusos para despacho

12/04/2022, 17:13

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 16:04

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 15:56

Decorrido prazo de WESLEY PINA GOMES em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 08:41

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 08:32

Decorrido prazo de WESLEY PINA GOMES em 12/11/2021 23:59.

14/11/2021, 04:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 08:07

Decorrido prazo de JOAO TATSURO KATSUYAMA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 06:30

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 09:24

Publicado Citação em 23/09/2021.

23/09/2021, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 07:24

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 18:11

Publicado Intimação em 16/09/2021.

16/09/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 01:49

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/09/2021.

16/09/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 01:24

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 13:25

Recebidos os autos

14/09/2021, 13:23

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/09/2021, 13:21

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 13:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/09/2021, 01:48

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/09/2021, 01:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/07/2021, 00:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/07/2021, 00:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/07/2021, 01:36

Remessa (Remessa)

17/06/2021, 00:43

Remessa (Remessa)

16/06/2021, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/06/2021, 02:21

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/06/2021, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

16/06/2021, 02:08

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

22/04/2021, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2021, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/01/2021, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/01/2021, 02:26

Remessa (Remessa)

12/01/2021, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/01/2021, 02:08

Remessa (Remessa)

11/01/2021, 01:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/01/2021, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/01/2021, 01:20

Remessa (Remessa)

03/12/2020, 01:12

Remessa (Remessa)

30/11/2020, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/11/2020, 02:12

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/11/2020, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2020, 01:25

Juntada (Juntada de Oficio)

29/07/2020, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/05/2020, 02:09

Juntada (Juntada de Oficio)

27/05/2020, 02:02

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/05/2020, 02:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/05/2020, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

26/05/2020, 01:56

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/05/2020, 01:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/05/2020, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/05/2020, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/05/2020, 01:16

Remessa (Remessa)

06/04/2020, 01:59

Remessa (Remessa)

06/04/2020, 01:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/04/2020, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2020, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2020, 01:41

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

16/10/2019, 00:45

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/10/2019, 02:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/10/2019, 01:43

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

18/09/2019, 02:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/09/2019, 01:15

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/09/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/09/2019, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

02/09/2019, 02:39

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/09/2019, 01:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/09/2019, 01:08

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/07/2019, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2019, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2018, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/03/2017, 02:20

Remessa (Remessa)

24/02/2017, 02:20

Remessa (Remessa)

23/02/2017, 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/02/2017, 02:34

Juntada (Juntada de AR)

16/01/2017, 01:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/12/2016, 01:49

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/11/2016, 01:47

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/10/2016, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/10/2016, 02:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/09/2016, 01:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/09/2016, 01:13

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/10/2015, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2015, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/10/2015, 02:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/10/2015, 02:32

Remessa (Remessa)

17/09/2015, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/07/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/07/2015, 01:25

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/06/2015, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2015, 01:59

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/06/2015, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/06/2015, 01:21

Decisão

•16/01/2023, 19:36

Decisão

•16/06/2023, 13:59

Decisão

•20/10/2023, 11:50

Despacho

•15/04/2024, 15:34

Despacho

•15/04/2024, 15:34

Decisão

•16/12/2024, 18:07

Decisão

•16/12/2024, 18:07

Decisão

•28/06/2025, 22:30

Decisão

•28/06/2025, 22:30

Despacho

•25/01/2026, 19:55

Despacho

•25/01/2026, 19:55