Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001994-04.2020.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2020

Valor da Causa

R$ 72.641,32

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

RONSSANI & MENIN LTDA

CNPJ

Autor

SIRLEI FAILA MENIN RONSSANI

CPF

Autor

VACEDIR RONSSANI

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

VALQUIRIA PEREIRA BARBOSA

OAB/MT 4130·CPF·Representa: Autor

POLLIANNA MESQUITA DE MORAES

OAB/MT 16908·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

RONSSANI & MENIN LTDA

CNPJ

Autor

SIRLEI FAILA MENIN RONSSANI

CPF

Autor

VACEDIR RONSSANI

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GILDO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VALQUIRIA PEREIRA BARBOSA em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:46

Decorrido prazo de VALQUIRIA PEREIRA BARBOSA em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:46

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 17:42

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 02:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

18/12/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos

18/12/2025, 01:14

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

18/12/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos

18/12/2025, 01:14

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 14:29

Juntada de Alvará

04/12/2025, 14:24

Juntada de Alvará

04/12/2025, 14:24

Juntada de Informações

04/12/2025, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:26

Todas as movimentações(152)

Decorrido prazo de VALQUIRIA PEREIRA BARBOSA em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:46

Decorrido prazo de VALQUIRIA PEREIRA BARBOSA em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:46

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 17:42

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

Documentos

Decisão

•14/10/2025, 16:04

Decisão

•14/10/2025, 16:04

20/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 02:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

18/12/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos

18/12/2025, 01:14

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

18/12/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos

18/12/2025, 01:14

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 14:29

Juntada de Alvará

04/12/2025, 14:24

Juntada de Alvará

04/12/2025, 14:24

Juntada de Informações

04/12/2025, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 09:12

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/11/2025, 03:00

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 14:34

Decorrido prazo de SIRLEI FAILA MENIN RONSSANI em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:43

Decorrido prazo de VACEDIR RONSSANI em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:43

Decorrido prazo de RONSSANI & MENIN LTDA - ME em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:43

Publicado Decisão em 16/10/2025.

16/10/2025, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 04:43

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 16:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/10/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 16:04

Conclusos para decisão

13/10/2025, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2025, 08:47

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

08/10/2025, 14:06

Processo Desarquivado

08/10/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 01:44

Decorrido prazo de RONSSANI & MENIN LTDA - ME em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 08:13

Decorrido prazo de RONSSANI & MENIN LTDA - ME em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:59

Decorrido prazo de RONSSANI & MENIN LTDA - ME em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:42

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 07:16

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 17:04

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 17:00

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

09/06/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 16:16

Decorrido prazo de VACEDIR RONSSANI em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de RONSSANI & MENIN LTDA - ME em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de SIRLEI FAILA MENIN RONSSANI em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 02:45

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2025, 06:19

Publicado Despacho em 02/04/2025.

02/04/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 03:50

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 18:03

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/03/2025, 18:22

Conclusos para despacho

24/03/2025, 18:10

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

24/02/2025, 15:04

Processo Desarquivado

24/02/2025, 15:03

Juntada de Certidão

24/02/2025, 15:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/09/2024, 02:08

Recebidos os autos

23/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de SIRLEI FAILA MENIN RONSSANI em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de RONSSANI & MENIN LTDA - ME em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de VACEDIR RONSSANI em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2024, 10:19

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:35

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 16:22

Juntada de certidão

24/07/2024, 15:05

Juntada de preparo recursal / custas isentos

24/07/2024, 15:05

Juntada de decisão

24/07/2024, 15:05

Juntada de intimação

24/07/2024, 15:05

Juntada de intimação

24/07/2024, 15:05

Juntada de certidão do trânsito em julgado

24/07/2024, 15:05

Processo Reativado

24/07/2024, 15:05

Devolvidos os autos

24/07/2024, 15:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

13/05/2024, 13:38

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:06

Processo Desarquivado

09/04/2024, 01:06

Juntada de Petição de recurso de sentença

03/04/2024, 15:24

Decorrido prazo de VACEDIR RONSSANI em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:35

Decorrido prazo de SIRLEI FAILA MENIN RONSSANI em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:35

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 14:24

Decorrido prazo de RONSSANI & MENIN LTDA - ME em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:36

Publicado Sentença em 21/02/2024.

08/03/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

08/03/2024, 03:31

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 15:39

Juntada de Petição de renúncia de mandato

14/12/2023, 15:11

Conclusos para decisão

01/08/2023, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:35

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 16:19

Decorrido prazo de VACEDIR RONSSANI em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:31

Decorrido prazo de RONSSANI & MENIN LTDA - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:31

Decorrido prazo de SIRLEI FAILA MENIN RONSSANI em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:31

Publicado Despacho em 19/04/2023.

19/04/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DESPACHO Processo: 1001994-04.2020.8.11.0086.. Vistos, etc. Diante da petição à id. n. 105856247, intime-se a parte Exequente para, querendo, se manifestar no prazo de 15 dias, requerendo o que entender de direito. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, imediatamente conclusos para deliberação. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Com urgência. Datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2022, 15:23

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/09/2022, 15:00

Conclusos para decisão

09/06/2022, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2022 23:59.

17/02/2022, 13:32

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/01/2022, 13:31

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/01/2022, 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2021, 10:40

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/11/2021, 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2021, 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2021, 17:50

Expedição de Mandado.

17/09/2021, 17:41

Expedição de Mandado.

17/09/2021, 17:41

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 03:53

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 02:50

Conclusos para despacho

24/03/2021, 16:02

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 07:06

Expedição de Outros documentos.

06/12/2020, 18:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2020 23:59.

17/11/2020, 08:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2020 23:59.

14/11/2020, 00:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2020, 11:22

Juntada de Petição de certidão

25/09/2020, 11:22

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2020, 13:58

Expedição de Mandado.

17/08/2020, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2020

14/08/2020, 01:27

Publicado Despacho em 14/08/2020.

14/08/2020, 01:27

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 17:22

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 17:22

Conclusos para decisão

04/08/2020, 19:21

Distribuído por sorteio

04/08/2020, 19:21

Contrarrazões

•09/04/2025, 06:19

Despacho

•31/03/2025, 18:03

Despacho

•31/03/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 16:22

Decisão

•05/06/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 18:50

Recurso de sentença

•03/04/2024, 15:24

Sentença

•19/02/2024, 15:39

Sentença

•19/02/2024, 15:39

Despacho

•17/04/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 10:16

Despacho

•26/03/2021, 14:31

Todos os documentos(17)

Decisão

•14/10/2025, 16:04

Decisão

•14/10/2025, 16:04

Contrarrazões

•09/04/2025, 06:19

Despacho

•31/03/2025, 18:03

Despacho

•31/03/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 16:22

Decisão

•05/06/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 18:50

Recurso de sentença

•03/04/2024, 15:24

Sentença

•19/02/2024, 15:39

Sentença

•19/02/2024, 15:39

Despacho

•17/04/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 10:16

Despacho

•26/03/2021, 14:31

Ato Ordinatório

•06/12/2020, 18:25

Despacho

•12/08/2020, 17:22