Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0002475-56.2020.8.11.0062 - TJMT

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0002475-56.2020.8.11.0062 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ Processo nº 0002475-56.2020.8.11.0062 VISTOS, ETC Trata-se de Denúncia oferecida em face de FERNANDO JORGE COUTINHO GOUVEA imputando-lhe a prática do delito previsto no artigo 147 do Código Penal. Dando prosseguimento ao feito, DESIGNO audiência de continuidade de Instrução e Julgamento para o dia 03/08/2023, às 15:30, que será realizada nos moldes do artigo 81, da Lei nº 9.099/95. Esclareço que, nos termos do art. 2º da Portaria-Conjunta nº 9/2022-TJMT, de 19/04/2022, a solenidade será realizada de forma híbrida, com realização por videoconferência via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento nº 15/2020-CGJ, devendo o Ministério Público, a Defesa e as pessoas arroladas acessarem o link (ao final) da sala virtual. Conste que o Oficial de Justiça, no cumprimento do mandado, que poderá se dar por qualquer meio idôneo permitido, deverá: 1. Informar ao (à) Denunciado (a) que a sua ausência ao ato poderá acarretar o prosseguimento do feito; 2. Colher e constar na certidão, ao menos um número de telefone para contato com a pessoa intimada; 3. Orientar a pessoa intimada de que, caso não possua recursos técnicos para participar da audiência de forma remota/virtual, poderá comparecer ao JECRIM, com 30 minutos de antecedência, e participar do ato em uma das salas passivas; 4. Advertir à pessoa intimada de que deverá ter em mãos documento de identificação com foto e que deverá ser apresentado em audiência. As dúvidas poderão ser sanadas por ligação telefônica (65)3313-1100 e/ou mensagem de texto pelo aplicativo WhatsApp (65) 99231-1915, a partir das 13h. Intime-se o (a) Denunciado (a), pessoalmente. Intimem-se o Ministério Público e a Defensoria Pública, via Sistema PJe e, se houver Advogado constituído, via DJe. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas. Atualizem-se os antecedentes criminais do (a) Denunciado(a), bem como a certidão do artigo 76, §2º, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Determino à Sra. Gestora, para se evitar prejuízos na realização da audiência, que cumpra o disposto no artigo 146 da CNGC. Às providências. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. ARISTEU DIAS BATISTA VILELLA JUIZ DE DIREITO LINK DE ACESSO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YWQ0ZjlhYjItYzkxNi00ZTU5LTlkMDItYTFlYTBmOWU3Zjdh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%228e488761-44ee-4721-a36f-5da54ea1ef1b%22%7d

21/04/2023, 00:00

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Partes do Processo(41)

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de BARBARA SOUZA SILVA MONTEIRO em 14/04/2025 23:59

Decorrido prazo de FERNANDO JORGE COUTINHO GOUVEA em 14/04/2025 23:59

Decorrido prazo de MARCO AURELIO MONTEIRO ARAUJO em 14/04/2025 23:59

Decorrido prazo de RICARDO DA SILVA MONTEIRO em 14/04/2025 23:59

Decorrido prazo de DANIELLE MARIA ARAUJO SILVA em 14/04/2025 23:59

Publicado Intimação em 02/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

Juntada de Petição de resposta

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Recebidos os autos

Extinta a punibilidade por prescrição

Todas as movimentações(300)

Todos os documentos(18)