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MonitóriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2022

Valor da Causa

R$ 33.729,77

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

06/05/2024, 18:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/04/2024, 01:13

Recebidos os autos

17/04/2024, 01:13

Decorrido prazo de INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE - IEMAT em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:02

Publicado Despacho em 19/02/2024.

06/03/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:36

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 15:05

Transitado em Julgado em 16/02/2024

16/02/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 15:51

Decorrido prazo de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:57

Decorrido prazo de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 14:50

Decorrido prazo de OMAR MUSTAFA FARES FILHO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 14:50

Conclusos para decisão

04/07/2023, 13:41

Publicado Sentença em 12/06/2023.

12/06/2023, 03:18

Todas as movimentações(68)

Juntada de Certidão

06/05/2024, 18:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/04/2024, 01:13

Recebidos os autos

17/04/2024, 01:13

Decorrido prazo de INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE - IEMAT em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:02

Publicado Despacho em 19/02/2024.

06/03/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:36

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 15:05

Transitado em Julgado em 16/02/2024

16/02/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 15:51

Decorrido prazo de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:57

Decorrido prazo de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 14:50

Decorrido prazo de OMAR MUSTAFA FARES FILHO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 14:50

Conclusos para decisão

04/07/2023, 13:41

Publicado Sentença em 12/06/2023.

12/06/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 02:31

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ SENTENÇA REU: OMAR MUSTAFA FARES FILHO Processo n. 1048367-63.2022.8.11.0041 AUTOR(A): INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT Trata-se de ação em que decorreu o prazo para manifestação da parte autora. Veio o processo concluso. É o relato do essencial. Fundamenta-se. Decide-se. No caso em tela percebe-se que a parte autora não realizou as providências cabíveis para o desenvolvimento válido e regular do processo. A parte autora permaneceu inerte, prejudicando, assim, o bom andamento da demanda. E mais, a parte autora também obsta o seguimento da demanda ao não manter seus dados atualizados perante o Juízo, restando infrutíferas as tentativas de intimação. Fatos esses que configura não promoção de atos e diligências imputáveis à parte autora e, implicam na carência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular deste processo, por conseguinte, incide o ditame do desfecho processual terminativo do art. 485, do CPC. Ademais, sobressai o fato de que até o momento sequer há petições intempestivas ou indicativos do interesse da parte. Deste modo, não somente pelo critério objetivo, mas também pela verificação concreta do comportamento inerte e displicente reiteradamente, em desobediência a diligências essenciais que lhe competiam, resta concluir pela configuração do estado de carência do andamento do feito, imputável a própria parte autora; além do desprestígio ao ente jurisdicional, o que torna imperiosa a extinção do feito sem a análise do mérito. Diante disso, este Juízo JULGA EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso IV, § 3º, do Código de Processo Civil. CONDENA-SE a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários sucumbenciais arbitrados em 10% sobre o valor da causa, vide art. 82 e 485, § 2º, do CPC. Entretanto, suspensa a exigibilidade em razão do benefício da gratuidade da justiça. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE com as baixas e anotações necessárias. INTIME-SE. CUMPRA-SE. Cuiabá, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

07/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 17:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/06/2023, 17:12

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 14:03

Decorrido prazo de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 05:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 18:55

Decorrido prazo de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 16:06

Decorrido prazo de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 05:44

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

31/03/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 13:00

Juntada de Juntada de Correspondência Devolvida

24/03/2023, 15:48

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

24/03/2023, 03:52

Juntada de Juntada de Correspondência Devolvida

22/03/2023, 17:51

Decorrido prazo de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 06:31

Cancelada a movimentação processual

06/03/2023, 15:06

Desentranhado o documento

06/03/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 17:04

Decorrido prazo de OMAR MUSTAFA FARES FILHO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:39

Decorrido prazo de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:39

Decorrido prazo de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/01/2023, 10:28

Juntada de Petição de diligência

26/01/2023, 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2023, 16:36

Expedição de Mandado

24/01/2023, 16:30

Juntada de citação

24/01/2023, 16:26

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 03:36

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, IMPULSIONO o presente feito, intimando a parte autora, via DJE para efetuar o depósito da diligência do oficial de justiça, no de prazo 05 (cinco) dias. Cuiabá, 18 de janeiro de 2023, Assinado Digitalmente, Gestor(a) de Secretaria, Autorizado pelo Provimento nº 56/2007-CGJ.

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Após, com fulcro no art. 700, do CPC, determino que se expeça mandado de pagamento, podendo a parte ré, no prazo de 15 dias, oferecer embargos (art. 702, CPC). Não sendo opostos embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, lembrando que o pagamento voluntário eximirá o réu de custas e de honorários advocatícios, segundo prevê o § 1º do referido dispositivo. Cumpra-se.

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 19:41

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2023, 19:41

Conclusos para decisão

10/01/2023, 16:55

Juntada de Certidão

10/01/2023, 16:55

Juntada de Certidão

10/01/2023, 16:54

Juntada de Certidão

10/01/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição

05/01/2023, 14:24

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

20/12/2022, 14:59

Recebido pelo Distribuidor

20/12/2022, 14:59

Distribuído por sorteio

20/12/2022, 14:59

Documentos

Decisão

•16/01/2023, 19:41

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 13:00

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 16:06

Sentença

•06/06/2023, 17:12

Despacho

•15/02/2024, 15:51

Despacho

•15/02/2024, 15:51