Procedimento Comum Cível 1056842-76.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2020

Valor da Causa

R$ 7.977,54

Órgão julgador

10ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Décima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MARIA FRANCISCA DA SILVA

CPF

Autor

ADAO LAUDELINO DA SILVA

CPF

Autor

08006466115

Terceiro

AGUAS CUIABA S/A

Terceiro

CAB CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

RONE RUBENS DA SILVA GONSALES

OAB/MT 17665·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO JORGE BERNARDINI

OAB/SP 242289·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINE APARECIDA SOUZA PEREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANA CAROLINE APARECIDA SOUZA PEREIRA

OAB/MT 23951·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MARIA FRANCISCA DA SILVA

CPF

Autor

ADAO LAUDELINO DA SILVA

CPF

Autor

08006466115

Terceiro

AGUAS CUIABA S/A

Terceiro

CAB CUIABA

Terceiro

AGUAS CUIABA

Terceiro

CAB CUIABA S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

AGUAS CUIABA S/A CONCESSIONARIA DE SERVICO

Terceiro

AGUAS CUIABA S/A CONCESSIONARIA DE SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE CUIABA

Terceiro

AGUAS CUIABA S.A.

Terceiro

AGUAS CUIABA S.A

Terceiro

AGUAS CUIABA S. A.

Terceiro

CAB-CUIABA

Terceiro

AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/10/2025, 16:34

Juntada de Certidão

23/10/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 13:50

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:09

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 01:40

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:23

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

13/07/2025, 04:35

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 17:39

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 17:39

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 15:25

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:15

Decorrido prazo de ANA CAROLINE APARECIDA SOUZA PEREIRA em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:15

Decorrido prazo de RONE RUBENS DA SILVA GONSALES em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:15

Todas as movimentações(178)

Juntada de Certidão

23/10/2025, 16:34

Juntada de Certidão

23/10/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 13:50

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:09

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 12/08/2025 23:59

Documentos

Sentença

•16/09/2024, 16:14

Sentença

•16/09/2024, 16:14

13/08/2025, 01:40

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:23

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

13/07/2025, 04:35

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 17:39

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 17:39

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 15:25

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:15

Decorrido prazo de ANA CAROLINE APARECIDA SOUZA PEREIRA em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:15

Decorrido prazo de RONE RUBENS DA SILVA GONSALES em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:15

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 03:19

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

11/04/2025, 02:44

Expedição de Outros documentos

11/04/2025, 02:44

Juntada de Alvará

02/04/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 10:54

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 19:31

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

25/03/2025, 10:39

Processo Desarquivado

25/03/2025, 10:39

Juntada de Certidão

25/03/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

01/01/2025, 20:20

Recebidos os autos

16/12/2024, 02:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/12/2024, 02:01

Publicado Intimação em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:45

Publicado Intimação em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:45

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará cancelado

22/10/2024, 12:56

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

21/10/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 18:47

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

21/10/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 18:47

Juntada de Alvará

18/10/2024, 16:13

Juntada de Alvará

18/10/2024, 16:01

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 16:35

Transitado em Julgado em 10/10/2024

16/10/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição

13/10/2024, 23:46

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DA SILVA em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de ADAO LAUDELINO DA SILVA em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 19:35

Publicado Sentença em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 16:14

Julgado procedente em parte do pedido

16/09/2024, 16:14

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 19:14

Juntada de Petição de petição

07/07/2024, 19:49

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DA SILVA em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de ADAO LAUDELINO DA SILVA em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024, 18:19

Publicado Intimação em 13/06/2024.

14/06/2024, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 14:30

Juntada de Petição de laudo pericial

05/06/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

15/11/2023, 15:38

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 17:20

Publicado Intimação em 26/10/2023.

26/10/2023, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 14:56

Juntada de Petição de ofício

22/10/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 18:18

Juntada de Alvará

17/08/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 16:07

Decorrido prazo de ADAO LAUDELINO DA SILVA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 16:34

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DA SILVA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 10:47

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Nos termos do Provimento Nº 56/2007-CGJ, impulsiono o feito a fim de intimar as partes para, no prazo de 5 dias, se manifestarem sobre a proposta de honorários periciais. No mesmo prazo, havendo concordância, deverá a parte requerida comprovar o depósito dos honorários, nos termos da decisão.

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

13/11/2022, 11:58

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 17:35

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022, 20:38

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 10:38

Publicado Decisão em 23/06/2022.

23/06/2022, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

23/06/2022, 02:10

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 10:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/06/2022, 10:37

Conclusos para decisão

13/06/2022, 16:51

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 18:21

Decorrido prazo de ADAO LAUDELINO DA SILVA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 18:21

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DA SILVA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 18:21

Juntada de Petição de contrarrazões

04/06/2022, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 01:23

Publicado Despacho em 02/06/2022.

02/06/2022, 01:23

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 10:13

Conclusos para decisão

30/05/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 16:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/05/2022, 13:31

Publicado Decisão em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:47

Publicado Decisão em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:47

Publicado Decisão em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 03:55

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 19:23

Decisão Interlocutória de Mérito

11/05/2022, 19:23

Conclusos para decisão

19/11/2021, 16:10

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 20/10/2021 23:59.

22/10/2021, 06:15

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2021, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2021, 15:19

Publicado Despacho em 20/09/2021.

20/09/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

18/09/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 10:36

Conclusos para despacho

17/06/2021, 15:54

Juntada de Petição de impugnação à contestação

09/05/2021, 01:08

Juntada de Petição de contestação

30/04/2021, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

27/04/2021, 12:48

Recebimento do CEJUSC.

27/04/2021, 12:48

Audiência do art. 334 CPC.

27/04/2021, 12:47

Audiência de Conciliação realizada em 27/04/2021 12:45 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

27/04/2021, 12:45

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 10:34

Recebidos os autos.

23/04/2021, 19:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC

23/04/2021, 19:32

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2021, 18:31

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 14:47

Publicado Intimação em 25/02/2021.

26/02/2021, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

26/02/2021, 14:40

Publicado Decisão em 25/02/2021.

25/02/2021, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 08:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2021, 20:40

Juntada de Petição de diligência

24/02/2021, 20:40

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2021, 19:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 16:55

Expedição de Mandado.

23/02/2021, 16:52

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 16:45

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 27/04/2021 12:30 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

23/02/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 13:57

Concedida a Antecipação de tutela

23/02/2021, 13:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

23/02/2021, 13:57

Conclusos para decisão

19/02/2021, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2021, 20:35

Publicado Despacho em 12/02/2021.

12/02/2021, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 06:49

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 14:04

Conclusos para decisão

10/02/2021, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2021, 18:41

Publicado Despacho em 01/02/2021.

03/02/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021

30/01/2021, 07:32

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 09:48

Conclusos para decisão

27/01/2021, 13:16

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 21:02

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 18:51

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 13:18

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/12/2020, 12:31

Publicado Despacho em 11/12/2020.

12/12/2020, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 12:50

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 15:12

Conclusos para decisão

09/12/2020, 08:49

Juntada de Certidão

09/12/2020, 08:49

Juntada de Certidão

09/12/2020, 08:49

Juntada de Certidão

09/12/2020, 08:42

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/12/2020, 08:40

Recebido pelo Distribuidor

08/12/2020, 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

08/12/2020, 18:03

Distribuído por sorteio

08/12/2020, 18:03

Decisão

•21/06/2022, 10:37

Despacho

•31/05/2022, 10:13

Decisão

•11/05/2022, 19:23

Despacho

•16/09/2021, 10:36

Decisão

•23/02/2021, 13:57

Despacho

•10/02/2021, 14:04

Despacho

•28/01/2021, 09:48

Despacho

•09/12/2020, 15:12