Ação Penal - Procedimento Sumário 1000971-37.2020.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ALEMAO

Terceiro

GAUCHO

Terceiro

BRAGA

Terceiro

Advogados / Representantes

GALENO CHAVES DA COSTA

OAB/MT 11902·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ALEMAO

Terceiro

GAUCHO

Terceiro

BRAGA

Terceiro

GAUCHO E ALEMAO

ALCUNHA

JOAQUIM SILVA DOS ANJOS JUNIOR

CPF

Reu

ADEMILSON DE MELLO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCAS ROVIAN GOULART

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

BRUNO GABRIEL BEZERRA BRAGA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ISRAEL MONTEIRO SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

WENNER GOMES DE BARROS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

KARINA FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

REGIS DE SOUZA MAIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DEIVID MONTEIRO RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

27/03/2025, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2024, 10:51

Recebidos os autos

22/11/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 17:29

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

22/11/2024, 17:29

Determinado o arquivamento

22/11/2024, 17:29

Conclusos para decisão

22/11/2024, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2024, 08:52

Juntada de Petição de acordo de não persecução penal

31/10/2024, 15:59

Juntada de Petição de acordo de não persecução penal

05/09/2024, 14:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2024 23:59

21/08/2024, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2024, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2024, 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2024, 14:39

Todas as movimentações(81)

Arquivado Provisoriamente

27/03/2025, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2024, 10:51

Recebidos os autos

22/11/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 17:29

Documentos

Decisão

•22/11/2024, 17:29

Decisão

•22/11/2024, 17:29

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

22/11/2024, 17:29

Determinado o arquivamento

22/11/2024, 17:29

Conclusos para decisão

22/11/2024, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2024, 08:52

Juntada de Petição de acordo de não persecução penal

31/10/2024, 15:59

Juntada de Petição de acordo de não persecução penal

05/09/2024, 14:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2024 23:59

21/08/2024, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2024, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2024, 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2024, 14:39

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/08/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 13:08

Recebidos os autos

30/07/2024, 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 18:09

Conclusos para decisão

30/07/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 15:20

Expedição de Mandado

11/07/2024, 15:16

Recebidos os autos

08/07/2024, 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2024, 14:31

Conclusos para decisão

26/06/2024, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 15:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 15:10

Juntada de Petição de resposta

10/03/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 17:36

Recebidos os autos

07/02/2024, 15:59

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2024, 15:59

Conclusos para decisão

08/11/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 10:33

Decorrido prazo de JOAQUIM SILVA DOS ANJOS JUNIOR em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2023, 15:48

Juntada de Petição de diligência

24/05/2023, 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2023, 12:23

Expedição de Mandado

22/05/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 15:16

Decorrido prazo de GALENO CHAVES DA COSTA em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 19:27

Decorrido prazo de GALENO CHAVES DA COSTA em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 02:22

Decorrido prazo de JOAQUIM SILVA DOS ANJOS JUNIOR em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 13:06

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2023.

24/04/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 03:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/04/2023, 13:12

Juntada de Petição de certidão

21/04/2023, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VILA RICA 2ª VARA CÍVEL DE VILA RICA ATO ORDINATÓRIO Processo: 1000971-37.2020.8.11.0049. PODER JUDICIÁRIO DO ATO ORDINATÓRIO. Nos termos da legislação vigente, impulsiono os presentes autos com a finalidade de: Intimar o advogado nomeado, para subsidiar a defesa técnica em favor do acusado, para que aceite ou não o encargo. Aceito o encargo, concedo o prazo de 10 dias para oferecer resposta à acusação (art. 396, CPP), registrando que os honorários serão arbitrados ao fim, conforme decisão (id114336195). Vila Rica/MT, 20 de abril de 2023 RIVANIA FREITAS DE CASTRO Gestor(a) de Secretaria SEDE DA 2ª VARA CÍVEL DE VILA RICA E INFORMAÇÕES: - TELEFONE: (66) 3554-1603

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2023, 12:20

Expedição de Mandado

12/04/2023, 12:18

Recebidos os autos

10/04/2023, 18:28

Recebida a denúncia contra JOAQUIM SILVA DOS ANJOS JUNIOR - CPF: 024.336.011-85 (REU)

10/04/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 18:28

Conclusos para decisão

31/01/2023, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2022, 16:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 15:31

Recebidos os autos

17/10/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 18:29

Conclusos para decisão

19/08/2020, 15:08

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 15:07

Recebido pelo Distribuidor

18/08/2020, 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

18/08/2020, 17:34

Distribuído por sorteio

18/08/2020, 17:34

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 13:08

Decisão

•30/07/2024, 18:09

Decisão

•30/07/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 15:20

Decisão

•08/07/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 17:36

Decisão

•07/02/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 14:37

Decisão

•10/04/2023, 18:28

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 15:31

Despacho

•14/10/2022, 18:29