Execução Fiscal 1002460-09.2020.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2021

Valor da Causa

R$ 831.190,82

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO SCHUSTER JUNIOR

OAB/PR 40191·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ADM DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

ADM AGRI-INDUSTRIES COMPANY

CNPJ

Reu

ADM HOLDINGS, LLC

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

10/01/2026, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2025 23:59

25/10/2025, 03:05

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 16:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/10/2025, 16:36

Conclusos para despacho

16/10/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos

24/09/2025, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 07:22

Expedição de Outros documentos

24/09/2025, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 07:22

Todas as movimentações(67)

Arquivado Provisoriamente

10/01/2026, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2025 23:59

25/10/2025, 03:05

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 16:36

Documentos

Decisão

•16/10/2025, 16:36

Decisão

•16/10/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 16:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/10/2025, 16:36

Conclusos para despacho

16/10/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos

24/09/2025, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 07:22

Expedição de Outros documentos

24/09/2025, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 07:22

Conclusos para decisão

22/09/2025, 14:15

Processo Desarquivado

22/09/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 14:14

Arquivado Provisoriamente

12/06/2025, 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

12/06/2025, 14:22

Conclusos para decisão

12/06/2025, 13:10

Processo Desarquivado

12/06/2025, 13:07

Arquivado Provisoriamente

20/02/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:34

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 10:09

Publicado Decisão em 19/04/2023.

19/04/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1002460-09.2020.8.11.0050.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ADM DO BRASIL LTDA Vistos etc. Verifica-se que houve manifestação do executado no ID 40538309, apresentando seguro garantia aos autos. Tendo em vista a apresentação de apólice de seguro garantia do débito em seu valor integral, por analogia ao que dispõe o artigo 151, inciso II, do CTN c/c a Súmula n. 112 do STJ, determino a suspensão da exigibilidade do crédito exequendo. Se nos próximos 30 (trinta) dias não forem opostos embargos à execução, levante-se a garantia em favor do exequente e me voltem os autos conclusos para extinção. Opostos embargos à execução, aguarde-se a prolação da decisão que venha recebê-lo ou da sentença que venha extingui-lo. Cientifique o executado acerca do recebimento da garantia e da fluência do prazo para oposição de embargos à execução, contados da data da intimação desta decisão. Às providências. Cumpra-se. Rondonópolis/MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 13:59

Decisão Interlocutória de Mérito

17/04/2023, 13:59

Conclusos para decisão

29/09/2022, 13:05

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 13:49

Juntada de Petição de petição

07/08/2022, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 12:18

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 13:39

Publicado Decisão em 22/07/2022.

22/07/2022, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 06:13

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 17:04

Acolhida a exceção de pré-executividade

20/07/2022, 17:04

Conclusos para julgamento

14/06/2022, 16:24

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 18:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 11:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/11/2021, 22:59

Declarada incompetência

04/11/2021, 18:32

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 15:36

Conclusos para decisão

29/01/2021, 07:58

Ato ordinatório praticado

23/01/2021, 08:36

Decorrido prazo de ADM DO BRASIL LTDA em 28/10/2020 23:59.

16/11/2020, 20:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2020 23:59.

15/11/2020, 19:48

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 16:43

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

05/10/2020, 14:48

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2020, 07:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2020, 07:28

Expedição de Outros documentos.

26/09/2020, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 18:04

Conclusos para decisão

16/09/2020, 11:29

Distribuído por sorteio

16/09/2020, 11:29

Despacho

•24/09/2025, 07:22

Despacho

•24/09/2025, 07:22

Decisão

•12/06/2025, 14:22

Documento de comprovação

•01/02/2024, 15:59

Decisão

•17/04/2023, 13:59

Decisão

•20/07/2022, 17:04

Despacho

•31/01/2022, 11:23

Decisão

•04/11/2021, 18:32

Despacho

•16/09/2020, 18:04