Execução de Título Extrajudicial 1018165-84.2022.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1018165-84.2022.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

25/06/2024, 16:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/07/2023, 00:59

Recebidos os autos

06/07/2023, 00:59

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 19:48

Transitado em Julgado em 19/05/2023

31/05/2023, 19:47

Decorrido prazo de GUILHERME DIAS HOLLANDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 18:42

Decorrido prazo de GUILHERME DIAS HOLLANDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 06:35

Publicado Sentença em 24/04/2023.

24/04/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1018165-84.2022.8.11.0015.. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizada por GUILHERME DIAS HOLLANDA contra TEMPLO GYM DANÇA, ESPORTE E GINASTICA LTDA, CARLOS BORGES ECKHARDT, em que objetiva a satisfação da dívida, consubstanciada em título executivo extrajudicial. Intimado para realizar o pagamento das custas judiciais, o requerente quedou-se inerte (evento n. 108230897). Vieram os autos conclusos para deliberação. É o sucinto relatório. Passo a decidir. O recolhimento/quitação das custas judiciais constitui pressuposto processual de regularidade formal da demanda. A ausência de pagamento das custas judiciais acarreta no cancelamento da distribuição e na extinção do processo [art. 290 e art. 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil]. Compulsando o contingente probatório produzido no processo, depreende-se que foi proferida decisão judicial, que deliberou por ordenar a intimação da requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetivasse o pagamento complementar das custas judiciais e que a autora, devidamente intimada para efetivar a quitação das custas processuais, quedou-se inerte. Por via de consequência, diante desta moldura, tomando-se em consideração que a requerente deixou de realizar a liquidação das custas processuais, dentro do prazo assinalado, considero que a extinção do feito, sem a abordagem de seu mérito, é medida que se impõe. Ante o exposto, com lastro no conteúdo normativo do art. 485, inciso IV e art. 82, ambos do Código de Processo Civil/2015, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a resolução do mérito. Preclusa a presente decisão, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sinop/MT, em 20 de abril de 2023. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 14:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/04/2023, 14:19

Conclusos para decisão

04/04/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 13:24

Decorrido prazo de GUILHERME DIAS HOLLANDA em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:57

Documentos

Sentença

•20/04/2023, 14:19

Despacho

•23/11/2022, 16:37

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/05/2023

Decorrido prazo de GUILHERME DIAS HOLLANDA em 16/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de GUILHERME DIAS HOLLANDA em 16/05/2023 23:59.

Publicado Sentença em 24/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de GUILHERME DIAS HOLLANDA em 26/01/2023 23:59.

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