Procedimento Comum Cível 1028353-34.2017.8.11.0041 - TJMT

Juntada de Certidão

10/08/2023, 13:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/07/2023, 11:38

Recebidos os autos

05/07/2023, 11:38

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 16:25

Transitado em Julgado em 26/06/2023

26/06/2023, 16:24

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 04:20

Publicado Sentença em 01/06/2023.

01/06/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ SENTENÇA REU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS I - Relatório Processo n. 1028353-34.2017.8.11.0041 AUTOR(A): CLEIDIANE ROSA DE SOUZA Trata-se de ação de Cobrança de Seguro Obrigatório DPVAT. Decorridos atos processuais, informou-se que a parte autora não compareceu à perícia médica agendada. Verificada a inércia da parte autora até a presente data. O processo veio concluso. II - Fundamentação No caso em tela percebe-se que a parte autora não realizou as providências cabíveis para o desenvolvimento válido e regular do processo. A parte autora permaneceu inerte, prejudicando, assim, o bom andamento da demanda. A presente ação foi ajuizada, sendo que até a data atual, não fora possível realizar o ato pericial, ato que representa condição intransponível ao seguimento desta espécie processual. Sendo que a não realização decorre da conduta desidiosa da parte autora que não compareceu no ato designado. E mais, a parte autora também obsta o seguimento da demanda ao não manter seus dados atualizados perante o Juízo, restando infrutíferas as tentativas de intimação. Fatos esses que configura não promoção de atos e diligências imputáveis à parte autora e, implicam na carência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular deste processo, por conseguinte, incide o ditame do desfecho processual terminativo do art. 485, do CPC. Pontua-se que, uma vez que foi oferecida contestação, importa anotar o fato de que, devidamente intimada à parte, não sobreveio oposição ao pedido extintivo, logo, suprido critério do § 6º, art. 485, CPC. Ademais, sobressai o fato de que até o momento sequer há petições intempestivas ou indicativos do interesse da parte. Deste modo, não somente pelo critério objetivo, mas também pela verificação concreta do comportamento inerte e displicente reiteradamente, em desobediência a diligências essenciais que lhe competiam, resta concluir pela configuração do estado de carência do andamento do feito, imputável a própria parte autora; além do desprestígio ao ente jurisdicional, o que torna imperiosa a extinção do feito sem a análise do mérito. III - Dispositivo Diante disso, este Juízo JULGA EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso IV, § 3º e § 6º, do Código de Processo Civil. CONDENA-SE a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários sucumbenciais arbitrados em 10% sobre o valor da causa, vide art. 82 e 485, § 2º, do CPC. Suspende-se, contudo, a sua exigibilidade por parte do autor, tendo em vista o deferimento das benesses da justiça gratuita (Art. 98, § 3º do Código de Processo Civil). Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE com as baixas e anotações necessárias. INTIME-SE. CUMPRA-SE. Cuiabá, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 13:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/05/2023, 13:36

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 12:18

Decorrido prazo de CLEIDIANE ROSA DE SOUZA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 08:11

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2023.

15/05/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 01:57

Decorrido prazo de CLEIDIANE ROSA DE SOUZA em 09/05/2023 23:59.

12/05/2023, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, IMPULSIONO o presente feito, intimando a parte autora, via DJE, para dar efetivo andamento no feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Cuiabá, 11 de maio de 2023, Assinado Digitalmente, Gestor(a) de Secretaria, Autorizado pelo Provimento nº 56/2007-CGJ.

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 18:31

Decorrido prazo de CLEIDIANE ROSA DE SOUZA em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 16:43

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007 - CGJ, impulsiono os autos para INTIMAR o advogado da parte autora, para manifestar acerca da ausência do autor no Mutirão de Perícias, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovando através de documentos a impossibilidade do comparecimento, sob pena de preclusão do direito na produção da prova. Cuiabá, 28 de abril de 2023

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 14:57

Decorrido prazo de CLEIDIANE ROSA DE SOUZA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:24

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:53

Decorrido prazo de CLEIDIANE ROSA DE SOUZA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2023, 18:37

Juntada de Petição de diligência

27/03/2023, 18:37

Publicado Decisão em 20/03/2023.

20/03/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 02:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2023, 13:28

Expedição de Mandado

17/03/2023, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO I – Considerando o grande número de ações envolvendo a cobrança de Seguro Obrigatório DPVAT ajuizadas em face da Seguradora Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, com vistas a imprimir maior celeridade à prestação jurisdicional, determino a realização de mutirão para avaliação médica, assinalando, para tanto, o dia 26 de abril de 2023, das 9h às 12h e das 13h30min às 17h30min, sendo que a realização do ato pericial ocorrerá por ordem de chegada no Auditório do Fórum de Cuiabá. Nomeio, para at

17/03/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

16/03/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 20:01

Conclusos para despacho

15/03/2023, 15:06

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:39

Decorrido prazo de CLEIDIANE ROSA DE SOUZA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:39

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 16:53

Juntada de Petição de certidão

30/01/2023, 20:09

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2023, 16:08

Expedição de Mandado

19/01/2023, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intime-se a parte autora sobre o interesse no prosseguimento da demanda, desta vez pessoalmente e com a advertência de que a não manifestação no prazo de 5 dias, implicará na perda da oportunidade de produzir a prova pericial e no consequente julgamento do processo no estado em que se encontra. Decorrido em branco o prazo, conclusos.

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 19:38

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 19:38

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2023, 19:38

Conclusos para despacho

29/08/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 16:24

Juntada de Petição de laudo pericial

26/08/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 16:18

Decorrido prazo de CLEIDIANE ROSA DE SOUZA em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 07:55

Juntada de entregue (ecarta)

21/07/2022, 10:58

Decorrido prazo de CLEIDIANE ROSA DE SOUZA em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 18:09

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 18:06

Publicado Intimação em 27/06/2022.

27/06/2022, 02:54

Publicado Intimação em 27/06/2022.

27/06/2022, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022

26/06/2022, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022

26/06/2022, 02:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 15:03

Juntada de Petição de laudo pericial

17/06/2022, 20:20

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2022, 08:09

Decorrido prazo de CLEIDIANE ROSA DE SOUZA em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 09:42

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 10/05/2022 23:59.

13/05/2022, 16:35

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 21:07

Publicado Decisão em 18/04/2022.

18/04/2022, 02:22

Publicado Decisão em 18/04/2022.

18/04/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 02:19

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 14:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/04/2022, 14:59

Conclusos para despacho

31/03/2022, 16:35

Decorrido prazo de CLEIDIANE ROSA DE SOUZA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 10:27

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 16:53

Publicado Despacho em 24/02/2022.

24/02/2022, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 03:26

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 14:56

Conclusos para despacho

24/03/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 08:48

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 03/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 03:57

Decorrido prazo de CLEIDIANE ROSA DE SOUZA em 03/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 03:57

Publicado Despacho em 13/07/2020.

13/07/2020, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2020

11/07/2020, 00:55

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 13:40

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 13:40

Conclusos para despacho

08/01/2019, 16:24

Decorrido prazo de CLEIDIANE ROSA DE SOUZA em 12/11/2018 23:59:59.

19/11/2018, 16:12

Decorrido prazo de CLEIDIANE ROSA DE SOUZA em 12/11/2018 23:59:59.

19/11/2018, 03:03

Decorrido prazo de CLEIDIANE ROSA DE SOUZA em 12/11/2018 23:59:59.

19/11/2018, 03:02

Expedição de Outros documentos.

08/10/2018, 16:28

Audiência conciliação realizada para 26092018 CEJUSC.

26/09/2018, 15:56

Decorrido prazo de CLEIDIANE ROSA DE SOUZA em 10/07/2018 23:59:59.

01/09/2018, 01:40

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

30/07/2018, 11:16

Decorrido prazo de CLEIDIANE ROSA DE SOUZA em 28/06/2018 23:59:59.

30/06/2018, 00:27

Audiência conciliação designada para 26/09/2018 12:00 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

26/06/2018, 17:06

Publicado Decisão em 05/06/2018.

05/06/2018, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/06/2018, 00:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

30/05/2018, 08:22

Conclusos para despacho

07/05/2018, 16:23

Ato ordinatório praticado

25/04/2018, 13:39

Decorrido prazo de CLEIDIANE ROSA DE SOUZA em 26/02/2018 23:59:59.

27/02/2018, 08:28

Publicado Intimação em 19/02/2018.

19/02/2018, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2018, 00:14

Decorrido prazo de CLEIDIANE ROSA DE SOUZA em 07/11/2017 23:59:59.

08/11/2017, 01:32

Decorrido prazo de CLEIDIANE ROSA DE SOUZA em 06/11/2017 23:59:59.

07/11/2017, 06:17

Publicado Despacho em 10/10/2017.

10/10/2017, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2017, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/10/2017, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2017, 16:52

Conclusos para decisão

12/09/2017, 14:42

Distribuído por sorteio

12/09/2017, 14:42

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/06/2023

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 23/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 01/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Todas as movimentações(125)