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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2016

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Usucapião · Segunda Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

24/03/2026, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 22:40

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 19:26

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 08:05

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2026, 15:18

Publicado Decisão em 02/03/2026.

02/03/2026, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 03:21

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 16:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/02/2026, 16:23

Juntada de comunicação entre instâncias

19/12/2025, 14:32

Conclusos para decisão

10/12/2025, 07:13

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

07/10/2025, 07:29

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 17:03

Juntada de comunicação entre instâncias

23/09/2025, 13:25

Todas as movimentações(250)

Conclusos para despacho

24/03/2026, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 22:40

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 19:26

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 08:05

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 09:52

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 16:23

Decisão

•26/02/2026, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2026, 15:18

Publicado Decisão em 02/03/2026.

02/03/2026, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 03:21

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 16:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/02/2026, 16:23

Juntada de comunicação entre instâncias

19/12/2025, 14:32

Conclusos para decisão

10/12/2025, 07:13

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

07/10/2025, 07:29

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 17:03

Juntada de comunicação entre instâncias

23/09/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 18:31

Decorrido prazo de MEIRE SACCHI GARCIA em 10/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:37

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2025, 16:44

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 06:03

Expedição de Outros documentos

18/08/2025, 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2025, 19:17

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 12:33

Decorrido prazo de EDSON GARCIA em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:13

Decorrido prazo de MEIRE SACCHI GARCIA em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:13

Conclusos para decisão

06/03/2025, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 10:49

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

13/02/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 14:30

Publicado Despacho em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 08:36

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

02/12/2024, 16:43

Conclusos para decisão

22/10/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição

08/09/2024, 08:43

Decorrido prazo de EDSON GARCIA em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de MEIRE SACCHI GARCIA em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 08:20

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 16:59

Publicado Despacho em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 18:05

Conclusos para decisão

25/07/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

09/07/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 15:46

Decorrido prazo de EDSON GARCIA em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de ALCIDES BERTOTI PEREIRA em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 17:38

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

02/07/2024, 08:06

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2024.

12/06/2024, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

12/06/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 06:21

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

10/06/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 12:38

Juntada de manifestação

06/06/2024, 22:10

Juntada de manifestação

06/06/2024, 22:10

Juntada de manifestação

06/06/2024, 22:10

Juntada de certidão

06/06/2024, 22:10

Juntada de acórdão

06/06/2024, 22:10

Juntada de acórdão

06/06/2024, 22:10

Juntada de vista ao mp

06/06/2024, 22:10

Juntada de resposta

06/06/2024, 22:10

Juntada de manifestação

06/06/2024, 22:10

Juntada de petição de habilitação nos autos

06/06/2024, 22:10

Juntada de embargos de declaração

06/06/2024, 22:10

Juntada de intimação

06/06/2024, 22:10

Juntada de contrarrazões

06/06/2024, 22:10

Juntada de contrarrazões

06/06/2024, 22:10

Juntada de contrarrazões

06/06/2024, 22:10

Juntada de petição

06/06/2024, 22:10

Juntada de petição terceiro interessado

06/06/2024, 22:10

Juntada de intimação de pauta

06/06/2024, 22:10

Juntada de intimação de pauta

06/06/2024, 22:10

Juntada de resposta

06/06/2024, 22:10

Juntada de certidão

06/06/2024, 22:10

Juntada de acórdão

06/06/2024, 22:10

Juntada de intimação de acórdão

06/06/2024, 22:10

Juntada de certidão do trânsito em julgado

06/06/2024, 22:09

Processo Reativado

06/06/2024, 22:09

Devolvidos os autos

06/06/2024, 22:09

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

06/06/2024, 22:09

Juntada de despacho

06/06/2024, 22:09

Juntada de vista ao mp

06/06/2024, 22:09

Juntada de pedido de liminar ou antecipação de tutela

06/06/2024, 22:09

Juntada de resposta

06/06/2024, 22:09

Juntada de manifestação

06/06/2024, 22:09

Juntada de manifestação

06/06/2024, 22:09

Juntada de despacho

06/06/2024, 22:09

Juntada de intimação

06/06/2024, 22:09

Juntada de manifestação

06/06/2024, 22:09

Juntada de manifestação

06/06/2024, 22:09

Juntada de manifestação

06/06/2024, 22:09

Juntada de decisão

06/06/2024, 22:09

Juntada de petição terceiro interessado

06/06/2024, 22:09

Juntada de intimação

06/06/2024, 22:09

Juntada de despacho

06/06/2024, 22:09

Juntada de intimação

06/06/2024, 22:09

Juntada de manifestação

06/06/2024, 22:09

Juntada de agravo interno

06/06/2024, 22:09

Juntada de intimação

06/06/2024, 22:09

Juntada de contrarrazões

06/06/2024, 22:09

Juntada de despacho

06/06/2024, 22:09

Juntada de vista ao mp

06/06/2024, 22:09

Juntada de manifestação

06/06/2024, 22:09

Juntada de petição terceiro interessado

06/06/2024, 22:09

Juntada de resposta

06/06/2024, 22:09

Juntada de pedido de liminar ou antecipação de tutela

06/06/2024, 22:09

Juntada de decisão

06/06/2024, 22:09

Juntada de manifestação

06/06/2024, 22:09

Juntada de petição de habilitação nos autos

06/06/2024, 22:09

Juntada de manifestação

06/06/2024, 22:09

Juntada de petição

06/06/2024, 22:09

Juntada de intimação de pauta

06/06/2024, 22:09

Juntada de intimação de pauta

06/06/2024, 22:09

Juntada de manifestação

06/06/2024, 22:09

Juntada de manifestação

06/06/2024, 22:09

Juntada de resposta

06/06/2024, 22:09

Juntada de petição

06/06/2024, 22:09

Juntada de certidão

06/06/2024, 22:09

Juntada de despacho

06/06/2024, 22:09

Juntada de intimação

06/06/2024, 22:09

Juntada de manifestação

06/06/2024, 22:09

Juntada de certidão

06/06/2024, 22:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ASSOCIAÇÃO RENASCER SÃO ALADIM peticiona nos autos requerendo a sua habilitação, a princípio, como parte nos autos (Id. 174099165). Ante o exposto determino a intimação das partes para, no prazo legal, caso queiram, se manifestar acerca do pedido de habilitação; Intime-se. Cumpra-se. Des. Sebastião Barbosa Farias Relator

03/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

29/05/2023, 15:07

Decorrido prazo de MEIRE SACCHI GARCIA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 19:19

Decorrido prazo de EDSON GARCIA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 19:19

Decorrido prazo de MEIRE SACCHI GARCIA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 06:55

Decorrido prazo de EDSON GARCIA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 06:55

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2023, 17:59

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1000560-60.2016.8.11.0040.. REU: EDSON GARCIA, MEIRE SACCHI GARCIA AUTOR(A): ALCIDES BERTOTI PEREIRA VISTOS ETC. Considerando que não cabe a este juízo entrar em contenda com Tabeliões, registro que para a resolução da celeuma, EXISTE O PROCEDIMENTO DE SUCITAÇÃO DE DÚVIDA a ser manejado perante o juízo corregedor do foro extrajudicial da Comarca em que se instalou a celeuma, perante o qual deve a parte recorrer, não cabendo ao juiz do feito se emaranhar em questões administrativas cuja padronização decorre de normativa extrajudicial. No mais, existe recurso de apelação, o que inviabiliza o cumprimento da ordem, sem a existência de uma certidão de trânsito em julgado nos autos, motivo pelo qual não se mostra adequada, por ora, determinações de averbações em razão do usucapião, o que não impede a parte de agilizar o procedimento no foro extrajudicial, no sentido de ter em seu favor decisão favorável, para quando do trânsito em julgado da sentença, se mantida, lembrando que não cabe ao juízo de primeiro grau sequer fazer análise de juízo de admissibilidade de recurso, etc., razão pela qual depois de apresentada as contrarrazzões, os autos deverão ser remetidos ao e. Tribunal de Justiça. INTIMEM. SORRISO, 12 de abril de 2023. ANDERSON CANDIOTTO Juiz(a) de Direito

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 14:58

Decisão Interlocutória de Mérito

20/04/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 09:02

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 13:54

Juntada de Ofício

16/03/2023, 13:46

Juntada de Ofício

16/03/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 13:37

Conclusos para decisão

22/02/2023, 13:48

Decorrido prazo de MEIRE SACCHI GARCIA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 03:18

Decorrido prazo de EDSON GARCIA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 03:18

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

19/12/2022, 18:00

Decorrido prazo de ALCIDES BERTOTI PEREIRA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 03:23

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/12/2022, 16:47

Publicado Sentença em 21/11/2022.

21/11/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 02:21

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 19:39

Julgado procedente o pedido

17/11/2022, 19:39

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 10:26

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 08:49

Decorrido prazo de ALCIDES BERTOTI PEREIRA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2022, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2022, 14:34

Conclusos para decisão

07/03/2022, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 02:14

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2022.

23/02/2022, 02:14

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2022.

23/02/2022, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 07:50

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 13:22

Decorrido prazo de ALCIDES BERTOTI PEREIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 07:31

Decorrido prazo de MEIRE SACCHI GARCIA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 07:31

Decorrido prazo de EDSON GARCIA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 07:31

Publicado Despacho em 21/01/2022.

22/01/2022, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021

18/12/2021, 02:09

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2021, 10:33

Conclusos para decisão

25/08/2021, 14:03

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 08:53

Decorrido prazo de ALCIDES BERTOTI PEREIRA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 19:42

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 14:44

Publicado Despacho em 26/07/2021.

26/07/2021, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 03:07

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 16:14

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 15:02

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 14:33

Conclusos para despacho

01/06/2020, 09:36

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2020, 14:54

Decorrido prazo de MEIRE SACCHI GARCIA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 04:41

Decorrido prazo de ALCIDES BERTOTI PEREIRA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 04:41

Decorrido prazo de EDSON GARCIA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 04:41

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2020, 16:48

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 15:52

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 12:11

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 14:46

Determinada Requisição de Informações

23/03/2020, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2019, 10:35

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL - MINISTERIO DA FAZENDA em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2019, 16:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/06/2019, 14:02

Conclusos para despacho

28/05/2019, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2019, 15:10

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2019, 12:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 02/05/2019 23:59:59.

03/05/2019, 21:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2019 23:59:59.

01/05/2019, 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2019, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2019, 23:46

Juntada de Petição de contestação

26/03/2019, 14:50

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2019, 16:03

Juntada de Petição de petição

27/08/2018, 14:52

Conclusos para decisão

29/03/2018, 17:40

Juntada de Petição de impugnação à contestação

08/02/2018, 10:31

Publicado Intimação em 19/12/2017.

19/12/2017, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2017, 00:55

Decorrido prazo de MEIRE SACCHI GARCIA em 05/12/2017 23:59:59.

06/12/2017, 01:13

Decorrido prazo de EDSON GARCIA em 05/12/2017 23:59:59.

06/12/2017, 01:13

Juntada de Petição de contestação

14/11/2017, 14:30

Juntada de citação

13/11/2017, 15:33

Juntada de aviso de recebimento

10/11/2017, 18:59

Juntada de aviso de recebimento

10/11/2017, 18:58

Decorrido prazo de GERSON LUIS WERNER em 08/11/2017 23:59:59.

09/11/2017, 02:11

Publicado Intimação em 11/10/2017.

11/10/2017, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2017, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2017, 16:53

Expedição de Outros documentos.

15/09/2017, 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2017, 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2017, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2017, 13:55

Conclusos para decisão

13/09/2016, 16:26

Juntada de Petição de petição

31/08/2016, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2016, 13:14

Conclusos para decisão

20/06/2016, 19:33

Distribuído por sorteio

20/06/2016, 19:33

Documento de comprovação

•03/09/2025, 13:45

Decisão

•21/07/2025, 19:17

Despacho

•07/02/2025, 16:10

Despacho

•07/02/2025, 16:10

Despacho

•07/08/2024, 18:05

Despacho

•07/08/2024, 18:05

Documento de comprovação

•10/06/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 12:38

Intimação de Acórdão

•08/05/2024, 21:49

Acórdão

•07/05/2024, 16:02

Acórdão

•08/02/2024, 18:21

Acórdão

•06/02/2024, 18:19

Documento de comprovação

•29/01/2024, 14:17

Todos os documentos(49)

Decisão

•26/02/2026, 16:23

Decisão

•26/02/2026, 16:23

Documento de comprovação

•03/09/2025, 13:45

Decisão

•21/07/2025, 19:17

Despacho

•07/02/2025, 16:10

Despacho

•07/02/2025, 16:10

Despacho

•07/08/2024, 18:05

Despacho

•07/08/2024, 18:05

Documento de comprovação

•10/06/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 12:38

Intimação de Acórdão

•08/05/2024, 21:49

Acórdão

•07/05/2024, 16:02

Acórdão

•08/02/2024, 18:21

Acórdão

•06/02/2024, 18:19

Documento de comprovação

•29/01/2024, 14:17

Documento de comprovação

•29/01/2024, 14:17

Documento de comprovação

•26/01/2024, 16:20

Despacho

•25/01/2024, 18:01

Documento de comprovação

•21/11/2023, 16:10

Decisão

•31/10/2023, 15:31

Documento de comprovação

•31/10/2023, 14:13

Despacho

•29/09/2023, 13:36

Documento de comprovação

•28/09/2023, 15:05

Documento de comprovação

•28/09/2023, 15:05

Despacho

•01/09/2023, 09:12

Decisão

•29/08/2023, 17:48

Documento de comprovação

•22/08/2023, 16:48

Outros documentos

•09/08/2023, 14:37

Despacho

•02/08/2023, 08:42

Documento de comprovação

•12/07/2023, 07:19

Documento de comprovação

•04/07/2023, 11:13

Documento de comprovação

•04/07/2023, 11:13

Despacho

•05/06/2023, 14:42

Decisão

•20/04/2023, 14:58

Documento de comprovação

•19/12/2022, 18:00

Documento de comprovação

•19/12/2022, 18:00

Outros documentos

•14/12/2022, 16:48

Recurso de sentença

•14/12/2022, 16:47

Sentença

•17/11/2022, 19:39

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 13:24

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 13:22

Despacho

•16/12/2021, 12:02

Despacho

•22/07/2021, 16:14

Despacho

•23/03/2020, 14:46

Ato Ordinatório

•21/05/2019, 16:39

Ato Ordinatório

•07/03/2019, 14:00

Despacho

•06/03/2019, 16:03

Despacho

•12/07/2017, 13:54

Despacho

•15/08/2016, 13:14