Cumprimento de sentença 1003646-98.2019.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2019

Valor da Causa

R$ 143.720,00

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Verde

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

15/04/2025, 13:48

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

15/04/2025, 13:47

Recebidos os autos

15/04/2025, 13:47

Juntada de Informações

15/04/2025, 13:47

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

04/09/2023, 13:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/09/2023, 13:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 01:07

Recebidos os autos

04/09/2023, 01:07

Transitado em Julgado em 11/07/2023

04/08/2023, 18:00

Decorrido prazo de RESIDENCIAL CAMPO VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:01

Decorrido prazo de LEDA MOREIRA FEITOZA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:01

Publicado Sentença em 10/07/2023.

10/07/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autos nº 1003646-98.2019.8.11.0051 Revisional de Contrato Sentença. Vistos etc. Trata-se de ação revisional, no qual, após a prolação de sentença, as partes apresentaram acordo, requerendo sua homologação e extinção do feito. É o relatório. Decido. Os direitos disponíveis tratados no acordo, porque de livre disposição pelas Partes, não impedem a homologação pretendida. Isto posto, nos termos do art. 924, II, b, do CPC, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as Partes. Homologo, ainda, a desistência do prazo recursal. Custas e honorários advocatícios conforme constou no acordo. ARQUIVE-SE, com as baixas e anotações de estilo. P.I.C. Campo Verde/MT, 6 de julho de 2023. André Barbosa Guanaes Simões Juiz de Direito

07/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 11:11

Todas as movimentações(90)

Juntada de Certidão

15/04/2025, 13:48

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

15/04/2025, 13:47

Recebidos os autos

15/04/2025, 13:47

Juntada de Informações

15/04/2025, 13:47

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

04/09/2023, 13:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/09/2023, 13:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 01:07

Recebidos os autos

04/09/2023, 01:07

Transitado em Julgado em 11/07/2023

04/08/2023, 18:00

Decorrido prazo de RESIDENCIAL CAMPO VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:01

Decorrido prazo de LEDA MOREIRA FEITOZA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:01

Publicado Sentença em 10/07/2023.

10/07/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autos nº 1003646-98.2019.8.11.0051 Revisional de Contrato Sentença. Vistos etc. Trata-se de ação revisional, no qual, após a prolação de sentença, as partes apresentaram acordo, requerendo sua homologação e extinção do feito. É o relatório. Decido. Os direitos disponíveis tratados no acordo, porque de livre disposição pelas Partes, não impedem a homologação pretendida. Isto posto, nos termos do art. 924, II, b, do CPC, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as Partes. Homologo, ainda, a desistência do prazo recursal. Custas e honorários advocatícios conforme constou no acordo. ARQUIVE-SE, com as baixas e anotações de estilo. P.I.C. Campo Verde/MT, 6 de julho de 2023. André Barbosa Guanaes Simões Juiz de Direito

07/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 11:11

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/07/2023, 11:11

Conclusos para julgamento

30/06/2023, 18:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/06/2023, 18:22

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 14:58

Publicado Despacho em 24/04/2023.

24/04/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autos nº 1003646-98.2019.8.11.0051 Revisional de Contrato Decisão. Vistos etc. De proêmio, considerando que o presente feito busca a revisão de contrato celebrado com a Requerida Residencial Campo Verde, cuja Ação Civil Pública de n. 1000705-15.2018 foi entabulado acordo, no qual se aplicou o termo de acordo coletivo celebrado na ação de n. 1098-54.2018.8.11.0051, INTIME-SE a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca do interesse na continuidade deste feito ou de eventual perda do objeto da demanda, parcial ou total. Após, autos conclusos para deliberação. Às providências. Com urgência. Campo Verde/MT, 18 de abril de 2023. André Barbosa Guanaes Simões Juiz de Direito

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 14:43

Decorrido prazo de LEDA MOREIRA FEITOZA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 06:07

Publicado Despacho em 30/08/2021.

30/08/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 01:27

Conclusos para decisão

26/08/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 08:15

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 18:10

Decorrido prazo de RESIDENCIAL CAMPO VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/12/2020 23:59.

06/12/2020, 00:44

Decorrido prazo de LEDA MOREIRA FEITOZA em 03/12/2020 23:59.

06/12/2020, 00:44

Decorrido prazo de LEDA MOREIRA FEITOZA em 03/12/2020 23:59.

05/12/2020, 10:14

Decorrido prazo de RESIDENCIAL CAMPO VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/12/2020 23:59.

05/12/2020, 10:14

Conclusos para decisão

27/11/2020, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2020, 09:59

Decorrido prazo de LEDA MOREIRA FEITOZA em 19/11/2020 23:59.

21/11/2020, 09:17

Decorrido prazo de LEDA MOREIRA FEITOZA em 03/11/2020 23:59.

15/11/2020, 20:42

Publicado Intimação em 12/11/2020.

12/11/2020, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 14:11

Publicado Despacho em 11/11/2020.

12/11/2020, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2020, 13:39

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2020, 13:29

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 18:12

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 18:12

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/11/2020 13:30 1ª VARA DE CAMPO VERDE.

09/11/2020, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 16:40

Conclusos para despacho

27/10/2020, 17:02

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 16:42

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 18:18

Publicado Intimação em 08/10/2020.

09/10/2020, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2020

09/10/2020, 11:14

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 19:29

Juntada de Petição de contestação

02/10/2020, 16:30

Recebimento do CEJUSC.

01/10/2020, 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

01/10/2020, 17:59

Recebidos os autos.

30/09/2020, 13:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC

30/09/2020, 13:11

Decorrido prazo de LEDA MOREIRA FEITOZA em 17/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 06:54

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC cancelada para 25/09/2020 16:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CAMPO VERDE.

22/09/2020, 15:28

Juntada de Petição de certidão

22/09/2020, 15:10

Cancelada a movimentação processual

22/09/2020, 15:07

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 10:49

Publicado Intimação em 10/08/2020.

10/08/2020, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020

08/08/2020, 00:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2020, 13:46

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 13:43

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC cancelada para 27/07/2020 16:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CAMPO VERDE.

05/08/2020, 18:51

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 15:03

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 25/09/2020 16:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CAMPO VERDE.

05/08/2020, 15:03

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 14:52

Decorrido prazo de LEDA MOREIRA FEITOZA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 05:11

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2020

28/04/2020, 00:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2020, 15:30

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 15:27

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 27/07/2020 16:00 CEJUSC - CENTRAL JUDICIÁRIA DE SOLUÇÃO DE CONFLITO DE CAMPO VERDE.

22/04/2020, 14:19

Decorrido prazo de LEDA MOREIRA FEITOZA em 16/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 07:30

Publicado Decisão em 19/02/2020.

19/02/2020, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2020

19/02/2020, 03:33

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 07:23

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/02/2020, 07:23

Conclusos para decisão

12/12/2019, 14:21

Distribuído por sorteio

12/12/2019, 14:21

Documentos

Sentença

•06/07/2023, 11:11

Despacho

•20/04/2023, 14:43

Despacho

•26/08/2021, 08:15

Despacho

•09/11/2020, 16:40

Documento de Identificação

•02/10/2020, 16:30

Documento de Identificação

•02/10/2020, 16:30

Decisão

•17/02/2020, 07:23