Agravo de Instrumento 1021262-40.2022.8.11.0000 - TJMT

Agravo de Instrumento 1021262-40.2022.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 16:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/05/2023, 08:03

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 08:03

Baixa Definitiva

26/05/2023, 08:03

Transitado em Julgado em 25/05/2023

26/05/2023, 08:03

Decorrido prazo de SIMONE ZANETTI DA ROCHA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:24

Decorrido prazo de UNIMED NORTE MATO GROSSO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2023, 16:48

Publicado Acórdão em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE – PLANO DE SAÚDE – DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A AUTORIZAÇÃO E CUSTEIO DE CIRURGIA INTRAUTERINA “OCLUSÃO TRAQUEAL FETAL” – RISCO DE MORTE – PRESENÇA DOS REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA (ART. 300 DO CPC) – DECISÃO MANTIDA – CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. O artigo 300 do Código de Processo Civil prevê que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. “OCLUSÃO TRAQUEAL FETAL ENDOSCÓPICA –– procedimento ausente do rol da ans – rol exemplificativo - COMPROVAÇÃO DE SITUAÇÃO DE URGÊNCIA – comprovação de necessidade – descabimento da recusa – recurso desprovido. O plano de saúde não pode se recusar a custear o tratamento sob a justificativa de não figurar no rol de coberturas obrigatórias da ANS e de ser inapropriado para o caso, haja vista ser o rol da ANS exemplificativo. Devem ser propiciados todos os meios disponíveis para resguardar a vida e a saúde do beneficiário do plano adquirido.(TJ-MT 10210298520208110041 MT, Relator: SEBASTIAO BARBOSA FARIAS, Data de Julgamento: 26/07/2022, Primeira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/07/2022)”

03/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 20:47

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 18:10

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (CUSTOS LEGIS) e não-provido

02/05/2023, 15:52

Documentos

Acórdão

•02/05/2023, 18:10

Acórdão

•02/05/2023, 18:10

—

Partes do Processo(12)

Advogados / Representantes(6)

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 25/05/2023

Decorrido prazo de SIMONE ZANETTI DA ROCHA em 25/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de UNIMED NORTE MATO GROSSO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO em 25/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Acórdão em 04/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (CUSTOS LEGIS) e não-provido

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