Ação Penal - Procedimento Sumário 1001525-85.2023.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Sumário
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
12/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
10ª Vara Criminal de Cuiabá
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ
03.***.***.0029-45
Mostrar
Autor
SOCIEDADE
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE
Terceiro
Advogados / Representantes
JAFFER BARBOSA SCHAPHAUSER
OAB/MT 20549
·
CPF
006.***.***-08
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (14)
Partes do Processo
(14)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ
03.***.***.0029-45
Mostrar
Autor
SOCIEDADE
Terceiro
Movimentações
Arquivado Provisoriamente
01/09/2025, 20:19
Arquivado Provisoriamente
01/09/2025, 20:19
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE
Terceiro
AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA
Terceiro
3 DELEGACIA DE POLICIA - COXIPO
Terceiro
DELEGACIA ESPECIALIZADA DO ADOLESCENTE - DEA DE VARZEA GRANDE
Terceiro
POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS
Terceiro
ANDRE LUIS LEAL MENDES DA SILVA
CPF
003.***.***-40
Mostrar
Reu
ROBERTO JHONNES PASSARINI
CPF
039.***.***-07
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
CLEIA PEREIRA DE SOUZA
CPF
004.***.***-01
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
CLEIA PEREIRA DE SOUZA
OUTROS_PARTICIPANTES
SOCIEDADE
OUTROS_PARTICIPANTES
Recebidos os autos
28/08/2025, 13:02
Audiência de instrução e julgamento designada em/para 02/09/2026 16:15, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ
28/08/2025, 13:02
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/08/2025, 12:27
Conclusos para decisão
27/08/2025, 14:52
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
26/08/2025, 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025, 17:21
Expedição de Outros documentos
21/08/2025, 17:21
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2025 23:59
21/08/2025, 06:46
Expedição de Outros documentos
23/07/2025, 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025, 14:09
Recebidos os autos
21/07/2025, 17:36
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/07/2025, 17:35
Conclusos para decisão
18/07/2025, 16:44
Ver todas as movimentações (74)
Todas as movimentações
(74)
Arquivado Provisoriamente
01/09/2025, 20:19
Arquivado Provisoriamente
01/09/2025, 20:19
Recebidos os autos
28/08/2025, 13:02
Audiência de instrução e julgamento designada em/para 02/09/2026 16:15, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ
28/08/2025, 13:02
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/08/2025, 12:27
Conclusos para decisão
27/08/2025, 14:52
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
26/08/2025, 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025, 17:21
Expedição de Outros documentos
21/08/2025, 17:21
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2025 23:59
21/08/2025, 06:46
Expedição de Outros documentos
23/07/2025, 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025, 14:09
Recebidos os autos
21/07/2025, 17:36
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/07/2025, 17:35
Conclusos para decisão
18/07/2025, 16:44
Processo Desarquivado
18/07/2025, 16:28
Arquivado Provisoriamente
27/03/2025, 13:06
Recebidos os autos
18/02/2025, 14:46
Audiência de instrução e julgamento cancelada em/para 13/05/2025 14:40, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ
18/02/2025, 14:46
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/02/2025, 12:51
Conclusos para despacho
17/02/2025, 18:03
Recebidos os autos
10/09/2024, 16:31
Audiência de instrução e julgamento designada em/para 13/05/2025 14:40, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ
10/09/2024, 16:31
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/08/2024, 18:00
Conclusos para despacho
22/08/2024, 17:53
Recebidos os autos
26/04/2023, 13:40
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/04/2023, 13:40
Conclusos para decisão
26/04/2023, 12:05
Juntada de Petição de resposta
26/04/2023, 09:18
Publicado Intimação em 19/04/2023.
19/04/2023, 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
19/04/2023, 01:29
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono estes autos para intimar o(s) patrono(s) constituído(s) para apresentação de resposta a acusação.
18/04/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
17/04/2023, 14:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2023, 18:10
Juntada de Petição de diligência
14/04/2023, 18:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2023, 17:02
Expedição de Mandado
12/04/2023, 16:57
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
12/04/2023, 16:30
Recebidos os autos
12/04/2023, 16:17
Recebida a denúncia contra ANDRE LUIS LEAL MENDES DA SILVA - CPF: 003.085.111-40 (INDICIADO)
12/04/2023, 16:17
Conclusos para decisão
12/04/2023, 15:41
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/04/2023, 15:40
Ato ordinatório praticado
12/04/2023, 15:39
Juntada de Petição de denúncia
03/03/2023, 17:38
Expedição de Outros documentos
01/02/2023, 14:31
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/02/2023, 14:31
Ato ordinatório praticado
01/02/2023, 14:30
Ato ordinatório praticado
01/02/2023, 14:28
Juntada de Petição de outros documentos
01/02/2023, 10:25
Juntada de Petição de auto de prisão
01/02/2023, 10:25
Juntada de Petição de outros documentos
01/02/2023, 10:25
Juntada de Petição de outros documentos
01/02/2023, 10:25
Juntada de Petição de outros documentos
01/02/2023, 10:25
Juntada de Petição de termo de qualificação
01/02/2023, 10:25
Juntada de Petição de outros documentos
01/02/2023, 10:25
Juntada de Petição de outros documentos
01/02/2023, 10:25
Juntada de Petição de outros documentos
01/02/2023, 10:25
Juntada de Petição de outros documentos
01/02/2023, 10:25
Juntada de Petição de outros documentos
01/02/2023, 10:25
Juntada de Petição de termo
01/02/2023, 10:25
Juntada de Petição de termo
01/02/2023, 10:25
Juntada de Petição de outros documentos
01/02/2023, 10:25
Juntada de Petição de outros documentos
01/02/2023, 10:25
Juntada de Petição de outros documentos
01/02/2023, 10:25
Juntada de Petição de boletim de ocorrência
01/02/2023, 10:25
Juntada de Petição de outros documentos
01/02/2023, 10:25
Juntada de Petição de outros documentos
01/02/2023, 10:25
Juntada de Petição de outros documentos
01/02/2023, 10:25
Juntada de Petição de outros documentos
01/02/2023, 10:25
Juntada de Petição de outros documentos
01/02/2023, 10:25
Juntada de Petição de manifestação pjc-mp
01/02/2023, 10:25
Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
01/02/2023, 10:25
Recebido pelo Distribuidor
01/02/2023, 10:25
Distribuído por sorteio
01/02/2023, 10:24
Documentos
Decisão
•
28/08/2025, 12:27
Decisão
•
21/07/2025, 17:35
Decisão
•
18/02/2025, 12:51
Decisão
•
29/08/2024, 18:00
Decisão
•
26/04/2023, 13:40
Decisão
•
12/04/2023, 16:17