Execução de Título Extrajudicial 1029777-43.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2019

Valor da Causa

R$ 45.045,99

Órgão julgador

10ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

30/08/2024, 13:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2024, 02:00

Recebidos os autos

30/06/2024, 02:00

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 13:22

Transitado em Julgado em 04/08/2024

30/04/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 14:48

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 17:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/04/2024, 17:57

Expedição de Decisão

18/04/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição

29/03/2024, 19:01

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

29/03/2024, 18:53

Processo Desarquivado

23/11/2023, 09:42

Decorrido prazo de LD CONSTRUTORA LTDA - ME em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 04:45

Decorrido prazo de CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 04:45

Publicado Decisão em 27/07/2023.

27/07/2023, 03:26

Todas as movimentações(110)

Juntada de Certidão

30/08/2024, 13:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2024, 02:00

Recebidos os autos

30/06/2024, 02:00

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 13:22

Transitado em Julgado em 04/08/2024

30/04/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 14:48

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 17:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/04/2024, 17:57

Expedição de Decisão

18/04/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição

29/03/2024, 19:01

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

29/03/2024, 18:53

Processo Desarquivado

23/11/2023, 09:42

Decorrido prazo de LD CONSTRUTORA LTDA - ME em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 04:45

Decorrido prazo de CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 04:45

Publicado Decisão em 27/07/2023.

27/07/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 03:26

Arquivado Provisoriamente

26/07/2023, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1029777-43.2019.8.11.0041.. Visto. Não há que se falar em reabertura de prazo vez que, conforme disposto ID 118972556, o prazo recursal flui nos autos de Embargos à Execução associados, tendo a embargada, inclusive, apresentado recurso naqueles autos. Assim, considerando que já tornada sem efeito a certidão equivocada de ID 19076019, consoante ID 124206096, determino a suspensão destes autos, para que aguarde-se a apreciação do feito apenso junto ao TJMT. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 17:12

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

25/07/2023, 17:12

Conclusos para decisão

25/07/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 18:53

Decorrido prazo de LD CONSTRUTORA LTDA - ME em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 04:47

Decorrido prazo de CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 04:47

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 14:23

Juntada de Petição de Resposta

12/06/2023, 15:12

Processo Desarquivado

12/06/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 16:23

Publicado Sentença em 30/05/2023.

30/05/2023, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 07:41

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 26/05/2023

29/05/2023, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Visto. Conforme sentença prolatada nos autos dos Embargos à Execução (translado no Id. 118967471), promovo o lançamento da parte dispositiva tão somente para regularizar o movimento processual, sem importar em nova abertura do prazo recursal, o qual ali já se computa. Assim, com suporte no art. 485, I, do CPC, JULGO extinto este processo, sem resolução do mérito. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 17:48

Indeferida a petição inicial

26/05/2023, 17:48

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 17:11

Juntada de Ofício

10/05/2023, 17:06

Decorrido prazo de CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 00:39

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 08:26

Decorrido prazo de CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 16:39

Publicado Intimação em 28/04/2023.

28/04/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 01:36

Publicado Intimação em 28/04/2023.

28/04/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 01:36

Publicado Intimação em 28/04/2023.

28/04/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da determinação judicial de id.115661510 impulsiono o feito a fim de INTIMAR a parte EXECUTADA, por meio do seu advogado, a se manifestar da penhora realizada nestes autos (id.116136724), a fim e oportuniza-la a requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias.

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Nos termos do artigo 203, §4º, do CPC, procedo a INTIMAÇÃO da parte EXECUTADA para informar nos Autos em qual instituição financeira o veículo descrito no Id.86865568 se encontra alienado, para prosseguimento do feito, conforme decisão de Id. 115661510.

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da determinação judicial de id.115661510, impulsiono o feito a fim de INTIMAR a parte EXECUTADA, por meio do seu advogado, a se manifestar da penhora realizada nestes autos (id.116132428), a fim e oportuniza-la a requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias.

27/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 14:06

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1029777-43.2019.8.11.0041.. Visto. Indefiro o pedido de penhora do veículo localizado vez que não integra o patrimônio do executado, pois encontra-se alienado fiduciariamente. Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VEÍCULO. PENHORA DOS DIREITOS DO DEVEDOR SOBRE O CONTRATO. CABIMENTO. PRECEDENTE STJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. De acordo com o entendimento do colendo Superior Tribunal de Justiça "O bem alienado fiduciariamente, por não integrar o patrimônio do devedor, não pode ser objeto de penhora. Nada impede, contudo, que os direitos do devedor fiduciante oriundos do contrato sejam constritos." (REsp n. 679.821/DF, Relator o Ministro Felix Fisher, Quinta Turma, DJ 17/12/2004, p. 594)”. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.21.273750-6/001, Relator(a): Des.(a) Amauri Pinto Ferreira, 17ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 06/04/2022, publicação da súmula em 08/04/2022) Grifo nosso. Por outro lado, defiro o pedido de penhora dos direitos do executado oriundos do contrato de alienação fiduciária sobre o veículo de ID 86865568, assim, lavre-se o respectivo termo de penhora, da qual deverá ser intimado o devedor, por seu advogado via DJE, do contrário, pessoalmente, oportunizando-o, assim, a requerer o que entender de direito, em cinco dias. Oficie-se a instituição financiadora dos automóveis, requisitando informações sobre o financiamento dos mesmos, tais como seu valor, parcelas que já foram pagas e saldo a ser quitado. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2023, 14:33

Conclusos para decisão

13/10/2022, 12:39

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 14:39

Decisão Interlocutória de Mérito

10/06/2022, 14:39

Conclusos para decisão

24/01/2022, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

23/12/2021, 14:27

Publicado Intimação em 17/12/2021.

17/12/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 01:57

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 10:36

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 10:31

Juntada de Petição de petição

03/06/2021, 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2021, 23:32

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 20:46

Publicado Decisão em 12/03/2021.

12/03/2021, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 03:18

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 15:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/03/2021, 15:04

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

10/03/2021, 07:34

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

05/03/2021, 17:00

Conclusos para decisão

15/09/2020, 13:07

Juntada de Petição de petição

24/08/2020, 18:53

Publicado Intimação em 18/08/2020.

18/08/2020, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2020

18/08/2020, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2020

14/08/2020, 01:27

Publicado Despacho em 14/08/2020.

14/08/2020, 01:27

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 23:22

Juntada de Petição de petição

13/08/2020, 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2020, 01:29

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 16:59

Conclusos para decisão

14/05/2020, 23:15

Juntada de correspondência devolvida

21/10/2019, 12:58

Decorrido prazo de LD CONSTRUTORA LTDA - ME em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 02:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/10/2019, 17:41

Decorrido prazo de CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 04:24

Ato ordinatório praticado

06/09/2019, 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2019, 13:46

Publicado Intimação em 06/09/2019.

06/09/2019, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2019, 05:47

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2019, 17:16

Conclusos para decisão

29/07/2019, 18:19

Juntada de Petição de petição

20/07/2019, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2019, 16:50

Conclusos para decisão

08/07/2019, 18:48

Distribuído por sorteio

08/07/2019, 18:48

Documentos

Despacho

•23/04/2024, 14:48

Expediente

•18/04/2024, 16:23

Expediente

•18/04/2024, 16:23

Cumprimento de sentença

•29/03/2024, 18:53

Decisão

•25/07/2023, 17:12

Documento de comprovação

•21/07/2023, 18:53

Sentença

•26/05/2023, 17:48

Documento de comprovação

•26/05/2023, 17:17

Decisão

•20/04/2023, 14:33

Decisão

•10/06/2022, 14:39

Decisão

•10/03/2021, 15:04

Despacho

•12/08/2020, 16:59

Despacho

•22/08/2019, 17:16

Despacho

•15/07/2019, 17:06