Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1016331-53.2020.8.11.0003 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1016331-53.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

19/12/2023, 16:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/07/2023, 00:29

Recebidos os autos

24/07/2023, 00:29

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 15:01

Juntada de Alvará

22/06/2023, 14:55

Processo Desarquivado

22/06/2023, 14:33

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 01:01

Transitado em Julgado em 20/06/2023

20/06/2023, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:01

Decorrido prazo de ESTEVES & CIA LTDA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 04:27

Publicado Sentença em 04/05/2023.

04/05/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1016331-53.2020.8.11.0003.. REQUERENTE: ESTEVES & CIA LTDA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença movido em desfavor do Estado de Mato Grosso, todos devidamente qualificados nos autos. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Pôde-se constatar a informação do pagamento dos créditos exequendos. Observe-se que o débito exequendo foi pago, razão pela qual o feito deve ser extinto, uma vez que dar prosseguimento feriria o princípio do “non bis idem”, incidindo duas vezes a mesma obrigação sobre o executado. Ante o exposto, declaro extinta a presente ação, ante o pagamento do débito, conforme o art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Tendo em vista que o exequente apresentou conta bancária em ID. 115305349 – pág. 02, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente dos valores depositados aos autos. Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se, com as cautelas de estilo e anotações de praxe. Sem custas. P. R. I.C. Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 15:10

Documentos

Sentença

•02/05/2023, 15:10

Decisão

•08/04/2022, 16:04

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Juntada de Alvará

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/06/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTEVES & CIA LTDA em 25/05/2023 23:59.

Publicado Sentença em 04/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(53)